Consulta de Processos Eletrônicos

Consultas

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.004832.2022-19

Dados Gerais

Nº do Processo	00000.004832.2022-19 Visualizar Processo Volume/001.pdf Volume/002.pdf
Situação	Finalizado
Assunto	Projeto de Lei nº 0314/2022 - Dispõe sobre as áreas de Programas Especiais de Interesse Social, de que trata o art. 212 da Lei Completar n. 349, de 4 de março de 2022.
Interessados	Prefeito de Goiânia
Tipo do Processo	Legislativo
Setor Atual	DVDOC
Nível de Acesso	Público
Data de Criação	08/09/2022 09:37

Trâmites

Setor de Origem	Enviado em		Setor de Destino	Recebido em
DVDOC	11/03/2024 09:06	→	DVDOC	11/03/2024 09:35
DRLEG	21/02/2024 16:45	→	DRLEG	22/02/2024 10:11
CMCJU	14/12/2023 15:50	→	CMCJU	18/12/2023 08:19
GBRonilsonReis	28/11/2023 10:56	→	GBRonilsonReis	06/12/2023 12:11
CMCJU	24/11/2023 02:18	→	CMCJU	28/11/2023 10:55
PRGER	22/11/2023 09:27	→	PRGER	22/11/2023 14:23
NCALE	16/11/2023 15:10	→	NCALE	17/11/2023 08:58
PRGER	13/11/2023 17:39	→	PRGER	16/11/2023 15:09
CMCJU	10/11/2023 10:50	→	CMCJU	13/11/2023 17:38
DRLEG	22/05/2023 10:12	→	DRLEG	22/05/2023 16:26
CMHUR	23/03/2023 11:47	→	CMHUR	13/04/2023 11:06
GBAnselmoPereir	15/02/2023 12:10	→	GBAnselmoPereir	22/03/2023 09:15
CMHUR	14/12/2022 12:40	→	CMHUR	15/12/2022 11:01
DRLEG	07/12/2022 11:12	→	DRLEG	07/12/2022 16:32
CMCJU	08/11/2022 09:19	→	CMCJU	08/11/2022 09:46
GBMauroRubem	21/09/2022 14:38	→	GBMauroRubem	11/10/2022 07:35
CMCJU	21/09/2022 14:18	→	CMCJU	21/09/2022 14:36
PRGER	20/09/2022 11:44	→	PRGER	21/09/2022 08:12
NCALE	14/09/2022 08:01	→	NCALE	14/09/2022 09:12
PRGER	13/09/2022 16:40	→	PRGER	14/09/2022 08:01
CMCJU	13/09/2022 16:27	→	CMCJU	13/09/2022 16:39
DRLEG	13/09/2022 16:16	→	DRLEG	13/09/2022 16:27
DVDOC	13/09/2022 14:17	→	DVDOC	13/09/2022 14:24
DRLEG	08/09/2022 11:58	→	DRLEG	13/09/2022 14:12
PRESI	08/09/2022 09:55	→	PRESI	08/09/2022 11:58

