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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.005037.2022-48

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.005037.2022-48
SituaçãoFinalizado
AssuntoProjeto de Lei Complementar nº 00015/2022 - Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos, suas modificações e a unificação de imóveis, situados na Macrozona Construída do Município de Goiânia.
InteressadosPrefeito de Goiânia
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação21/09/2022 09:14

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC07/02/2023 10:35→DVDOC08/02/2023 11:32
DRLEG29/12/2022 09:20→DRLEG29/12/2022 09:47
CMHUR29/12/2022 08:42→CMHUR29/12/2022 09:02
GBHenriqueAlves29/11/2022 11:02→GBHenriqueAlves13/12/2022 16:37
CMHUR23/11/2022 11:39→CMHUR28/11/2022 10:00
DRLEG03/11/2022 10:22→DRLEG03/11/2022 12:34
CMCJU26/10/2022 07:33→CMCJU26/10/2022 08:03
GBPedroAzulao11/10/2022 09:49→GBPedroAzulao19/10/2022 08:30
CMCJU11/10/2022 09:27→CMCJU11/10/2022 09:43
GBPastorWilson04/10/2022 10:30→GBPastorWilson04/10/2022 12:36
CMCJU30/09/2022 12:03→CMCJU04/10/2022 10:26
PRGER23/09/2022 08:57→PRGER26/09/2022 16:17
CMCJU22/09/2022 14:38→CMCJU23/09/2022 08:56
DRLEG22/09/2022 11:00→DRLEG22/09/2022 14:35
DVDOC22/09/2022 09:43→DVDOC22/09/2022 10:03
DRLEG22/09/2022 07:10→DRLEG22/09/2022 09:41
PRESI21/09/2022 10:10→PRESI22/09/2022 07:10

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.005037.2022-4808/02/2023 11:35Público
DespachoDespacho07/02/2023 10:35Público
Lei ComplementarLei Complementar n. 363-202307/02/2023 10:33Público
Autógrafo de Lei ComplementarAutógrafo de Lei Complementar n. 17-202207/02/2023 10:32Público
OfícioOf. n. 221-2022 Encaminhamento de Autógrafo de Lei Complementar07/02/2023 10:31Público
DespachoAprovação em 2º votação07/02/2023 10:31Público
InstruçãoInclusão e inversão07/02/2023 10:30Público
DespachoDespacho29/12/2022 09:20Público
Votação em Comissãovotação do PL 015/2022 de autoria do prefeito, na Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano, que ocorreu dia 28/12/2022 as 10:2029/12/2022 09:17Público
RelatórioRelatório do vereador Henrique Alves do PL 015/2022 para votação na Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano29/12/2022 09:12Público
DespachoDespacho29/12/2022 08:42Público
DespachoDespacho29/11/2022 11:02Público
Designação de RelatoriaDESIGNAÇÃO DE RELATORIA DO PLC Nº 015/2022 DE AUTORIA DO PREFEITO DE GOIÂNIA29/11/2022 11:00Público
DespachoDespacho23/11/2022 11:39Público
DespachoAprovado em 1º votação e encaminhado para a Comissão de Habitação23/11/2022 11:38Público
DespachoDespacho03/11/2022 10:22Público
Votação em ComissãoVOTAÇÃO DO PL 5037.2022-48 EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CCJR DE 03/11/202203/11/2022 10:19Público
Emenda a Projeto LegislativoEMENDA MODIFICATIVA APRESENTADA PELO VEREADOR PAULO HENRIQUE03/11/2022 10:18Público
Votação em ComissãoAprovação de pedido de vistas 33ª Reunião Ordinária da CCJR27/10/2022 09:22Público
RelatórioProjeto de Lei Complementar n° 015/2022: Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos, suas modificações e a unificação de imóveis situados na Macrozona Construída no Município de Goiânia/GO.26/10/2022 07:32Público
DespachoDespacho11/10/2022 09:49Público
Designação de RelatoriaDesignado como relator vereador Pedro Azulão Jr.11/10/2022 09:47Público
DespachoDespacho11/10/2022 09:27Público
DespachoDespacho04/10/2022 10:30Público
DespachoPLC Nº 015/2022 – Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos, suas modificações e a unificação de imóveis situados na Macrozona Construída no Município de Goiânia30/09/2022 11:54Público
DespachoDespacho23/09/2022 08:57Público
DespachoDespacho22/09/2022 14:38Público
DespachoDespacho22/09/2022 11:00Público
InstruçãoInstrução (Lei Federal nº 6.766/1979)22/09/2022 10:41Público
InstruçãoInstrução (Lei Complementar nº 228/2012)22/09/2022 10:39Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 7.042/1991)22/09/2022 10:38Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 6.806/1989)22/09/2022 10:37Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 6.272/1985)22/09/2022 10:36Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 6.149/1984)22/09/2022 10:35Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 6063/1983)22/09/2022 10:33Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 4.526/1972)22/09/2022 10:32Público
InstruçãoInstrução (Norma ABNT NBR 9050/2020 - Versão Corrigida de 25/01/2021)22/09/2022 10:29Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 9511/2014)22/09/2022 10:27Público
InstruçãoInstrução (Resolução Conama n° 11 de 18/03/1986)22/09/2022 10:22Público
InstruçãoInstrução (Resolução Conama n° 01 de 23/01/1986)22/09/2022 10:21Público
InstruçãoInstrução (Lei Federal 12.651/2012)22/09/2022 10:17Público
InstruçãoInstrução (Anexo XII da Lei Complementar nº 349/2022 - Plano Diretor)22/09/2022 10:16Público
InstruçãoInstrução (Anexo VI da Lei Complementar nº 349/2022 - Plano Diretor)22/09/2022 10:14Público
InstruçãoInstrução Lei Complementar nº 349/2022 (Plano Diretor)22/09/2022 10:12Público
DespachoDespacho22/09/2022 09:43Público
DespachoDespacho de leitura em Plenário22/09/2022 09:42Público
InstruçãoDespacho nº 306/202221/09/2022 10:02Público
InstruçãoParecer nº 017/202221/09/2022 10:01Público
InstruçãoParecer Jurídico nº 614/202221/09/2022 10:01Público
InstruçãoMinuta de Lei21/09/2022 10:00Público
InstruçãoParecer Jurídico nº 8/202221/09/2022 09:59Público
InstruçãoParecer Técnico21/09/2022 09:58Público
InstruçãoContinuação Anexo I, Anexo II e Anexo III21/09/2022 09:56Público
Projeto de Lei ComplementarProjeto de Lei Complementar nº 015/2022 (parte 2) e anexo I (parte 1)21/09/2022 09:54Público
Projeto de Lei ComplementarProjeto de Lei Complementar nº 015/2022 - parte 121/09/2022 09:52Público
OfícioOfício nº 177/2022/G21/09/2022 09:45Público
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