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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.001796.2024-01

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.001796.2024-01
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei nº 81/2024 - Declara de utilidade pública a entidade Instituto Tecnológico de Gestão Aplicada - ITGA.
InteressadosLEO JOSE
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualNCALE
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação17/04/2024 11:36

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
NCALE25/04/2024 11:35→NCALE26/04/2024 09:18
PRGER17/04/2024 18:54→PRGER23/04/2024 14:39
CMCJU17/04/2024 15:49→CMCJU17/04/2024 18:54
DRLEG17/04/2024 14:43→DRLEG17/04/2024 15:48
DVDOC17/04/2024 14:07→DVDOC17/04/2024 14:29
DRLEG17/04/2024 11:41→DRLEG17/04/2024 14:07

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho25/04/2024 11:35Público
DespachoDespacho17/04/2024 18:54Público
DespachoDespacho17/04/2024 15:49Público
DespachoDespacho17/04/2024 14:43Público
InstruçãoInstrução (Portaria Semas nº 068/2009)17/04/2024 14:42Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 8.123/2002)17/04/2024 14:41Público
DespachoDespacho17/04/2024 14:07Público
InstruçãoAnexo - Ata da assembleia geral ordinária17/04/2024 11:41Público
InstruçãoAnexo - Estatuto Social ITGA17/04/2024 11:41Público
InstruçãoAnexo - Certidão de débito inscrito em dívida ativa estadual - Negativa17/04/2024 11:40Público
InstruçãoAnexo - Certidão de regularidade do FGTS-CRF17/04/2024 11:40Público
InstruçãoAnexo - Certidão conjunta de regularidade fiscal municipal17/04/2024 11:39Público
InstruçãoAnexo - Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União17/04/2024 11:39Público
InstruçãoAnexo - Certidão negativa de débitos trabalhistas17/04/2024 11:38Público
InstruçãoAnexo - CNPJ ITGA17/04/2024 11:38Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei nº 81/202417/04/2024 11:38Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 81/202417/04/2024 11:37Público

Processo 00000.001322.2024-51

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.001322.2024-51
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei Complementar nº 05/2024 - Acrescenta os § 1º e 2º ao Art. 75 da Lei Complementar nº 364 de 13 de janeiro de 2023 - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Goiânia.
InteressadosLEO JOSE
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualCMCJU
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação19/03/2024 12:17

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
CMCJU01/04/2024 11:01→CMCJU01/04/2024 11:54
PRGER25/03/2024 16:47→PRGER25/03/2024 17:43
NCALE21/03/2024 17:45→NCALE22/03/2024 08:44
PRGER20/03/2024 16:01→PRGER21/03/2024 17:20
CMCJU20/03/2024 15:44→CMCJU20/03/2024 16:01
DRLEG20/03/2024 11:35→DRLEG20/03/2024 15:43
DVDOC19/03/2024 14:25→DVDOC19/03/2024 14:32
DRLEG19/03/2024 12:23→DRLEG19/03/2024 14:25

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoProjeto de Lei Complementar nº 05/2024 - Acrescenta os §1º e 2º ao Art. 75da Lei Complementar nº 364 de 13 de janeiro de 2023 - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Goiânia01/04/2024 11:01Público
ParecerParecer nº 194 - Projeto de LC nº 5 - Acrescenta parágrafo ao Código de Obras e Edificações25/03/2024 16:47Público
DespachoDespacho21/03/2024 17:45Público
DespachoDespacho20/03/2024 16:01Público
DespachoDespacho20/03/2024 15:44Público
DespachoDespacho20/03/2024 11:35Público
InstruçãoInstrução (Art. 75 da Lei Complementar nº 364/2023 - Código de Obras e Edificações)20/03/2024 09:22Público
DespachoDespacho19/03/2024 14:25Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei Complementar nº 05/202419/03/2024 12:22Público
Projeto de Lei ComplementarProjeto de Lei Complementar nº 05/202419/03/2024 12:18Público

Processo 00000.001321.2024-15

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.001321.2024-15
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei Complementar nº 06-2024 - Acrescenta o § 13º ao Art. 183 da Lei Complementar nº 349 de 04 de março de 2022 - Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Goiânia e dá outras providências.
InteressadosLEO JOSE
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualCMCJU
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação19/03/2024 12:12

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
CMCJU08/04/2024 15:42→CMCJU08/04/2024 17:58
PRGER03/04/2024 14:41→PRGER04/04/2024 08:09
NCALE02/04/2024 14:24→NCALE02/04/2024 15:17
PRGER21/03/2024 18:08→PRGER01/04/2024 19:57
CMCJU21/03/2024 08:51→CMCJU21/03/2024 18:05
DRLEG20/03/2024 08:28→DRLEG21/03/2024 08:51
DVDOC19/03/2024 14:29→DVDOC19/03/2024 14:32
DRLEG19/03/2024 12:14→DRLEG19/03/2024 14:29

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho08/04/2024 17:58Público
DespachoProjeto de Lei Complementar nº 06-2024 - Acrescenta o § 13º ao Art. 183 da Lei Complementar nº 349 de 04 de março de 2022 - Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Goiânia e dá outras providências.08/04/2024 15:42Público
ParecerParecer Jurídico em Projeto de Lei Complementar03/04/2024 14:41Público
DespachoDespacho02/04/2024 14:24Público
DespachoDespacho21/03/2024 18:08Público
DespachoDespacho21/03/2024 08:51Público
DespachoDespacho20/03/2024 08:28Público
InstruçãoInstrução (Lei Complementar nº 349/2022 - Plano Diretor no Art. 183)20/03/2024 08:24Público
DespachoDespacho19/03/2024 14:29Público
Justificativa LegislativaJustificativa de Projeto de Lei Complementar nº 09/202419/03/2024 12:13Público
Projeto de Lei ComplementarProjeto de Lei Complementar nº 06/202419/03/2024 12:13Público

