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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.004568.2023-02

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.004568.2023-02
SituaçãoFinalizado
AssuntoProjeto de Lei nº 319/2023 - Declara de utilidade pública o Instituto Transformare (Lar dos Animais).
InteressadosPAULO HENRIQUE DA FARMACIA
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação05/09/2023 12:00

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC06/02/2024 11:52→DVDOC06/02/2024 13:10
DRLEG12/12/2023 10:47→DRLEG12/12/2023 12:19
CMECC07/12/2023 10:40→CMECC11/12/2023 13:38
GBWeltonLemos23/11/2023 13:19→GBWeltonLemos07/12/2023 10:16
CMECC23/11/2023 11:23→CMECC23/11/2023 13:14
DRLEG25/10/2023 11:01→DRLEG26/10/2023 11:23
CMCJU11/10/2023 11:34→CMCJU16/10/2023 07:38
GBGeversonAbel26/09/2023 07:52→GBGeversonAbel26/09/2023 10:11
CMCJU25/09/2023 20:22→CMCJU26/09/2023 07:52
PRGER22/09/2023 11:24→PRGER22/09/2023 13:29
NCALE11/09/2023 16:04→NCALE12/09/2023 11:29
PRGER05/09/2023 15:41→PRGER11/09/2023 15:39
CMCJU05/09/2023 14:30→CMCJU05/09/2023 15:41
DRLEG05/09/2023 13:43→DRLEG05/09/2023 14:29
DVDOC05/09/2023 13:19→DVDOC05/09/2023 13:21
DRLEG05/09/2023 12:03→DRLEG05/09/2023 13:16

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.004568.2023-0206/02/2024 13:19Público
DespachoDespacho06/02/2024 11:52Público
LeiLei n° 11.131/2024 - Publicada no DOM n° 8201, 05/01/2024 - Suplemento06/02/2024 11:49Público
Autógrafo de LeiAutógrafo de Lei nº 241/202327/12/2023 11:04Público
OfícioOfício n° 248/2023 - Encaminhamento de Autógrafo de Lei27/12/2023 11:04Público
DespachoDespacho de aprovação em 2º votação27/12/2023 11:02Público
DespachoDespacho12/12/2023 10:47Público
Votação em ComissãoResultado Votação CMECC - P.L 319/2023 - Declara de utilidade pública O Instituto Transformare (lar dos animais).12/12/2023 10:46Público
RelatórioRelatório Comissão de CECC - Projeto de Lei 319/202307/12/2023 10:34Público
Designação de RelatoriaDesignação de Relatoria P.L nº 319/2023 - Declara de utilidade pública o Instituto Transformare (Lar dos Animais).23/11/2023 13:19Público
DespachoDespacho23/11/2023 11:23Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação23/11/2023 11:22Público
InstruçãoAtestado para fins de utilidade pública - Instituto Transformare10/11/2023 09:41Público
DespachoDespacho25/10/2023 11:01Público
Votação em ComissãoRelatório de votação ocorrida durante a 32ª Reunião da CCJR em 2023, matéria aprovada25/10/2023 10:32Público
ParecerParecer processo n° 4568/202311/10/2023 11:33Público
DespachoDespacho26/09/2023 07:52Público
DespachoProjeto de Lei nº 0319/2023 – “Declara de Utilidade Pública o Instituto Transformare (Lar dos Animais).”25/09/2023 20:22Público
ParecerParecer Jurídico sobre o Projeto de Lei nº 319/202322/09/2023 11:22Público
DespachoDespacho11/09/2023 16:04Público
DespachoDespacho05/09/2023 15:41Público
DespachoDespacho05/09/2023 14:30Público
DespachoDespacho05/09/2023 13:43Público
InstruçãoInstrução (Portaria Semas nº 068/2009)05/09/2023 13:42Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 8.123/2002)05/09/2023 13:42Público
DespachoDespacho05/09/2023 13:19Público
InstruçãoAnexo - Estatuto Instituto Transformare05/09/2023 12:03Público
InstruçãoAnexo - CNPJ Instituto Transformare05/09/2023 12:02Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei nº 319/202305/09/2023 12:01Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 319/202305/09/2023 12:01Público

Processo 00000.004189.2023-12

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.004189.2023-12
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei nº 287/2023 - Institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Goiânia a "Corrida Goiânia + Verde".
InteressadosPAULO HENRIQUE DA FARMACIA
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualGBPauloHenrique
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação15/08/2023 12:47

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
GBPauloHenrique16/02/2024 14:58→GBPauloHenrique11/03/2024 16:43
CMCJU16/02/2024 11:46→CMCJU16/02/2024 14:58
GBLeoJose05/09/2023 07:33→GBLeoJose16/02/2024 11:45
CMCJU04/09/2023 09:48→CMCJU05/09/2023 07:33
PRGER01/09/2023 10:59→PRGER04/09/2023 02:33
NCALE18/08/2023 13:16→NCALE21/08/2023 10:22
PRGER18/08/2023 10:45→PRGER18/08/2023 13:16
CMCJU17/08/2023 11:17→CMCJU18/08/2023 10:45
DRLEG16/08/2023 11:47→DRLEG17/08/2023 11:15
DVDOC15/08/2023 14:25→DVDOC15/08/2023 14:34
DRLEG15/08/2023 12:51→DRLEG15/08/2023 14:24

