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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.005635.2023-06

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.005635.2023-06
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei nº 397/2023 - Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicossocial para mães, pais e responsáveis pelas pessoas com transtorno do espectro autista no âmbito do município de Goiânia.
InteressadosSABRINA GARCEZ
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualGBDrGian
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação09/11/2023 12:39

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
GBDrGian04/04/2024 11:00→GBDrGian04/04/2024 12:23
CMSAS04/04/2024 10:18→CMSAS04/04/2024 10:59
DRLEG21/02/2024 17:28→DRLEG22/02/2024 10:31
CMCJU15/02/2024 16:04→CMCJU15/02/2024 19:06
GBSabrinaGarcez18/12/2023 08:06→GBSabrinaGarcez05/02/2024 08:36
CMCJU12/12/2023 12:42→CMCJU18/12/2023 08:05
GBThialuGuiotti04/12/2023 08:22→GBThialuGuiotti12/12/2023 12:40
CMCJU30/11/2023 18:11→CMCJU04/12/2023 08:22
PRGER23/11/2023 11:43→PRGER23/11/2023 13:42
NCALE16/11/2023 14:59→NCALE17/11/2023 08:50
PRGER13/11/2023 17:19→PRGER16/11/2023 14:49
CMCJU13/11/2023 10:24→CMCJU13/11/2023 17:19
DRLEG10/11/2023 09:53→DRLEG13/11/2023 10:21
DVDOC09/11/2023 14:32→DVDOC09/11/2023 14:53
DRLEG09/11/2023 12:46→DRLEG09/11/2023 14:30

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho04/04/2024 11:00Público
DespachoDespacho04/04/2024 10:18Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação e encaminhamento para a Comissão de Saúde e Assistência Social04/04/2024 10:17Público
InstruçãoMinuta do Projeto de Lei n. 397/202328/02/2024 10:30Público
DespachoDespacho21/02/2024 17:28Público
Votação em ComissãoVotação do Projeto na reunião da CMCJU de 21 de fevereiro de 202421/02/2024 17:27Público
DespachoDespacho15/02/2024 16:04Público
SubstitutivoSubstitutivo ao Projeto de Lei nº 397, de 09 de 2023.15/02/2024 16:03Público
DespachoDespacho18/12/2023 08:06Público
DespachoDespacho12/12/2023 12:42Público
RelatórioDispõe sobre a prioridade de atendimento psicossocial para mães, pais e responsáveis pelas pessoas com transtorno do espectro autista no âmbito do Município de Goiânia12/12/2023 12:42Público
DespachoDespacho04/12/2023 08:22Público
DespachoProjeto de Lei nº 397/2023 Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicossocial para mães, pais e responsáveis pelas pessoas com transtorno do espectro autista no âmbito do Município de Goiânia.30/11/2023 18:11Público
Parecerparecer jurídico acerca do projeto de lei23/11/2023 11:42Público
DespachoDespacho16/11/2023 14:59Público
DespachoDespacho13/11/2023 17:19Público
DespachoDespacho13/11/2023 10:24Público
DespachoDespacho10/11/2023 09:53Público
InstruçãoInstrução (Lei Municipal nº 10.808/2022)10/11/2023 09:11Público
InstruçãoInstrução (Lei Municipal nº 9.844/2016)10/11/2023 09:10Público
DespachoDespacho09/11/2023 14:32Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei nº 397/202309/11/2023 12:41Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 397/202309/11/2023 12:40Público

Processo 00000.000702.2022-15

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.000702.2022-15
SituaçãoFinalizado
AssuntoProjeto de Lei nº 30/2022 - Altera a Lei nº 9.844, de 09 de junho de 2016, que Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista. Lei "Berenice Piana de Piana".
InteressadosDEAULAS HENRIQUE MOREIRA CAETANO DA COSTA, SABRINA GARCEZ
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação22/02/2022 14:22

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC19/10/2023 11:11→DVDOC19/10/2023 11:29
DRLEG29/06/2023 16:22→DRLEG05/07/2023 10:00
CMSAS27/04/2023 13:52→CMSAS03/05/2023 10:31
GBRaphaelSaude14/04/2023 09:49→GBRaphaelSaude25/04/2023 15:26
CMSAS29/03/2023 11:42→CMSAS14/04/2023 09:47
DRLEG06/09/2022 10:18→DRLEG06/09/2022 13:44
CMCJU20/06/2022 15:21→CMCJU21/06/2022 09:57
GBWillianVeloso28/03/2022 10:41→GBWillianVeloso07/04/2022 08:20
GBSabrinaGarcez23/03/2022 10:59→GBSabrinaGarcez23/03/2022 14:08
GBWillianVeloso15/03/2022 08:46→GBWillianVeloso21/03/2022 10:39
CMCJU10/03/2022 09:34→CMCJU15/03/2022 08:40
PRGER09/03/2022 11:58→PRGER10/03/2022 08:09
NCALE02/03/2022 15:41→NCALE04/03/2022 10:12
PRGER24/02/2022 08:49→PRGER02/03/2022 15:41
CMCJU23/02/2022 10:42→CMCJU24/02/2022 08:41
DRLEG23/02/2022 09:15→DRLEG23/02/2022 10:41
DVDOC22/02/2022 15:53→DVDOC22/02/2022 15:54
DRLEG22/02/2022 14:25→DRLEG22/02/2022 15:51