Processo 00000.000886.2024-77

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.000886.2024-77
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei nº 26/2024 - Declara de utilidade pública a entidade Grupo de Ações Fraternas Maria Ataídes.
InteressadosLEO JOSE
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualCMCJU
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação28/02/2024 11:51

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
CMCJU18/04/2024 14:58→CMCJU19/04/2024 08:53
GBSabrinaGarcez11/03/2024 17:37→GBSabrinaGarcez03/04/2024 13:27
CMCJU11/03/2024 16:13→CMCJU11/03/2024 17:37
PRGER05/03/2024 11:35→PRGER05/03/2024 12:18
NCALE28/02/2024 15:56→NCALE29/02/2024 10:43
PRGER28/02/2024 14:19→PRGER28/02/2024 15:47
CMCJU28/02/2024 14:16→CMCJU28/02/2024 14:18
DRLEG28/02/2024 13:41→DRLEG28/02/2024 14:16
DVDOC28/02/2024 12:05→DVDOC28/02/2024 13:06
DRLEG28/02/2024 11:55→DRLEG28/02/2024 12:04

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho18/04/2024 14:58Público
RelatórioRelatório do Projeto de Lei nº 26/2024 - Declara de utilidade pública a entidade Grupo de Ações Fraternas Maria Ataídes.18/04/2024 14:57Público
DespachoDespacho11/03/2024 17:37Público
DespachoProjeto de Lei nº 26/2024 - Declara de utilidade pública a entidade Grupo de Ações Fraternas Maria Ataídes.11/03/2024 16:13Público
ParecerParecer analisa projeto que declara pessoa jurídica de direito privado como de utilidade pública.05/03/2024 11:34Público
DespachoDespacho28/02/2024 15:56Público
DespachoDespacho28/02/2024 14:19Público
DespachoDespacho28/02/2024 14:16Público
DespachoDespacho28/02/2024 13:41Público
InstruçãoInstrução (Portaria Semas nº 068/2009)28/02/2024 13:41Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 8.123/2002)28/02/2024 13:40Público
DespachoDespacho28/02/2024 12:05Público
Instrução Assunto Restrito28/02/2024 11:54Restrito
InstruçãoAnexo - Estatuto Social28/02/2024 11:54Público
InstruçãoAnexo - Atestado para fins de utilidade pública28/02/2024 11:53Público
InstruçãoAnexo - Ata da assembleia geral ordinária28/02/2024 11:53Público
InstruçãoAnexo - CNPJ Grupo de Ações Fraternas Maria Ataides28/02/2024 11:53Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei nº 26/202428/02/2024 11:52Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 26/202428/02/2024 11:52Público

Processo 00000.000754.2024-45

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.000754.2024-45
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Decreto Legislativo nº 18/2024 - Concede o título honorífico de cidadão goianiense à Sra. Marina Almeida Morais.
InteressadosLEO JOSE
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDRLEG
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação21/02/2024 11:49

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DRLEG17/04/2024 10:10→DRLEG18/04/2024 11:33
CMCJU04/04/2024 10:11→CMCJU04/04/2024 19:14
GBKleybeMorais04/04/2024 09:46→GBKleybeMorais04/04/2024 10:09
CMCJU04/04/2024 08:07→CMCJU04/04/2024 08:23
PRGER01/04/2024 11:26→PRGER01/04/2024 13:02
NCALE27/03/2024 16:51→NCALE01/04/2024 09:03
PRGER22/03/2024 09:49→PRGER27/03/2024 16:51
CMCJU22/03/2024 09:44→CMCJU22/03/2024 09:47
GBRonilsonReis22/02/2024 16:46→GBRonilsonReis26/02/2024 09:41
CMCJU22/02/2024 16:08→CMCJU22/02/2024 16:45
DRLEG22/02/2024 15:55→DRLEG22/02/2024 16:08
DVDOC22/02/2024 08:37→DVDOC22/02/2024 08:54
DRLEG21/02/2024 11:51→DRLEG22/02/2024 08:37

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho17/04/2024 10:10Público
Votação em ComissãoRelatório de votação ocorrida durante a 10ª Reunião da CCJR em 2024, matéria aprovada17/04/2024 09:49Público
DespachoDespacho04/04/2024 10:11Público
ParecerProjeto de Decreto Legislativo nº 018/2024 – “Concede Título Honorífico de Cidadão Goianiense a Sra. Marina Almeida Morais.”04/04/2024 10:10Público
DespachoDespacho04/04/2024 09:46Público
DespachoProjeto de Decreto Legislativo nº 018/2024 – “Concede Título Honorífico de Cidadão Goianiense a Sra. Marina Almeida Morais.”04/04/2024 08:07Público
ParecerParecer Jurídico sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 018/202401/04/2024 11:26Público
DespachoDespacho27/03/2024 16:51Público
DespachoDespacho22/03/2024 09:49Público
DespachoDespacho22/02/2024 16:46Público
DespachoDespacho22/02/2024 16:08Público
DespachoDespacho22/02/2024 15:55Público
InstruçãoInstrução de Título de Cidadania Goianiense (PDL nº 018/2024)22/02/2024 15:39Público
DespachoDespacho22/02/2024 08:37Público
InstruçãoAnexo - Currículo Marina Almeida Morais21/02/2024 11:50Público
Instrução Assunto Restrito21/02/2024 11:50Restrito
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 18/202421/02/2024 11:50Público
Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto Legislativo nº 18/202421/02/2024 11:49Público
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