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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.005452.2023-82

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.005452.2023-82
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei nº 382/2023 - Dispõe sobre a comercialização de café (café pronto) nos bares, restaurantes e similares, no município de Goiânia.
InteressadosHENRIQUE ALVES
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDRLEG
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação31/10/2023 11:44

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DRLEG28/02/2024 14:37→DRLEG04/03/2024 10:22
CMCJU08/02/2024 13:07→CMCJU15/02/2024 08:15
GBLeoJose22/11/2023 09:31→GBLeoJose08/02/2024 13:07
CMCJU21/11/2023 22:45→CMCJU22/11/2023 09:30
PRGER10/11/2023 15:53→PRGER12/11/2023 20:57
NCALE08/11/2023 07:33→NCALE08/11/2023 09:35
PRGER06/11/2023 16:47→PRGER06/11/2023 20:02
CMCJU06/11/2023 09:06→CMCJU06/11/2023 16:47
DRLEG01/11/2023 15:39→DRLEG06/11/2023 09:06
DVDOC31/10/2023 15:59→DVDOC31/10/2023 16:29
DRLEG31/10/2023 11:45→DRLEG31/10/2023 15:54

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho07/03/2024 12:16Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação07/03/2024 12:15Público
DespachoDespacho28/02/2024 14:37Público
Votação em ComissãoVotação do Projeto na reunião da CMCJU de 28 de fevereiro de 202428/02/2024 14:37Público
Votação em ComissãoVISTAS DE PROJETO NA REUNIÃO DA CMCJU DE 21/02/202421/02/2024 10:50Público
RelatórioRelatório CCJR - Projeto de Lei nº 382/2023 - Dispõe sobre a comercialização de café (café pronto) nos bares, restaurantes e similares, no município de Goiânia.08/02/2024 13:07Público
DespachoDespacho22/11/2023 09:31Público
DespachoProjeto de Lei nº 382/2023 – Dispõe sobre a comercialização de café (café pronto) nos bares, restaurantes e similares, no município de Goiânia.21/11/2023 22:45Público
ParecerParecer PL 382/202310/11/2023 15:52Público
DespachoDespacho08/11/2023 07:33Público
DespachoDespacho06/11/2023 16:47Público
DespachoDespacho06/11/2023 09:06Público
DespachoDespacho01/11/2023 15:39Público
InstruçãoInstrução (P.L. nº 224/2022 - Arquivado)01/11/2023 15:15Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 9.934/2016)01/11/2023 15:10Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 9.635/2015)01/11/2023 15:05Público
InstruçãoInstrução (P.L. nº 134/2017 - Arquivado)31/10/2023 19:06Público
DespachoDespacho31/10/2023 15:59Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei nº 382/202331/10/2023 11:45Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 382/202331/10/2023 11:44Público
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