Consulta de Processos Eletrônicos

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Processo 00000.005889.2022-35

Dados Gerais

Nº do Processo	00000.005889.2022-35 Visualizar Processo Volume/001.pdf Volume/002.pdf
Situação	Em trâmite
Assunto	P.L.C. nº 20/2022 - Altera a Lei complementar nº 344/2021, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Goiânia e dá outras providências.
Interessados	Prefeito de Goiânia
Tipo do Processo	Legislativo
Setor Atual	GBGeversonAbel
Nível de Acesso	Público
Data de Criação	10/11/2022 09:18

Trâmites

Setor de Origem	Enviado em		Setor de Destino	Recebido em
GBGeversonAbel	07/08/2023 09:55	→	GBGeversonAbel	07/08/2023 12:12
CMCJU	28/02/2023 15:43	→	CMCJU	02/03/2023 08:01
PRGER	17/02/2023 16:59	→	PRGER	23/02/2023 11:18
NCALE	17/02/2023 16:48	→	NCALE	17/02/2023 16:49
DRLEG	17/02/2023 16:20	→	DRLEG	17/02/2023 16:34
NCALE	03/02/2023 12:06	→	NCALE	03/02/2023 19:54
PRGER	03/02/2023 10:12	→	PRGER	03/02/2023 12:06
CMCJU	02/02/2023 09:34	→	CMCJU	03/02/2023 10:11
DRLEG	02/02/2023 08:51	→	DRLEG	02/02/2023 09:00
DVDOC	01/02/2023 10:01	→	DVDOC	01/02/2023 10:05
DRLEG	22/12/2022 14:31	→	DRLEG	26/12/2022 10:36
CMMIS	20/12/2022 00:32	→	CMMIS	20/12/2022 07:23
GBWillianVeloso	14/12/2022 16:38	→	GBWillianVeloso	14/12/2022 19:13
CMMIS	14/12/2022 12:45	→	CMMIS	14/12/2022 16:34
DRLEG	13/12/2022 11:55	→	DRLEG	13/12/2022 12:16
CMCJU	12/12/2022 17:13	→	CMCJU	13/12/2022 08:42
GBThialuGuiotti	06/12/2022 14:32	→	GBThialuGuiotti	07/12/2022 07:55
DRLEG	06/12/2022 11:54	→	DRLEG	06/12/2022 14:15
GBThialuGuiotti	23/11/2022 17:10	→	GBThialuGuiotti	23/11/2022 17:33
CMCJU	22/11/2022 15:35	→	CMCJU	23/11/2022 17:08
PRGER	21/11/2022 14:23	→	PRGER	22/11/2022 11:02
NCALE	17/11/2022 13:42	→	NCALE	17/11/2022 13:57
PRGER	11/11/2022 11:12	→	PRGER	17/11/2022 13:42
CMCJU	11/11/2022 10:25	→	CMCJU	11/11/2022 11:12
DRLEG	10/11/2022 15:50	→	DRLEG	11/11/2022 10:24
DVDOC	10/11/2022 10:26	→	DVDOC	10/11/2022 10:42
DRLEG	10/11/2022 10:06	→	DRLEG	10/11/2022 10:23
PRESI	10/11/2022 10:01	→	PRESI	10/11/2022 10:06

