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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.001882.2023-25

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.001882.2023-25
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei nº 103/2023 - Institui a campanha de divulgação e conscientização Lixo Aqui Não que dispõe sobre o descarte do lixo e de resíduos no município de Goiânia.
InteressadosISAIAS RIBEIRO
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDRLEG
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação05/04/2023 12:09

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DRLEG23/08/2023 10:33→DRLEG24/08/2023 11:48
CMCJU02/06/2023 13:20→CMCJU05/06/2023 21:15
GBSabrinaGarcez26/05/2023 17:35→GBSabrinaGarcez29/05/2023 08:28
CMCJU26/05/2023 14:32→CMCJU26/05/2023 17:34
GBIsaiasRibeiro17/05/2023 11:51→GBIsaiasRibeiro22/05/2023 07:58
GBSabrinaGarcez11/05/2023 08:39→GBSabrinaGarcez11/05/2023 15:49
CMCJU10/05/2023 14:59→CMCJU11/05/2023 08:39
PRGER26/04/2023 17:36→PRGER26/04/2023 19:18
NCALE12/04/2023 11:28→NCALE13/04/2023 08:27
PRGER12/04/2023 07:58→PRGER12/04/2023 08:50
CMCJU11/04/2023 14:14→CMCJU12/04/2023 07:58
DRLEG11/04/2023 10:23→DRLEG11/04/2023 14:14
DVDOC05/04/2023 14:26→DVDOC05/04/2023 15:52
DRLEG05/04/2023 12:11→DRLEG05/04/2023 14:26

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho23/08/2023 10:33Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 23ª reunião da CCJR em 2023, matéria aprovada23/08/2023 10:01Público
RelatórioRelatório do Projeto de Lei nº 103/2023 - Institui a campanha de divulgação e conscientização Lixo Aqui Não que dispõe sobre o descarte do lixo e de resíduos no município de Goiânia.02/06/2023 13:19Público
DespachoDespacho26/05/2023 17:35Público
SubstitutivoSUBSTITUTIVO AO PROJETO LEGISLATIVO Nº 103/202326/05/2023 14:32Público
DespachoDespacho acerca do Projeto de Lei nº 103/2023 - Institui a campanha de divulgação e conscientização Lixo Aqui Não que dispõe sobre o descarte do lixo e de resíduos no município de Goiânia.17/05/2023 11:50Público
DespachoDespacho11/05/2023 08:39Público
Despacho Assunto Restrito10/05/2023 14:59Restrito
ParecerParecer em proposta normativa26/04/2023 17:36Público
DespachoDespacho12/04/2023 11:28Público
DespachoDespacho12/04/2023 07:58Público
DespachoDespacho11/04/2023 14:14Público
DespachoDespacho11/04/2023 10:23Público
InstruçãoInstrução (PL Nº 402/2022) - Em tramitação11/04/2023 10:20Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 10.474/2020)11/04/2023 10:19Público
InstruçãoInstrução (Lei Federal nº 9.605/1998)11/04/2023 09:56Público
InstruçãoInstrução (Resolução normativa nº 04/2021 - CGR)11/04/2023 09:54Público
InstruçãoInstrução (Decreto nº 754/2008)11/04/2023 09:53Público
InstruçãoInstrução (Lei Complementar nº 014/1992)11/04/2023 09:52Público
InstruçãoInstrução (Lei Complementar nº 160/2006)11/04/2023 09:52Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 8.812/2009)11/04/2023 09:51Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 9.548/2015)11/04/2023 09:50Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 10.069/2017)11/04/2023 09:49Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 10.215/2018)11/04/2023 09:48Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 10.448/2019)11/04/2023 09:47Público
DespachoDespacho05/04/2023 14:26Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei nº 103/202305/04/2023 12:10Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 103/202305/04/2023 12:10Público
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