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Consulta de Processos Eletrônicos

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Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.004833.2022-63

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.004833.2022-63
SituaçãoFinalizado
AssuntoProjeto de Lei n°315/2022 - Dispõe sobre a concessão da Transferência do Direito de Construir - TDC, prevista na Lei Complementar n°349, de 4 de março de 2022 , que institui o Plano Diretor do Município de Goiânia .
InteressadosPrefeito de Goiânia
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação08/09/2022 09:43

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC11/12/2023 10:25→DVDOC11/12/2023 10:35
DRLEG04/10/2023 11:19→DRLEG05/10/2023 15:06
CMCJU18/09/2023 11:17→CMCJU18/09/2023 15:27
GBPedroAzulao14/02/2023 09:04→GBPedroAzulao16/02/2023 11:35
CMCJU11/01/2023 07:11→CMCJU14/02/2023 09:03
PRGER20/12/2022 13:37→PRGER27/12/2022 11:54
NCALE20/12/2022 09:47→NCALE20/12/2022 10:35
PRGER17/11/2022 08:39→PRGER18/11/2022 10:14
CMCJU16/11/2022 14:11→CMCJU17/11/2022 08:39
DRLEG18/10/2022 10:09→DRLEG18/10/2022 11:27
CMHUR17/10/2022 11:38→CMHUR17/10/2022 12:13
GBBrunoDiniz11/10/2022 12:50→GBBrunoDiniz12/10/2022 09:45
CMHUR11/10/2022 11:09→CMHUR11/10/2022 12:31
DRLEG05/10/2022 10:41→DRLEG05/10/2022 10:53
CMCJU20/09/2022 11:54→CMCJU21/09/2022 07:38
GBPauloHenrique14/09/2022 10:50→GBPauloHenrique15/09/2022 10:04
CMCJU14/09/2022 07:58→CMCJU14/09/2022 10:49
PRGER13/09/2022 14:53→PRGER13/09/2022 15:08
CMCJU13/09/2022 12:46→CMCJU13/09/2022 14:52
DRLEG13/09/2022 12:32→DRLEG13/09/2022 12:45
DVDOC13/09/2022 11:53→DVDOC13/09/2022 11:55
DRLEG08/09/2022 11:58→DRLEG13/09/2022 11:50
PRESI08/09/2022 09:56→PRESI08/09/2022 11:58