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.000702.2022-1519/10/2023 11:30Público
DespachoDespacho19/10/2023 11:11Público
LeiLei n° 11.055/2023 - Publicada no DOM n° 8140, 02/10/202319/10/2023 08:25Público
Autógrafo de LeiAutógrafo de Lei nº 170/202313/09/2023 09:26Público
OfícioOfício n° 172/2023 - Encaminhamento de Autógrafo de Lei13/09/2023 09:26Público
DespachoDespacho de aprovação em 2º votação05/09/2023 13:53Público
InstruçãoMinuta ao PL n. 30/202205/09/2023 13:52Público
DespachoDespacho29/06/2023 16:22Público
Ata de ReuniãoAta da Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Assistência Social - 27/06/202329/06/2023 16:21Público
RelatórioRelatório do PL 30/2022 - Pela Aprovação27/04/2023 13:51Público
DespachoDespacho14/04/2023 09:49Público
DespachoDespacho29/03/2023 11:42Público
DespachoAprovado em 1º votação e encaminhado para a Comissão de Saúde29/03/2023 11:41Público
DespachoDespacho06/09/2022 10:18Público
Votação em ComissãoVOTAÇÃO DO PL 0702.2022-15 EM REUNIÃO EXTRAORDINARIA DA CCJR DE 06/09/202206/09/2022 10:17Público
Votação em ComissãoPedido de vistas deferido na 26ª reunião da CCJR em 24 de agosto de 202224/08/2022 11:44Público
DespachoDespacho20/06/2022 15:21Público
RelatórioRelatoria - Relatório20/06/2022 15:21Público
SubstitutivoSubstitutivo ao Projeto de Lei nº 30/2022 - Altera a Lei nº 9.844, de 09 de junho de 2016, que Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista. Lei "Berenice Piana de Piana".28/03/2022 10:23Público
DespachoDespacho23/03/2022 10:59Público
DespachoDespacho15/03/2022 08:46Público
Designação de RelatoriaDESIGNA RELATOR15/03/2022 08:45Público
DespachoDespacho10/03/2022 09:34Público
ParecerParecer Jurídico em Projeto de Lei09/03/2022 11:57Público
Termo Assunto Restrito07/03/2022 11:04Restrito
DespachoDespacho02/03/2022 15:41Público
DespachoDespacho24/02/2022 08:49Público
DespachoEMISSÃO DE PARECER PELA PROCURADORIA24/02/2022 08:49Público
DespachoDespacho23/02/2022 10:42Público
DespachoDespacho23/02/2022 09:15Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 10.172/2018)23/02/2022 09:12Público
DespachoDespacho22/02/2022 15:53Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei nº 30/202222/02/2022 14:24Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 30/202222/02/2022 14:23Público

Processo 00000.001119.2021-32

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.001119.2021-32
SituaçãoFinalizado
AssuntoP . L . Nº 00227/2021 - DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS MENTAIS, DOENÇAS CRÔNICAS, SINDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, GESTANTES, NEONATOS ENTRE OUTROS.
PROJETO DE LEI Nº 227/2021
Processo: 1119/2021
Autoria: SABRINA GARCÊZ
InteressadosSABRINA GARCEZ
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação16/06/2021 00:00

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC30/10/2023 12:13→DVDOC30/10/2023 12:32
DRLEG06/09/2023 10:13→DRLEG11/09/2023 10:01
CMCJU01/09/2023 08:41→CMCJU01/09/2023 16:43
GBKatia28/08/2023 08:49→GBKatia29/08/2023 12:06
CMCJU28/08/2023 03:39→CMCJU28/08/2023 08:49
PRGER23/08/2023 11:39→PRGER23/08/2023 14:19
NCALE18/08/2023 13:07→NCALE21/08/2023 09:58
PRGER16/08/2023 07:47→PRGER18/08/2023 13:07
CMCJU15/08/2023 14:36→CMCJU16/08/2023 07:44
DRLEG05/07/2023 14:59→DRLEG11/07/2023 09:26
CMPPO23/05/2023 12:16→CMPPO31/05/2023 08:33
GBAnselmoPereir18/05/2023 14:34→GBAnselmoPereir23/05/2023 12:15
CMPPO12/04/2023 11:23→CMPPO17/04/2023 16:17
DRLEG15/03/2023 11:12→DRLEG15/03/2023 15:13
CMCJU08/02/2023 09:01→CMCJU09/02/2023 10:27
GBPastorWilson20/12/2022 11:56→GBPastorWilson20/12/2022 12:00