Documentos

Tipo Documento	Assunto	Adicionado em	Nível de Acesso
Despacho	Despacho	07/08/2023 09:55	Público
Despacho	Veto Parcial ao P.L.C. nº 20/2022 - Altera a Lei complementar nº344/2021, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Goiânia e dá outras providências.	28/02/2023 15:43	Público
Parecer	Parecer Jurídico em Mensagem de Veto	17/02/2023 16:58	Público
Despacho	Despacho	17/02/2023 16:48	Público
Autógrafo de Lei Complementar	Autógrafo de Lei Complementar n. 16/2022	17/02/2023 16:42	Público
Despacho	Despacho	17/02/2023 16:20	Público
Despacho	Despacho	03/02/2023 12:06	Público
Despacho	Despacho	03/02/2023 10:12	Público
Despacho	Despacho	02/02/2023 09:34	Público
Despacho	Despacho de leitura em plenário	02/02/2023 09:32	Público
Instrução	Mensagem n. 67-2022	02/02/2023 09:31	Público
Ofício	Of. n. 312-2022 Encaminha mensagem de veto	02/02/2023 09:28	Público
Despacho	Despacho	02/02/2023 08:51	Público
Termo	Termo de Reabertura do Processo: 00000.005889.2022-35	02/02/2023 08:50	Público
Termo	Termo de Finalização do Processo: 00000.005889.2022-35	01/02/2023 10:46	Público
Despacho	Despacho	01/02/2023 10:01	Público
Lei Complementar	Lei Complementar n. 362/2022	01/02/2023 09:56	Público
Autógrafo de Lei Complementar	Autógrafo de Lei Complementar n. 16-2022	01/02/2023 09:55	Público
Ofício	Of 220-2022 Encaminhamento de Autógrafo de Lei Complementar	01/02/2023 09:52	Público
Despacho	Aprovação em 2º votação	01/02/2023 09:51	Público
Instrução	Inclusão e inversão	01/02/2023 09:51	Público
Instrução	Vista Sessão 27-12-22 Ver. Clécio Alves	27/12/2022 11:55	Público
Despacho	Despacho	22/12/2022 14:31	Público
Votação em Comissão	Ficha de aprovação do Relatório e do Bloco de Emendas.	22/12/2022 14:19	Público
Votação em Comissão	Ficha de Votação pela Rejeição de Emenda Modificativa - Anselmo Pereira	22/12/2022 14:15	Público
Emenda a Projeto Legislativo	Emenda Modificativa - Anselmo Pereira - REJEITADA	22/12/2022 14:14	Público
Emenda a Projeto Legislativo	Emenda CTM - Henrique Alves - APROVADA	22/12/2022 14:10	Público
Emenda a Projeto Legislativo	Emenda CTM - Mauro Rubem - APROVADAS	22/12/2022 14:06	Público
Emenda a Projeto Legislativo	Emenda CTM - Paulo Henrique - APROVADA	22/12/2022 14:05	Público
Emenda a Projeto Legislativo	Emenda CTM - Igor Franco - APROVADAS	22/12/2022 14:03	Público
Emenda a Projeto Legislativo	Emenda CTM - Welton Lemos - APROVADA	22/12/2022 14:00	Público
Emenda a Projeto Legislativo	Emenda CTM - Romário Policarpo - APROVADA	22/12/2022 13:59	Público
Emenda a Projeto Legislativo	Emendas Apresentadas e posteriormente Retiradas pelos proponentes.	22/12/2022 13:38	Público
Votação em Comissão	Ficha de Votação: Rejeição de voto em separado do Ver. Clécio Alves	22/12/2022 13:17	Público
Emenda a Projeto Legislativo	Voto em Separado Ver. Clécio Alves	22/12/2022 13:16	Público
Esclarecimento	Lista de presença na Audiência Pública 19/12/2022, Discutindo novo Código Tributário	22/12/2022 10:50	Público
Despacho	Despacho	20/12/2022 00:32	Público
Relatório	Relatoria - Relatório	20/12/2022 00:32	Público
Ata de Sessão	ATA DE AUDIENCIA PUBLICA PARA DISCUTIR O CODIGO TRIBUTÁRIO	20/12/2022 00:31	Público
Designação de Relatoria	Designação de Relator	14/12/2022 16:38	Público
Despacho	Despacho	14/12/2022 12:45	Público
Despacho	Despacho de aprovação em 1º votação e encaminhamento a Comissão Mista.	14/12/2022 12:43	Público
Ata de Reunião	Ata da 6° reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	14/12/2022 09:56	Público
Despacho	Despacho	13/12/2022 11:55	Público
Emenda a Projeto Legislativo	08 EMENDA AO PLC Nº 20/2022	13/12/2022 11:51	Público
Emenda a Projeto Legislativo	07 EMENDA AO PLC Nº 20/2022	13/12/2022 11:50	Público
Emenda a Projeto Legislativo	06 EMENDA AO PLC Nº 20/2022	13/12/2022 11:50	Público
Emenda a Projeto Legislativo	05 EMENDA AO PLC Nº 20/2022	13/12/2022 11:49	Público