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho16/02/2024 14:58Público
RelatórioRelatório CCJR - Projeto de Lei nº 287/2023 - Institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Goiânia a "Corrida Goiânia + Verde".16/02/2024 11:46Público
DespachoDespacho05/09/2023 07:33Público
Despacho Assunto Restrito04/09/2023 09:48Restrito
ParecerParecer Jurídico sobre o Projeto de Lei nº 287/202301/09/2023 10:58Público
DespachoDespacho18/08/2023 13:16Público
DespachoDespacho18/08/2023 10:45Público
DespachoDespacho17/08/2023 11:17Público
DespachoDespacho16/08/2023 11:47Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 8.956/2010)15/08/2023 18:02Público
DespachoDespacho15/08/2023 14:25Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei nº 287/202315/08/2023 12:48Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 287/202315/08/2023 12:48Público

Processo 00000.004187.2023-15

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.004187.2023-15
SituaçãoFinalizado
AssuntoProjeto de Lei nº 286/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização gratuita de bebedouros de água potável nos "shoppings center" no âmbito do município de Goiânia.
InteressadosPAULO HENRIQUE DA FARMACIA
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação15/08/2023 12:38

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC28/12/2023 14:28→DVDOC28/12/2023 14:31
DRLEG27/12/2023 10:40→DRLEG28/12/2023 14:26
CMCJU19/12/2023 15:22→CMCJU26/12/2023 10:22
GBWillianVeloso05/10/2023 12:42→GBWillianVeloso18/10/2023 14:52
CMCJU05/10/2023 12:04→CMCJU05/10/2023 12:40
GBPauloHenrique28/09/2023 15:17→GBPauloHenrique03/10/2023 10:55
CMCJU28/09/2023 09:36→CMCJU28/09/2023 15:17
GBWillianVeloso05/09/2023 07:32→GBWillianVeloso20/09/2023 16:59
CMCJU04/09/2023 09:38→CMCJU05/09/2023 07:31
PRGER01/09/2023 13:59→PRGER04/09/2023 02:33
NCALE18/08/2023 13:16→NCALE21/08/2023 10:26
PRGER18/08/2023 10:46→PRGER18/08/2023 13:16
CMCJU17/08/2023 11:17→CMCJU18/08/2023 10:46
DRLEG16/08/2023 11:36→DRLEG17/08/2023 11:15
DVDOC15/08/2023 14:18→DVDOC15/08/2023 14:34
DRLEG15/08/2023 14:01→DRLEG15/08/2023 14:18

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.004187.2023-1528/12/2023 14:42Público
DespachoDespacho28/12/2023 14:28Público
DespachoDespacho27/12/2023 10:40Público
Votação em ComissãoRelatório de votação ocorrida durante a 38ª Reunião da CCJR em 2023, matéria arquivada27/12/2023 10:26Público
DespachoDespacho19/12/2023 15:22Público
RelatórioRelatoria - Relatório19/12/2023 15:19Público
DespachoDespacho05/10/2023 12:42Público
DespachoDespacho05/10/2023 12:04Público
OfícioDespacho sobre projeto em tramitação.05/10/2023 12:03Público
DespachoDespacho28/09/2023 15:17Público
DespachoDespacho28/09/2023 09:36Público
DespachoDespacho05/09/2023 07:32Público
Despacho Assunto Restrito04/09/2023 09:38Restrito
ParecerParecer Jurídico01/09/2023 13:58Público
DespachoDespacho18/08/2023 13:16Público
DespachoDespacho18/08/2023 10:46Público
DespachoDespacho17/08/2023 11:17Público
DespachoDespacho16/08/2023 11:36Público
InstruçãoInstrução PL nº 375/2007 (Arquivado)16/08/2023 11:31Público
InstruçãoInstrução (§3º do Art. 113 da Lei Complementar nº 014/1992 - Código de Posturas)16/08/2023 09:00Público
InstruçãoInstrução PL nº 09/2010 (Arquivado)16/08/2023 08:43Público
DespachoDespacho15/08/2023 14:18Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei nº 286/202315/08/2023 14:01Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 286/202315/08/2023 14:00Público

Processo 00000.003488.2023-21

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.003488.2023-21
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 6/2023 - Modifica o artigo 61 da Lei Orgânica do Município, que fixa o número de vereadores do Município de Goiânia.
InteressadosAAVA SANTIAGO, ANSELMO PEREIRA, Cabo Senna, DANILO GOMES AVELINO DE ALENCAR ARRAES, Denício Trindade, EDIVALDO CARLOS DE OLIVEIRA, GCM ROMÁRIO POLICARPO, GEVERSON ABEL, HENRIQUE ALVES, Igor Recelly Franco de Freitas, ISAIAS RIBEIRO, JOAOZINHO GUIMARAES, KLEYBE MORAIS, LEANDRO SENA, LEO JOSE, LUCAS KITAO, PAULO HENRIQUE DA FARMACIA, Paulo Magalhães, RONILSON REIS, SABRINA GARCEZ, SANDES JUNIOR, WELTON LEMOS, WILLIAN VELOSO
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDRLEG
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação29/06/2023 12:00

