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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.006305.2023-20

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.006305.2023-20
SituaçãoEm trâmite
AssuntoPLC nº 020 /2023. Altera a LC nº236, de 28/12/2012, p/ adequar a remuneração dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Município de Goiânia, conforme a Emenda Constitucional nº 120, de 5/05/2022
InteressadosPrefeito de Goiânia
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualGBKatia
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação13/12/2023 10:18

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
GBKatia19/02/2024 11:19GBKatia21/02/2024 15:24
CMCJU08/02/2024 14:22CMCJU19/02/2024 11:19
PRGER08/02/2024 08:32PRGER08/02/2024 11:39
CMCJU07/02/2024 14:34CMCJU08/02/2024 08:31
DRLEG20/12/2023 10:26DRLEG20/12/2023 10:55
CMTSE20/12/2023 09:47CMTSE20/12/2023 09:51
GBSargentoNovan20/12/2023 09:06GBSargentoNovan20/12/2023 09:37
CMTSE19/12/2023 17:37CMTSE19/12/2023 17:41
GBSargentoNovan19/12/2023 11:49GBSargentoNovan19/12/2023 12:06
CMTSE19/12/2023 11:36CMTSE19/12/2023 11:47
DRLEG14/12/2023 11:15DRLEG14/12/2023 13:38
CMCJU14/12/2023 08:53CMCJU14/12/2023 09:54
GBPedroAzulao14/12/2023 07:30GBPedroAzulao14/12/2023 07:43
CMCJU13/12/2023 22:38CMCJU14/12/2023 07:05
PRGER13/12/2023 14:38PRGER13/12/2023 15:15
CMCJU13/12/2023 12:08CMCJU13/12/2023 14:37
DRLEG13/12/2023 11:50DRLEG13/12/2023 12:07
DVDOC13/12/2023 11:44DVDOC13/12/2023 11:48
DRLEG13/12/2023 10:46DRLEG13/12/2023 11:43
PRESI13/12/2023 10:41PRESI13/12/2023 10:45

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho19/02/2024 11:19Público
DespachoVeto Parcial ao PLC nº 020 /2023. Altera a LC nº236, de 28/12/2012, p/ adequar a remuneração dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Município de Goiânia, conforme a EC nº 120, de 5/05/202208/02/2024 14:22Público
DespachoDespacho08/02/2024 08:32Público
DespachoDespacho07/02/2024 14:34Público
DespachoDespacho de leitura do veto em Plenário07/02/2024 14:33Público
Lei ComplementarLei Complementar n. 370/202307/02/2024 14:33Público
InstruçãoMensagem n. 102/2023 - Veto n. 2/202407/02/2024 14:31Público
OfícioOf. n. 963-2023 - Encaminhamento de mensagem07/02/2024 14:30Público
Autógrafo de Lei ComplementarAutógrafo de Lei Complementar nº 8/202327/12/2023 11:17Público
OfícioOfício n° 255/2023 - Encaminhamento de Autógrafo de Lei Complementar27/12/2023 11:14Público
DespachoDespacho de aprovação em 2º votação27/12/2023 11:13Público
InstruçãoInclusão e Inversão27/12/2023 11:12Público
DespachoDespacho20/12/2023 10:26Público
Ata de ReuniãoAta de reunião extraordinária realizada na Comissão do Trabalho e Servidores Públicos20/12/2023 10:26Público
Votação em ComissãoVotação do Projeto de Lei Complementar nº 020 de 202320/12/2023 10:25Público
RelatórioRelatório aprovado do Projeto de Lei Complementar nº 020 de 202320/12/2023 10:24Público
RelatórioRelatório do PLC 020/202320/12/2023 09:47Público
DespachoDespacho19/12/2023 17:37Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda Aditiva do Vereador Romário Policarpo19/12/2023 17:34Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar do Vereador Romário Policarpo19/12/2023 17:32Público
DespachoDespacho19/12/2023 11:49Público
Designação de RelatoriaDesigna o Vereador Sgt Novandir para relatar o Projeto de Lei Complementar nº 020 de 202319/12/2023 11:48Público
DespachoDespacho19/12/2023 11:36Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação19/12/2023 11:35Público
DespachoDespacho14/12/2023 11:15Público
Votação em ComissãoRelatório de votação ocorrida durante a 6ª Reunião Extraordinária da CCJR em 2023, matéria aprovada.14/12/2023 09:54Público
RelatórioPLC nº 020 /2023. Altera a LC nº236, de 28/12/2012, p/ adequar a remuneração dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Município de Goiânia, conforme a Emenda Constitucional nº 120, de 5/05/202214/12/2023 08:52Público
DespachoDespacho14/12/2023 07:30Público
DespachoPLC nº 020 /2023. Altera a LC nº236, de 28/12/2012, p/ adequar a remuneração dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, no âmbitodo Município de Goiânia, conforme a Emenda Constitucional nº 120, de 5/05/202213/12/2023 22:38Público
DespachoDespacho13/12/2023 14:38Público
DespachoDespacho13/12/2023 12:08Público
DespachoDespacho13/12/2023 11:50Público
InstruçãoInstrução ( Lei Complementar nº 236/2012)13/12/2023 11:49Público
DespachoDespacho13/12/2023 11:44Público
DespachoDespacho de leitura em Plenário13/12/2023 11:44Público
InstruçãoDESPACHO Nº 4573 -2023 -SMS SECRETARIA GERAL13/12/2023 10:41Público
InstruçãoDESPACHO Nº 2296 - 2023 -SMS DIRETORIA FINANCEIRA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE13/12/2023 10:40Público
InstruçãoDESPACHA Nº 467 - 2023 - SMF GABINETE DO SECRETÁRIO13/12/2023 10:39Público
InstruçãoDESPACHO Nº 216 - 2023 - SMF DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO13/12/2023 10:38Público
InstruçãoDESPACHO Nº 641-2023 -PDM SECRETARIA GERAL13/12/2023 10:37Público
InstruçãoPARECER JURÍDICO Nº 3204-2023 -PGM PROCURADORIA ESPECIALIZADA DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO13/12/2023 10:35Público
Projeto de Lei ComplementarPLC Nº 020 DE 202313/12/2023 10:34Público
OfícioOFÍCIO Nº 904 -2023 Gabinete do Prefeito13/12/2023 10:31Público
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