Emenda a Projeto Legislativo	04 EMENDA AO PLC Nº 20/2022	13/12/2022 11:48	Público
Emenda a Projeto Legislativo	03 EMENDA AO PLC Nº 20/2022	13/12/2022 11:48	Público
Emenda a Projeto Legislativo	02 EMENDA AO PLC Nº 20/2022	13/12/2022 11:47	Público
Emenda a Projeto Legislativo	01 EMENDA AO PLC Nº 20/2022	13/12/2022 11:47	Público
Votação em Comissão	Relatório de votação realizada na 6ª Reunião EXtraordinária da CCRJ, matéria aprovada com acolhimento de emendas.	13/12/2022 11:40	Público
Despacho	Despacho	12/12/2022 17:13	Público
Emenda a Projeto Legislativo	Emenda apresentada ao Projeto de Lei Complementar 20/2022 pelo Vereador Paulo Magalhães	12/12/2022 17:10	Público
Emenda a Projeto Legislativo	Emenda apresentada ao Projeto de Lei Complementar 20/2022 pelo Vereador Paulo Magalhães	12/12/2022 17:10	Público
Emenda a Projeto Legislativo	Emenda apresentada ao Projeto de Lei Complementar 20/2022 pelo Vereador Thialu Guiotti	12/12/2022 17:09	Público
Emenda a Projeto Legislativo	Emenda apresentada ao Projeto de Lei Complementar 20/2022 pelo Vereador Thialu Guiotti	12/12/2022 17:08	Público
Emenda a Projeto Legislativo	Emenda apresentada ao Projeto de Lei Complementar 20/2022 pelo Vereador Thialu Guiotti	12/12/2022 17:08	Público
Emenda a Projeto Legislativo	Emenda apresentada ao Projeto de Lei Complementar 20/2022 pelo Vereador Anselmo Pereira	12/12/2022 17:07	Público
Emenda a Projeto Legislativo	Emenda apresentada ao Projeto de Lei Complementar 20/2022 pelo Vereador Lucas Kitão	12/12/2022 17:05	Público
Relatório	Relatório	12/12/2022 17:04	Público
Ata de Reunião	Ata da Audiência Pública e lista de presença	12/12/2022 17:01	Público
Despacho	Despacho	06/12/2022 14:32	Público
Despacho	Despacho de leitura em Plenário	06/12/2022 14:29	Público
Emenda a Projeto Legislativo	Emenda PLC n. 20/2022	06/12/2022 14:27	Público
Ofício	Of. n. 40-2022 encaminhamento de emenda	06/12/2022 14:25	Público
Despacho	Despacho	06/12/2022 11:54	Público
Despacho	Despacho	23/11/2022 17:10	Público
Despacho	P.L.C. nº 20/2022 - Altera a Lei complementar nº 344/2021, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Goiânia e dá outras providências.	22/11/2022 15:35	Público
Parecer	P.L.C. nº 20/2022 - Altera a Lei complementar nº 344/2021, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Goiânia e dá outras providências.	21/11/2022 14:21	Público
Despacho	Despacho	17/11/2022 13:42	Público
Despacho	Despacho	11/11/2022 11:12	Público
Despacho	Despacho	11/11/2022 10:25	Público
Despacho	Despacho	10/11/2022 15:50	Público
Instrução	Instrução (Lei Complementar nº 133/2004)	10/11/2022 15:49	Público
Instrução	Instrução (Lei nº 9.499/2014)	10/11/2022 15:45	Público
Instrução	Instrução (Lei Complementar nº 344/2021 - Código Tributário do Município)	10/11/2022 15:36	Público
Despacho	Despacho	10/11/2022 10:26	Público
Despacho	Despacho de leitura em Plenário	10/11/2022 10:25	Público
Instrução	Despacho nº 142/2022	10/11/2022 09:59	Público
Instrução	Despacho nº10/2022	10/11/2022 09:58	Público
Instrução	Parecer Técnico (3)	10/11/2022 09:56	Público
Instrução	Despacho nº 9/2022	10/11/2022 09:54	Público
Instrução	Despacho nº 55/2022	10/11/2022 09:52	Público
Instrução	Despacho nº 7/2022	10/11/2022 09:51	Público
Instrução	Despacho nº 123/2022	10/11/2022 09:49	Público
Instrução	Parecer Jurídico nº 49/2022	10/11/2022 09:48	Público
Instrução	Comunicação Interna 1194/2022	10/11/2022 09:46	Público
Instrução	Parecer Técnico (2)	10/11/2022 09:43	Público
Instrução	Ofício nº 98/2022/AR	10/11/2022 09:42	Público
Instrução	Taxa de juros básicos - Histórico	10/11/2022 09:40	Público
Instrução	IBGE - Inflação	10/11/2022 09:37	Público
Instrução	Parecer Técnico 5	10/11/2022 09:35	Público
Instrução	Parecer Técnico	10/11/2022 09:30	Público
Projeto de Lei Complementar	Projeto de Lei Complementar nº 020/2022	10/11/2022 09:27	Público
Ofício	Ofício nº 266/2022/G	10/11/2022 09:27	Público

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