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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.006534.2023-44

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.006534.2023-44
SituaçãoFinalizado
AssuntoEmenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 407/2023 - Autoriza o poder executivo municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e/ou Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, e dá outras providências.
InteressadosAAVA SANTIAGO
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualCMFOR
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação26/12/2023 22:17

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
CMFOR26/12/2023 22:22CMFOR09/01/2024 10:45

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.006534.2023-4409/01/2024 10:46Público
DespachoDespacho26/12/2023 22:22Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda ao Projeto de Lei nº 407/2023 - Autoriza o poder executivo municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e/ou Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, e dá outras providências.26/12/2023 22:18Público

Processo 00000.006171.2023-47

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.006171.2023-47
SituaçãoAnexado
AssuntoSubstitutivo ao Projeto de Lei nº 407/2023 - Autoriza o poder executivo municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e/ou Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, e dá outras providências.
InteressadosPrefeito de Goiânia
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDRLEG
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação06/12/2023 10:27

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DRLEG06/12/2023 11:49DRLEG06/12/2023 12:03
PRESI06/12/2023 10:32PRESI06/12/2023 11:49

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho de leitura em Plenário06/12/2023 12:04Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 447-2023 SEFIN06/12/2023 10:32Público
InstruçãoAnexo - SEFIN - Parecer do órgão técnico06/12/2023 10:31Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 445-2023 SEFIN06/12/2023 10:31Público
InstruçãoAnexo - SEFIN - Balanço orçamentário 5º bimestre 202306/12/2023 10:30Público
Instrução3 Anexo - SEFIN - Resumo reconstrução asfáltica06/12/2023 10:30Público
Instrução2 Anexo - SEFIN - Programa Estruturado em 3 componentes06/12/2023 10:29Público
Instrução1 Anexo - SEFIN - Identificação da operação de crédito objeto de avaliação06/12/2023 10:29Público
SubstitutivoSubstitutivo ao Projeto de Lei nº 407/202306/12/2023 10:28Público
InstruçãoOfício nº 872/2023 G - Encaminha Substitutivo ao PL 40706/12/2023 10:28Público

Processo 00000.005727.2023-88

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.005727.2023-88
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei nº 407/2023 - Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da união e dá outras providências.
InteressadosPrefeito de Goiânia
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualGBRonilsonReis
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação14/11/2023 15:04

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
GBRonilsonReis24/02/2024 22:09GBRonilsonReis25/02/2024 12:03
CMCJU23/02/2024 21:13CMCJU24/02/2024 22:08
PRGER23/02/2024 18:11PRGER23/02/2024 21:07
CMCJU22/02/2024 10:49CMCJU23/02/2024 18:10
DRLEG20/02/2024 16:03DRLEG21/02/2024 08:44
PRGER28/12/2023 11:18PRGER28/12/2023 14:17
DRLEG28/12/2023 08:54DRLEG28/12/2023 10:13
CMFOR27/12/2023 19:10CMFOR28/12/2023 08:41
GBPedroAzulao27/12/2023 15:13GBPedroAzulao27/12/2023 15:17
CMFOR26/12/2023 14:59CMFOR26/12/2023 18:00
DRLEG21/12/2023 10:25DRLEG21/12/2023 11:39
CMCJU21/12/2023 09:51CMCJU21/12/2023 09:52
GBThialuGuiotti13/12/2023 11:28GBThialuGuiotti21/12/2023 09:48
CMCJU12/12/2023 12:39CMCJU13/12/2023 08:08
GBPedroAzulao12/12/2023 12:08GBPedroAzulao12/12/2023 12:17
CMCJU07/12/2023 14:47CMCJU12/12/2023 10:27
PRGER07/12/2023 10:25PRGER07/12/2023 13:59
CMCJU06/12/2023 12:10CMCJU07/12/2023 10:25
DRLEG21/11/2023 10:32DRLEG21/11/2023 14:09
DVDOC21/11/2023 10:14DVDOC21/11/2023 10:22
DRLEG20/11/2023 13:40DRLEG21/11/2023 10:13
PRESI14/11/2023 15:25PRESI17/11/2023 09:07

