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Consulta de Processos Eletrônicos

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Processo 00000.001540.2021-43

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.001540.2021-43
SituaçãoFinalizado
AssuntoP. L. Nº 00361/2021 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA KIT MATERIAL ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 361/2021
Processo: 1540/2021
Autoria: GCM ROMÁRIO POLICARPO
InteressadosGCM ROMÁRIO POLICARPO
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação24/08/2021 00:00

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC26/09/2023 10:59DVDOC26/09/2023 11:04
DRLEG16/08/2023 10:11DRLEG16/08/2023 11:08
CMCJU06/07/2023 11:49CMCJU10/07/2023 08:08
GBPauloHenrique27/06/2023 07:40GBPauloHenrique27/06/2023 10:03
CMCJU13/02/2023 14:46CMCJU13/02/2023 16:45
PRGER10/02/2023 11:36PRGER10/02/2023 13:21
NCALE07/02/2023 10:09NCALE07/02/2023 10:20
PRGER07/02/2023 10:04PRGER07/02/2023 10:08
NCALE03/02/2023 11:20NCALE03/02/2023 19:43
PRGER02/02/2023 08:31PRGER03/02/2023 11:17
CMCJU01/02/2023 12:06CMCJU02/02/2023 08:31
DRLEG16/12/2022 12:48DRLEG16/12/2022 14:34
CMECC14/12/2022 11:12CMECC14/12/2022 11:31
GBAnselmoPereir13/12/2022 12:48GBAnselmoPereir14/12/2022 11:09
CMECC12/12/2022 14:15CMECC13/12/2022 12:45
DRLEG23/11/2022 10:32DRLEG23/11/2022 12:32
CMCJU26/05/2022 11:41CMCJU27/05/2022 08:22
GBMarlon19/05/2022 09:31GBMarlon19/05/2022 09:42
CMCJU18/05/2022 08:59CMCJU19/05/2022 09:26

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.001540.2021-4326/09/2023 11:18Público
DespachoDespacho26/09/2023 10:59Público
LeiLei n° 11.027/2023 - Publicada no DOM n° 8134, 22/09/202326/09/2023 10:44Público
OfícioOfício Div. 110/2023 - Encaminhamento de lei promulgada26/09/2023 10:43Público
OfícioOfício nº 138/2023 - Encaminhamento para Publicação21/09/2023 10:51Público
LeiLei n° 11.027/202321/09/2023 10:50Público
OfícioOfício n° 384/2023 - Informa número da Lei21/09/2023 10:48Público
OfícioOfício Div. 98/2023 - Solicitação de número de lei21/09/2023 10:47Público
OfícioOfício Div. nº 95/2023 - Comunica rejeição do veto28/08/2023 09:34Público
DespachoDespacho de Rejeição do Veto28/08/2023 09:33Público
RelatórioRelatório de Votação - Veto28/08/2023 09:32Público
DespachoDespacho16/08/2023 10:11Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 22ª reunião da CCJR em 2023, veto rejeitado16/08/2023 09:32Público
Votação em ComissãoVistas de Projeto apreciado na reunião da CCJR de 09 de Agosto de 2023.09/08/2023 10:46Público
Votação em ComissãoVistas de Projeto apreciado na reunião da CCJR de 12 de Julho de 202312/07/2023 10:58Público
DespachoDespacho06/07/2023 11:49Público
RelatórioRelatório Veto nº 16/2023 para a CCJR (Autógrafo nº 187/2022 - PL nº 361/2021 - Policarpo - kit material escolar)06/07/2023 11:49Público
DespachoDespacho27/06/2023 07:40Público
DespachoVeto Integral ao Autógrafo de Lei nº 187, de 20 de dezembro de 2022 – PL nº 0361/2021 – “Dispõe sobre o Programa Kit Material Escolar.”13/02/2023 14:46Público
ParecerParecer Jurídico sobre o Veto ao Autógrafo de Lei nº 187/202210/02/2023 11:35Público
DespachoDespacho07/02/2023 10:09Público
DespachoDespacho03/02/2023 11:20Público
DespachoDespacho02/02/2023 08:31Público
DespachoDespacho01/02/2023 12:06Público
DespachoDespacho de leitura do veto em Plenário01/02/2023 12:05Público
Instruçãomensagem n. 15/202301/02/2023 12:05Público
OfícioOf. n. 20/2023 encaminha veto n. 16/202301/02/2023 12:04Público
Autógrafo de LeiAutógrafo de Lei n. 187-202217/01/2023 09:53Público
OfícioOf 201-2022 Encaminhamento de Autógrafo de Lei17/01/2023 09:52Público
DespachoAprovação em 2º votação17/01/2023 09:51Público
DespachoDespacho16/12/2022 12:48Público
Votação em ComissãoRESULTADO VOTAÇÃO CMECC - P . L . Nº 361/2021 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA KIT MATERIAL ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.16/12/2022 12:46Público
Requerimento de Inclusão ou Inversão de MatériasPEDIDO DE INCLUSÃO DE MATÉRIA EM PAUTA15/12/2022 09:44Público
RelatórioRelatório do PL 361/202114/12/2022 11:11Público
Designação de RelatoriaDESIGNAÇÃO DE RELATORIA P.L. nº 361/2021 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA KIT MATERIAL ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.13/12/2022 12:47Público
DespachoDespacho12/12/2022 14:15Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação e encaminhamento para a Comissão de Educação12/12/2022 14:09Público
DespachoDespacho23/11/2022 10:32Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 36ª Reunião Ordinária da CCRJ, matéria aprovada.23/11/2022 10:29Público
Votação em ComissãoPedido de vistas aprovado na 35ª reunião da CCJR em 16 de novembro de 202216/11/2022 10:31Público
Votação em ComissãoPedido de vistas aprovado na 34ª reunião da CCJR em 09 de novembro de 202210/11/2022 10:11Público
RelatórioInclusão Relatório Voto Vereador Marlon.26/05/2022 11:40Público
DespachoDespacho19/05/2022 09:31Público
Designação de RelatoriaDesignado relator19/05/2022 09:31Público
DespachoDespacho18/05/2022 08:59Público
TermoTermo de Reabertura do Processo: 00000.001540.2021-4318/05/2022 08:58Público
Termo Assunto Restrito31/01/2022 14:49Restrito
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