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DRLEG04/07/2023 10:37→DRLEG04/07/2023 10:56
CMMIS03/07/2023 17:00→CMMIS04/07/2023 08:08
GBAnselmoPereir30/06/2023 09:18→GBAnselmoPereir03/07/2023 16:59
CMMIS29/06/2023 16:21→CMMIS30/06/2023 07:53
DRLEG29/06/2023 16:04→DRLEG29/06/2023 16:20
DVDOC29/06/2023 15:20→DVDOC29/06/2023 15:21
DRLEG29/06/2023 15:16→DRLEG29/06/2023 15:19

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
Emenda à Lei Orgânica do Município de GoiâniaEmenda Lei Orgânica n. 85/2023 Errata - Publicada24/08/2023 14:37Público
Emenda à Lei Orgânica do Município de GoiâniaEmenda Lei Orgânica n. 85/2023 - Publicada24/08/2023 14:36Público
Emenda à Lei Orgânica do Município de GoiâniaEmenda Lei Orgânica n. 85/2023 - Errata24/08/2023 14:25Público
DespachoEmenda Lei Orgânica n. 85/202324/08/2023 14:25Público
DespachoDespacho de aprovação em 2º votação24/08/2023 14:24Público
RelatórioRelatório de votação - Plenário - 2º votação24/08/2023 14:23Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação05/07/2023 11:50Público
RelatórioRelatório de Votação05/07/2023 11:49Público
InstruçãoInclusão e Inversão05/07/2023 11:48Público
DespachoDespacho04/07/2023 10:37Público
Votação em ComissãoFicha de Votação projeto 0006/202304/07/2023 10:34Público
RelatórioRelatório emenda à LO n 6 de 202303/07/2023 17:00Público
DespachoDesignação de Relator.30/06/2023 09:17Público
DespachoDespacho29/06/2023 16:21Público
DespachoDespacho29/06/2023 16:04Público
InstruçãoInstrução (Lei Orgânica do Município - Art. 61)29/06/2023 15:58Público
DespachoDespacho29/06/2023 15:20Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 6/202329/06/2023 12:01Público
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de GoiâniaProjeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 6/202329/06/2023 12:01Público

Processo 00000.003487.2023-87

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.003487.2023-87
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 5/2023 - Altera a Lei Orgânica do Município de Goiânia, para majorar o valor das emendas individuais impositivas ao orçamento (§'s 8º e 10 do Art. 138).
InteressadosAAVA SANTIAGO, ANSELMO PEREIRA, DANILO GOMES AVELINO DE ALENCAR ARRAES, Denício Trindade, DR. GIAN, EDIVALDO CARLOS DE OLIVEIRA, GABRIELA RODART, GCM ROMÁRIO POLICARPO, HENRIQUE ALVES, Igor Recelly Franco de Freitas, ISAIAS RIBEIRO, JOAOZINHO GUIMARAES, LEIA KLEBIA, LEO JOSE, LUCAS KITAO, LUCIULA DO RECANTO, PAULO HENRIQUE DA FARMACIA, Paulo Magalhães, SABRINA GARCEZ, SANDES JUNIOR, WELTON LEMOS, WILLIAN VELOSO
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDRLEG
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação29/06/2023 11:56

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DRLEG04/07/2023 10:41→DRLEG04/07/2023 10:56
CMMIS03/07/2023 16:59→CMMIS04/07/2023 08:02
GBAnselmoPereir30/06/2023 11:39→GBAnselmoPereir03/07/2023 16:54
CMMIS30/06/2023 08:48→CMMIS30/06/2023 10:06
DRLEG30/06/2023 08:16→DRLEG30/06/2023 08:47
DVDOC29/06/2023 15:20→DVDOC29/06/2023 15:21
DRLEG29/06/2023 15:16→DRLEG29/06/2023 15:19

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação05/07/2023 11:41Público
RelatórioRelatório de Votação05/07/2023 11:41Público
InstruçãoInclusão e Inversão05/07/2023 11:40Público
DespachoDespacho04/07/2023 10:41Público
Votação em ComissãoVotação na Reunião em 04/07/2023 na Comissão Mista P. E. LOM 005/2023 Projeto votado pela Aprovação04/07/2023 10:36Público
RelatórioRelatório emenda à LO03/07/2023 16:58Público
OfícioRelatoria30/06/2023 11:39Público
DespachoDespacho30/06/2023 08:48Público
DespachoDespacho30/06/2023 08:16Público
InstruçãoInstrução (P.E.L.O. nº 04/2022 - Em Tramitação)30/06/2023 08:14Público
InstruçãoInstrução (Art. 138 da Lei Orgânica do Município)30/06/2023 08:04Público
DespachoDespacho29/06/2023 15:20Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 5/202329/06/2023 11:57Público
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de GoiâniaProjeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 5/202329/06/2023 11:57Público
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