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho24/02/2024 22:09Público
DespachoPL 407 202323/02/2024 21:10Público
DespachoDespacho23/02/2024 18:11Público
DespachoDespacho22/02/2024 10:49Público
DespachoDespacho de leitura em Plenário21/02/2024 11:59Público
DespachoPrefeito Municipal Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 407/2023 - Altera-se o parágrafo único para constar como §1º e acrescenta-se parágrafos ao art. 1º do Projeto de Lei nº 407/2023.20/02/2024 09:17Público
InstruçãoInstrução do Banco do Brasil à SEFIN20/02/2024 09:10Público
InstruçãoRelatório Técnico nº 07/2024 MPGO20/02/2024 09:08Público
InstruçãoArquivamento de Notícia de Fato nº 18/2024 MPGO20/02/2024 09:08Público
InstruçãoDespacho nº 72/2024 SEFIN/SUPPOT20/02/2024 09:06Público
InstruçãoParecer Jurídico nº 494/2024 PGM20/02/2024 09:06Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 407/202320/02/2024 09:03Público
InstruçãoOfício nº 84/2024/G - Encaminha emenda ao Projeto de Lei nº 407/202320/02/2024 09:01Público
Ata de SessãoAta da sessão do dia 28/12/202321/02/2024 11:40Público
DespachoProjeto de Lei nº 407/2023 - Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da união e dá outras providências.20/02/2024 16:03Público
OfícioOfício 44/PGM e Arquivamento Notícia de Fato 18/202408/02/2024 14:50Público
DecisãoDecisão que julga prejudicado o pedido de Suspensão de Liminar dos Autos 5875876-52.2023.8.09.005105/02/2024 22:58Público
DespachoProjeto de Lei nº 407/2023 - Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da união e dá outras providências.01/01/2024 11:47Público
Carta de RecomendaçãoRecomendação Notícia de Fato n. 20230058128728/12/2023 22:09Público
DecisãoConcessão pedido de suspensão de segurança manejado pelo Município de Goiânia28/12/2023 22:08Público
DecisãoDecisão Judicial que determinou a suspensão do projeto de lei municipal nº 407/202328/12/2023 14:22Público
DespachoDespacho28/12/2023 11:18Público
OfícioSolicitação de remessa dos autos a PRGER28/12/2023 11:15Público
Votação em ComissãoFicha de Votação Projeto de Lei nº 407/2023 - Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da união e dá outras providências.28/12/2023 08:53Público
RelatórioProjeto de Lei nº 407/2023 - Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da união e dá outras providências.27/12/2023 19:08Público
InstruçãoDespacho da Procuradoria Geral do Município no Projeto de Lei nº 407/2023 - Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da união e dá outras providências.27/12/2023 16:43Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda do Vereador Welton Lemos ao Projeto de Lei nº 407/2023 - Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da união e dá outras providências.27/12/2023 16:16Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda da Vereadora Katia Maria ao Projeto de Lei nº 407/2023 - Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da união e dá outras providências.27/12/2023 16:14Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda da Vereadora Aava Santiago ao Projeto de Lei nº 407/2023 - Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da união e dá outras providências.27/12/2023 16:13Público
DespachoDespacho27/12/2023 15:13Público
DespachoDespacho26/12/2023 14:59Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação26/12/2023 14:58Público
DespachoDespacho de não acolhimento - emenda ver. Kátia26/12/2023 14:56Público
Emenda a Projeto LegislativoRelatório de votação - Emenda Ver. Kátia ( não acolhida)26/12/2023 14:55Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda - Ver Katia ( não acolhida)26/12/2023 14:53Público
RelatórioRelatório de votação - vistas ( rejeitada)26/12/2023 14:50Público
DespachoDespacho21/12/2023 10:25Público
Votação em ComissãoRelatório de votação ocorrida durante a 7ª Reunião Extraordinária da CCJR em 2023, matéria aprovada21/12/2023 10:18Público
Votação em ComissãoEmenda rejeitada na 7ª Reunião Extraordinária da CCJR em 2023.21/12/2023 10:10Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda rejeitada na 7ª Reunião Extraordinária da CCJR em 2023.21/12/2023 10:09Público
DespachoDespacho21/12/2023 09:51Público
RelatórioP.L nº 407/2023 - Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e/ou a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, e dá outras providências21/12/2023 09:50Público
DespachoDespacho13/12/2023 11:28Público
DespachoDespacho12/12/2023 12:39Público
DespachoDespacho12/12/2023 12:08Público
DespachoProjeto de Lei nº 407/2023 - Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da união e dá outras providências.07/12/2023 14:47Público
DespachoDespacho07/12/2023 10:25Público
DespachoDespacho06/12/2023 12:10Público
DespachoDespacho de leitura em Plenário06/12/2023 12:04Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 447-2023 SEFIN06/12/2023 10:32Público
InstruçãoAnexo - SEFIN - Parecer do órgão técnico06/12/2023 10:31Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 445-2023 SEFIN06/12/2023 10:31Público
InstruçãoAnexo - SEFIN - Balanço orçamentário 5º bimestre 202306/12/2023 10:30Público
Instrução3 Anexo - SEFIN - Resumo reconstrução asfáltica06/12/2023 10:30Público
Instrução2 Anexo - SEFIN - Programa Estruturado em 3 componentes06/12/2023 10:29Público
Instrução1 Anexo - SEFIN - Identificação da operação de crédito objeto de avaliação06/12/2023 10:29Público
SubstitutivoSubstitutivo ao Projeto de Lei nº 407/202306/12/2023 10:28Público
InstruçãoOfício nº 872/2023 G - Encaminha Substitutivo ao PL 40706/12/2023 10:28Público
DespachoDespacho21/11/2023 10:32Público
InstruçãoInstrução ( Lei Federal nº 4.320/1964 Art 60)21/11/2023 10:29Público
InstruçãoInstrução (Constituição Federal Art. 156 a 159 e 167)21/11/2023 10:28Público
InstruçãoInstrução (Lei complementar Nº 101/2000)21/11/2023 10:26Público
InstruçãoInstrução (Resolução CMN nº 4.995/2022)21/11/2023 10:24Público
DespachoDespacho21/11/2023 10:14Público
DespachoDespacho de leitura em Plenário21/11/2023 10:13Público
DespachoPrefeito de Goiânia Projeto de Lei nº 407/2023 - Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da união e dá outras providências.20/11/2023 13:40Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 437-2023 - SEFIN/SUPPOT/DIRTES14/11/2023 15:09Público
InstruçãoAnexo - Parecer nº 2720/2023 - PGM/PAJ14/11/2023 15:08Público
InstruçãoAnexo - Parecer Jurídico nº 153/202314/11/2023 15:07Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 4/2022 - Secretaria Municipal de Finanças14/11/2023 15:06Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 407/202314/11/2023 15:06Público
InstruçãoOfício nº 789/2023/G - Encaminha projeto de lei.14/11/2023 15:05Público

