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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.001594.2021-17

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.001594.2021-17
SituaçãoEm trâmite
AssuntoP. L. Nº 00382/2021 - DISPÕE SOBRE O DESCONTO NO VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU SOBRE EDIFICAÇÕES COMERCIAIS E RESIDENCIAIS, NOS QUAIS SEJAM INSTALADOS PAINÉIS DE ENERGIA SOLAR.
PROJETO DE LEI Nº 382/2021
Processo: 1594/2021
Autoria: JOAOZINHO GUIMARAES
InteressadosJOAOZINHO GUIMARAES
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDRLEG
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação31/08/2021 00:00

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DRLEG31/05/2023 10:47→DRLEG31/05/2023 10:59
CMCJU24/01/2023 11:26→CMCJU25/01/2023 11:21
GBPauloHenrique05/04/2022 10:55→GBPauloHenrique07/04/2022 09:16
CMCJU04/04/2022 21:54→CMCJU05/04/2022 10:53

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
InstruçãoMinuta ao Projeto de Lei n. 382/202223/06/2023 10:38Público
DespachoDespacho31/05/2023 10:47Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 15ª reunião da CCJR em 2023, matéria aprovada31/05/2023 10:10Público
Votação em ComissãoVistas de Projeto apreciado na reunião da CCJR de 17 de MAIO de 202317/05/2023 10:53Público
DespachoDespacho24/01/2023 11:26Público
RelatórioRelatório P.L. nº 382/2021 para a CCJR (desconto IPTU energia solar)24/01/2023 11:26Público
DespachoDespacho05/04/2022 10:55Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda Supressiva04/04/2022 21:53Público
Justificativa LegislativaJustificativa com Emenda Supressiva04/04/2022 21:42Público
Termo Assunto Restrito04/04/2022 21:41Restrito
Termo Assunto Restrito31/01/2022 14:52Restrito
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