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.001119.2021-3230/10/2023 12:33Público
DespachoDespacho30/10/2023 12:13Público
LeiLei n° 11.059/2023 - Publicada no DOM n° 8153, 23/10/202330/10/2023 12:11Público
OfícioOfício Div. 133/2023 - Encaminhamento de lei promulgada30/10/2023 12:10Público
LeiLei n° 11.059/202330/10/2023 12:09Público
OfícioOfício nº 152/2023 - Encaminhamento para Publicação30/10/2023 12:08Público
OfícioOfício n° 436/2023 - Informa número da Lei30/10/2023 12:08Público
OfícioOfício Div. 123/2023 - Solicitação de número de lei30/10/2023 12:07Público
OfícioOfício Div. nº 105/2023 - Comunica rejeição do veto19/09/2023 09:36Público
DespachoDespacho de Rejeição do Veto19/09/2023 09:34Público
RelatórioRelatório de Votação - Veto19/09/2023 09:33Público
DespachoDespacho06/09/2023 10:13Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 25ª reunião da CCJR em 2023, veto rejeitado06/09/2023 09:53Público
RelatórioRelatório - Veto - Projeto de Lei nº 227/202101/09/2023 08:40Público
DespachoDespacho28/08/2023 08:49Público
Despacho Assunto Restrito28/08/2023 03:39Restrito
ParecerParecer Jurídico sobre o Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 119/202323/08/2023 11:38Público
DespachoDespacho18/08/2023 13:07Público
DespachoDespacho16/08/2023 07:47Público
DespachoDespacho15/08/2023 14:36Público
DespachoDespacho de leitura do veto em Plenário15/08/2023 14:36Público
InstruçãoMensagem n. 64/2023 - Veto n. 65/202315/08/2023 14:34Público
OfícioOf. n. 354/2023 - Encaminha mensagem15/08/2023 14:34Público
Autógrafo de LeiAutógrafo de Lei nº 119/202326/07/2023 11:19Público
OfícioOfício n° 121/2023 - Encaminhamento de Autógrafo de Lei26/07/2023 11:18Público
DespachoDespacho de aprovação em 2º votação26/07/2023 11:18Público
DespachoDespacho05/07/2023 14:59Público
Votação em ComissãoRELATORIO DE VOTAÇÃO05/07/2023 14:59Público
RelatórioRelatório do PL 227/202123/05/2023 12:16Público
DespachoDespacho18/05/2023 14:34Público
DespachoDespacho12/04/2023 11:23Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação12/04/2023 11:22Público
DespachoDespacho15/03/2023 11:12Público
Votação em ComissãoVOTAÇÃO DO PL 227/2021 NA REUNIÃO DA CCJR DE 15/03/202315/03/2023 11:02Público
Votação em ComissãoPEDIDO DE VISTAS NA REUNIÃO DA CCJR DE 08/03/202308/03/2023 11:01Público
Votação em ComissãoPEDIDO DE VISTAS NA REUNIÃO DA CCJR DE 01/03/202307/03/2023 09:39Público
DespachoDespacho08/02/2023 09:01Público
RelatórioRelatório CCJR PL 227/202108/02/2023 08:54Público
DespachoDespacho20/12/2022 11:56Público
OfícioRETORNA RELATORIA PARA O VEREADOR PR WILSON20/12/2022 11:55Público
OfícioOFICIO SOLICITANDO DILIGENCIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE A PEDIDO DO RELATOR20/12/2022 11:49Público
Termo Assunto Restrito12/04/2022 08:25Restrito
Termo Assunto Restrito31/01/2022 14:28Restrito

Processo 00000.001004.2017-61

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.001004.2017-61
SituaçãoFinalizado
AssuntoP.D.L. Nº 00018/17 - INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2017
Processo: 1007/2017
Autoria: SABRINA GARCÊZ
InteressadosSABRINA GARCEZ
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação01/06/2017 00:00

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
Termo Assunto Restrito27/01/2022 21:09Restrito

Processo 00000.001003.2017-17

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.001003.2017-17
SituaçãoFinalizado
AssuntoP.L. 0190/17 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CADASTRO E CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TEA - TRANSTORNO DE ESPECTRO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 190/2017
Processo: 1006/2017
Autoria: SABRINA GARCÊZ
InteressadosSABRINA GARCEZ
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação01/06/2017 00:00

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
Termo Assunto Restrito27/01/2022 21:09Restrito
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