Processo 00000.005724.2023-44

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.005724.2023-44
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei nº 406/2023 - Torna obrigatória a publicação no Diário Oficial do Município a apresentação dos motivos que justifiquem a edição de decreto do poder executivo sobre abertura de créditos suplementares, especiais e/ou extraordinários.
InteressadosAAVA SANTIAGO
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualCMCJU
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação14/11/2023 12:20

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
CMCJU30/11/2023 17:42CMCJU04/12/2023 08:18
PRGER29/11/2023 14:39PRGER30/11/2023 14:08
NCALE24/11/2023 13:13NCALE27/11/2023 08:54
PRGER20/11/2023 13:17PRGER21/11/2023 22:45
CMCJU20/11/2023 09:47CMCJU20/11/2023 13:16
DRLEG16/11/2023 13:33DRLEG20/11/2023 09:46
DVDOC14/11/2023 14:08DVDOC14/11/2023 14:19
DRLEG14/11/2023 12:22DRLEG14/11/2023 14:08

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho23/01/2024 17:43Público
DespachoProjeto de Lei nº 406/2023 - Torna obrigatória a publicação no Diário Oficial do Município a apresentação dos motivos que justifiquem a edição de decreto do poder executivo sobre abertura de créditos suplementares, especiais e/ou extraordinários.30/11/2023 17:42Público
ParecerParecer Jurídico em Projeto de Lei29/11/2023 14:38Público
DespachoDespacho24/11/2023 13:13Público
DespachoDespacho20/11/2023 13:17Público
DespachoDespacho20/11/2023 09:47Público
DespachoDespacho16/11/2023 13:33Público
InstruçãoInstrução (Lei Federal nº 4.320/1964)16/11/2023 13:27Público
InstruçãoInstrução (Lei Orgânica Municipal - Art. 141)16/11/2023 13:26Público
DespachoDespacho14/11/2023 14:08Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei nº 406/202314/11/2023 12:22Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 406/202314/11/2023 12:21Público

Processo 00000.005542.2023-73

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.005542.2023-73
SituaçãoFinalizado
AssuntoProjeto de Lei nº 389/2023 - Autoriza a abertura de Créditos Adicionais de Natureza Especial pelo Poder Executivo do Município de Goiânia.
InteressadosPrefeito de Goiânia
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação06/11/2023 17:50