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.004833.2022-6314/12/2023 10:58Público
LeiLei nº 10.848/202214/12/2023 10:57Público
TermoTermo de Reabertura do Processo: 00000.004833.2022-6314/12/2023 10:53Público
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.004833.2022-6311/12/2023 10:35Público
DespachoDespacho11/12/2023 10:25Público
OfícioOfício Div. nº 166/2023 - Comunica manutenção do veto11/12/2023 10:12Público
DespachoDespacho de Manutenção do Veto11/12/2023 10:11Público
RelatórioRelatório de Votação - Veto11/12/2023 10:10Público
DespachoDespacho04/10/2023 11:19Público
Votação em ComissãoVoto em separado de autoria de Leo José aprovado na 29ª CCJR de 2023.04/10/2023 11:00Público
Votação em ComissãoVistas de Projeto apreciado na reunião da CCJR de 27 de Setembro de 202327/09/2023 09:59Público
Votação em ComissãoVistas de Projeto apreciado na reunião da CCJR de 20 de Setembro de 202320/09/2023 10:05Público
RelatórioVeto parcial ao autógrafo de Lei n. 125 de 19 de setembro de 2022 que dispõe sobre a concessão da Transferência do Direito de Construir - TDC, prevista na Lei Complementar n° 349, de 4 de março de 2022, que institui o Plano Diretor do Município de Goiânia18/09/2023 11:15Público
DespachoDespacho14/02/2023 09:04Público
DespachoVeto parcial ao autógrafo de Lei n. 125 de 19 de setembro de 2022 que dispõe sobre a concessão da Transferência do Direito de Construir - TDC, prevista na Lei Complementar n° 349, de 4 de março de 202211/01/2023 07:11Público
ParecerParecer Jurídico acerca do veto parcial20/12/2022 13:35Público
DespachoDespacho20/12/2022 09:47Público
DespachoDespacho17/11/2022 08:39Público
DespachoDespacho16/11/2022 14:11Público
DespachoDespacho de leitura do veto em Plenário16/11/2022 14:10Público
InstruçãoVeto n. 50-202216/11/2022 14:10Público
OfícioOf. n. 226-2022 - Encaminhamento de veto16/11/2022 14:09Público
Autógrafo de LeiAutógrafo de Lei n.125-202221/10/2022 11:13Público
OfícioOf 135-2022 Encaminhamento de Autógrafo de Lei21/10/2022 11:09Público
DespachoAprovação em 2º votação21/10/2022 11:08Público
DespachoDespacho18/10/2022 10:09Público
Votação em ComissãoVotação do Projeto na reunião da Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano18/10/2022 10:08Público
RelatórioRelatório - Processo: 4833.2022 - PL 315/22 - PREFEITO - Dispõe sobre a concessão da Transferência do Direito de Construir - TDC, prevista na Lei Complementar n°349, de 4 de março de 2022 , que institui o Plano Diretor do Município de Goiânia17/10/2022 11:38Público
DespachoDespacho11/10/2022 12:50Público
Designação de RelatoriaDesignação de relatoria - Vereador Bruno Diniz11/10/2022 12:50Público
DespachoDespacho11/10/2022 11:09Público
DespachoAprovado em 1º votação e encaminhado para a Comissão de Habitação11/10/2022 11:07Público
InstruçãoInclusão e inversão11/10/2022 11:06Público
InstruçãoOf n. 604-2022 Devolução do projeto 31511/10/2022 11:06Público
InstruçãoVista Sessão 06/10/22 - Ver. Ronilson Reis06/10/2022 11:14Público
DespachoDespacho05/10/2022 10:41Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 31ª Reunião Ordinária da CCRJ, matéria aprovada e emenda acolhida.05/10/2022 09:48Público
Votação em ComissãoVistas do Projeto ao vereador Pedro Azulão Jr.21/09/2022 16:02Público
DespachoDespacho20/09/2022 11:54Público
RelatórioRelatório ao P.L. nº 315/2022 para a C.C.J.R.20/09/2022 11:54Público
DespachoDespacho14/09/2022 10:50Público
Designação de RelatoriaDesignado como relator vereador Paulo Henrique14/09/2022 10:50Público
DespachoPL Nº 315/2022 - Dispõe sobre a concessão da Transferência do Direito de Construir - TDC, prevista na Lei Complementar nº 349/2022 (Plano Diretor do Município de Goiânia)13/09/2022 21:30Público
DespachoDespacho13/09/2022 14:53Público
DespachoDespacho13/09/2022 12:46Público
DespachoDespacho13/09/2022 12:32Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 8.761/2009)13/09/2022 12:31Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 9.123/2011)13/09/2022 12:30Público
InstruçãoInstrução (Lei Complementar nº 349/2022 - Plano Diretor)13/09/2022 12:28Público
InstruçãoInstrução (Lei Federal nº 10.257/2001)13/09/2022 12:27Público
DespachoDespacho13/09/2022 11:53Público
DespachoDespacho de leitura em Plenário13/09/2022 11:52Público
InstruçãoParecer n°015/202208/09/2022 09:54Público
InstruçãoParecer Jurídico n°618/2022 - PGM/PEAJ08/09/2022 09:53Público
InstruçãoParecer Jurídico n°18/202208/09/2022 09:50Público
InstruçãoParecer Técnico08/09/2022 09:49Público
InstruçãoParecer n°007/202208/09/2022 09:48Público
Projeto de LeiProjeto de Lei n° 315/202208/09/2022 09:46Público
OfícioOfício n°158/202208/09/2022 09:44Público
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