Consultas

Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.000662.2021-12

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.000662.2021-12
SituaçãoFinalizado
AssuntoP . L . Nº 00132/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE CUIDADO COM A SAÚDE MENTAL DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 132/2021
Processo: 662/2021
Autoria: AAVA SANTIAGO
InteressadosAAVA SANTIAGO
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação27/04/2021 00:00

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC15/02/2024 09:30DVDOC19/02/2024 08:57
DRLEG20/10/2023 16:46DRLEG25/10/2023 08:58
CMCJU09/10/2023 09:12CMCJU10/10/2023 08:20
GBKatia27/09/2023 18:38GBKatia29/09/2023 11:26
CMCJU27/09/2023 16:23CMCJU27/09/2023 18:38
PRGER26/09/2023 16:47PRGER26/09/2023 18:41
NCALE20/09/2023 13:13NCALE21/09/2023 09:03
PRGER20/09/2023 10:39PRGER20/09/2023 12:05
CMCJU20/09/2023 09:12CMCJU20/09/2023 10:38
DRLEG22/08/2022 09:57DRLEG22/08/2022 11:19
CMECC17/08/2022 16:36CMECC18/08/2022 09:31
GBMarlon08/08/2022 11:08GBMarlon08/08/2022 16:35
CMECC15/07/2022 09:58CMECC18/07/2022 11:35

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.000662.2021-1219/02/2024 08:58Público
DespachoDespacho15/02/2024 09:30Público
LeiLei n° 11.116/2023 - Publicada no DOM n° 8202, 08/01/202408/02/2024 12:28Público
OfícioOfício nº 7/2024 - Encaminhamento para Publicação08/02/2024 12:27Público
LeiLei n° 11.116/202308/02/2024 12:26Público
OfícioOfício Div. 185/2023 - Encaminhamento de lei promulgada08/02/2024 12:25Público
OfícioOfício n° 526/2023 - Informa número da Lei08/02/2024 12:24Público
OfícioOfício Div. 178/2023 - Solicitação de número de lei08/02/2024 12:23Público
OfícioOfício Div. nº 173/2023 - Comunica rejeição do veto08/02/2024 12:22Público
DespachoDespacho de Rejeição do Veto08/02/2024 12:22Público
RelatórioRelatório de Votação - Veto08/02/2024 12:21Público
DespachoDespacho20/10/2023 16:46Público
Votação em ComissãoRelatório de votação ocorrida durante a 31ª Reunião da CCJR em 2023, veto rejeitado18/10/2023 09:44Público
RelatórioVeto - Projeto de Lei nº 132/202309/10/2023 09:11Público
DespachoDespacho27/09/2023 18:38Público
Despachoveto integral ao autógrafo de lei n. 146, de 10 de agosto de 2023 - Instituio Programa de Cuidado com Saúde Mental dos Profissionais da Segurança Pública e dá outras providências27/09/2023 16:23Público
ParecerParecer em proposta normativa26/09/2023 16:46Público
DespachoDespacho20/09/2023 13:13Público
DespachoDespacho20/09/2023 10:39Público
DespachoDespacho20/09/2023 09:12Público
DespachoDespacho de leitura do veto em Plenário20/09/2023 09:11Público
InstruçãoMensagem n. 84/2023 - Veto n. 80/202320/09/2023 09:09Público
OfícioOf. n. 451/2023 Encaminhamento de mensagem de veto20/09/2023 09:06Público
Autógrafo de LeiAutógrafo de Lei nº 146/202330/08/2023 12:08Público
OfícioOfício n° 148/2023 - Encaminhamento de Autógrafo de Lei30/08/2023 12:08Público
DespachoDespacho de aprovação em 2º votação11/08/2023 09:51Público
Votação em ComissãoRESULTADO VOTAÇÃO CMECC - P . L . Nº 132/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE CUIDADO COM A SAÚDE MENTAL DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.22/08/2022 09:55Público
Requerimento de Inclusão ou Inversão de MatériasPEDIDO DE INCLUSÃO DE MATÉRIA EM PAUTA18/08/2022 11:12Público
RelatórioInclusão Relatório e Voto Vereador Marlon.17/08/2022 16:35Público
Designação de RelatoriaDesignação de Relatoria - P. L. Nº 132/2021.08/08/2022 11:08Público
DespachoDespacho15/07/2022 09:58Público
DespachoAprovado em 1° Votação e encaminhado a Comissão de educação para prosseguimento dos trâmites.15/07/2022 09:57Público
Termo Assunto Restrito01/04/2022 11:01Restrito
Termo Assunto Restrito31/01/2022 14:06Restrito
Página 1