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC07/02/2024 12:04DVDOC07/02/2024 13:04
DRLEG20/11/2023 21:30DRLEG21/11/2023 08:12
CMFOR13/11/2023 14:18CMFOR20/11/2023 21:26
GBAnselmoPereir13/11/2023 13:34GBAnselmoPereir13/11/2023 14:14
CMFOR09/11/2023 12:15CMFOR13/11/2023 12:29
DRLEG08/11/2023 12:18DRLEG09/11/2023 09:42
CMCJU07/11/2023 14:32CMCJU07/11/2023 18:32
PRGER07/11/2023 10:18PRGER07/11/2023 11:22
CMCJU07/11/2023 09:38CMCJU07/11/2023 10:18
DRLEG07/11/2023 09:37DRLEG07/11/2023 09:37
DVDOC07/11/2023 09:29DVDOC07/11/2023 09:32
DRLEG07/11/2023 08:50DRLEG07/11/2023 09:27
PRESI07/11/2023 07:43PRESI07/11/2023 08:50

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.005542.2023-7307/02/2024 13:20Público
DespachoDespacho07/02/2024 12:04Público
LeiLei n° 11.091/2023 - Publicada no DOM n° 8171, 22/12/202307/02/2024 09:24Público
Autógrafo de LeiAutógrafo de Lei nº 217/202322/11/2023 11:07Público
OfícioOfício n° 221/2023 - Encaminhamento de Autógrafo de Lei22/11/2023 11:07Público
DespachoDespacho de aprovação em 2º votação21/11/2023 14:39Público
RelatórioRelatório de votação - Plenário21/11/2023 14:38Público
InstruçãoPedido de vistas Ver.Welton Lemos - rejeitado21/11/2023 14:35Público
InstruçãoInclusão e inversão21/11/2023 14:34Público
DespachoDespacho20/11/2023 21:30Público
Ata de ReuniãoAta Reunião/ relatório votos20/11/2023 21:29Público
RelatórioRelatório do PL 389 de 2023 - Anselmo Pereira13/11/2023 14:16Público
DespachoDespacho13/11/2023 13:34Público
DespachoDespacho09/11/2023 12:15Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação09/11/2023 12:14Público
InstruçãoInclusão e Inversão09/11/2023 12:14Público
DespachoDespacho08/11/2023 12:18Público
Votação em ComissãoRelatório de votação ocorrida durante a 34ª Reunião da CCJR em 2023, matéria aprovada08/11/2023 12:08Público
Votação em ComissãoPedido de vistas negado na 34ª reunião ordinária da CCJR08/11/2023 12:08Público
RelatórioRelatório do vereador Thialu Guiotti pela aprovação08/11/2023 12:07Público
Designação de RelatoriaDesignado vereador Thialu Guiotti08/11/2023 12:06Público
DespachoProjeto de Lei nº 389/2023 - Autoriza a abertura de Créditos Adicionais de Natureza Especial pelo Poder Executivo do Município de Goiânia.07/11/2023 14:32Público
DespachoDespacho07/11/2023 10:18Público
DespachoDespacho07/11/2023 09:38Público
DespachoDespacho07/11/2023 09:37Público
InstruçãoInstrução (Lei Federal nº 4320/1964)07/11/2023 09:34Público
DespachoDespacho07/11/2023 09:29Público
DespachoDespacho de leitura em Plenário07/11/2023 09:28Público
InstruçãoDecima Segunda ATA06/11/2023 18:18Público
InstruçãoDecima Primeira ATA06/11/2023 18:18Público
InstruçãoDecima ATA Solicitação Aporte de Capital06/11/2023 18:17Público
InstruçãoDespacho 1906/11/2023 18:15Público
InstruçãoDespacho 14706/11/2023 18:15Público
InstruçãoParecer Juridico 6606/11/2023 18:14Público
InstruçãoDespacho 128906/11/2023 18:11Público
InstruçãoEstatuto Social da Comurg06/11/2023 18:10Público
InstruçãoNona ATA06/11/2023 18:09Público
InstruçãoOitava ATA06/11/2023 18:09Público
InstruçãoSetima ATA06/11/2023 18:08Público
InstruçãoSexta ATA06/11/2023 18:07Público
InstruçãoQuinta ATA06/11/2023 18:07Público
InstruçãoQuarta ATA06/11/2023 18:06Público
InstruçãoTerceira ATA06/11/2023 18:01Público
InstruçãoBoletim de Subscrição06/11/2023 18:00Público
InstruçãoSegunda ATA06/11/2023 17:59Público
InstruçãoPrimeira ATA06/11/2023 17:58Público
InstruçãoDemonstrativo06/11/2023 17:57Público
OfícioOficio 554/202206/11/2023 17:56Público
Projeto de LeiProjeto de Lei 389/202306/11/2023 17:55Público
OfícioOficio 781/202306/11/2023 17:54Público
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