Documentos

Tipo Documento	Assunto	Adicionado em	Nível de Acesso
Termo	Termo de Finalização do Processo: 00000.004832.2022-19	11/03/2024 09:36	Público
Despacho	Despacho	11/03/2024 09:06	Público
Ofício	Ofício Div. nº 13/2024 - Comunica manutenção do veto	11/03/2024 08:44	Público
Despacho	Despacho de Manutenção do Veto	11/03/2024 08:43	Público
Relatório	Relatório de Votação - Veto	11/03/2024 08:42	Público
Despacho	Despacho	21/02/2024 16:45	Público
Votação em Comissão	Votação do Projeto na reunião da CMCJU de 21 de fevereiro de 2024	21/02/2024 16:44	Público
Votação em Comissão	VISTAS DE PROJETO NA REUNIÃO DA CMCJU DE 07/02/2024	07/02/2024 10:13	Público
Votação em Comissão	Deferimento de vistas de projeto na 7ª reunião extraordinária da CCJR de 26 de dezembro de 2023	26/12/2023 09:56	Público
Despacho	Despacho	14/12/2023 15:50	Público
Relatório	Veto parcial ao autógrafo de lei n. 192, de 04 de outubro de 2023 – Dispõe sobre as Áreas de Programas Especiais de Interesse Social de que trata o art. 212 da Lei Complementar nº 349 de 4 de março de 2022.	14/12/2023 15:49	Público
Despacho	Despacho	28/11/2023 10:56	Público
Despacho	Projeto de Lei nº 314/2022 - Dispõe sobre as áreas de Programas Especiais de Interesse Social, de que trata o art. 212 da Lei Completar n. 349, de 4 de março de 2022.	24/11/2023 02:18	Público
Parecer	Parecer Jurídico - Veto Parcial - Manutenção	22/11/2023 09:26	Público
Despacho	Despacho	16/11/2023 15:10	Público
Despacho	Despacho	13/11/2023 17:39	Público
Despacho	Despacho	10/11/2023 10:50	Público
Despacho	Despacho de leitura do veto em Plenário	10/11/2023 10:49	Público
Lei	Lei n. 11.083/2023 - Vetada parcialmente	10/11/2023 10:48	Público
Instrução	Mensagem n. 98/2023 - Veto n. 98/2023	10/11/2023 10:16	Público
Ofício	Of. n. 98/2023 - Encaminhamento de Mensagem	10/11/2023 10:13	Público
Autógrafo de Lei	Autógrafo de Lei n. 192-2023 - Retificado	10/11/2023 10:03	Público
Ofício	Of. n. 203/2023 - Encaminha Autógrafo de Lei retificado	10/11/2023 09:58	Público
Autógrafo de Lei	Autógrafo de Lei nº 192/2023	16/10/2023 10:38	Público
Ofício	Ofício n° 194/2023 - Encaminhamento de Autógrafo de Lei	16/10/2023 10:36	Público
Despacho	Despacho de aprovação em 2º votação	16/10/2023 10:32	Público
Instrução	Minuta ao Projeto de Lei n. 314/2022	22/06/2023 15:48	Público
Despacho	Despacho	22/05/2023 10:12	Público
Votação em Comissão	Projeto de Lei nº 314/2022 - Dispõe sobre as áreas de Programas Especiais de Interesse Social, de que trata o art. 212 da Lei Complementar nº 349, de 4 de março de 2022.	22/05/2023 10:08	Público
Relatório	Relatório do PL 314-2022	22/03/2023 09:36	Público
Despacho	Despacho	15/02/2023 12:10	Público
Designação de Relatoria	Designação de Relatoria PL nº 314/2022 de autoria do Prefeito de Goiânia	15/02/2023 12:08	Público
Despacho	Despacho	14/12/2022 12:40	Público
Despacho	Aprovado em 1° Votação e encaminhado a Comissão de Habitação para prosseguimento dos trâmites.	14/12/2022 12:39	Público
Despacho	Despacho	07/12/2022 11:12	Público
Votação em Comissão	Relatório de votação realizada na 38ª Reunião Ordinária da CCRJ, matéria aprovada.	07/12/2022 11:09	Público
Votação em Comissão	Pedido de vistas aprovado na 35ª reunião da CCJR em 16 de novembro de 2022	16/11/2022 11:02	Público
Votação em Comissão	Pedido de vistas aprovado na 34ª reunião da CCJR em 09 de novembro de 2022	11/11/2022 09:07	Público
Despacho	Despacho	08/11/2022 09:19	Público
Parecer	parecer	08/11/2022 09:18	Público
Despacho	Despacho	21/09/2022 14:38	Público
Despacho	Projeto de Lei nº 0314/2022 - Dispõe sobre as áreas de Programas Especiais de Interesse Social, de que trata o art. 212 da Lei Completar n. 349, de 4 de março de 2022.	21/09/2022 14:18	Público
Parecer	Projeto de Lei nº 0314/2022 - Dispõe sobre as áreas de Programas Especiais de Interesse Social, de que trata o art. 212 da Lei Completar n. 349, de 4 de março de 2022.	20/09/2022 11:43	Público
Despacho	Despacho	14/09/2022 08:01	Público
Despacho	Despacho	13/09/2022 16:40	Público
Despacho	Despacho	13/09/2022 16:27	Público
Despacho	Despacho	13/09/2022 16:16	Público
Instrução	Instrução (Lei nº 8.834/2009)	13/09/2022 16:09	Público
Instrução	Instrução (Lei Federal nº 13.465/2017)	13/09/2022 16:08	Público
Instrução	Instrução (Decreto nº 2559 de 13/12/2018)	13/09/2022 16:07	Público
Instrução	Instrução (Lei nº 10.231/2018)	13/09/2022 16:06	Público
Instrução	Instrução (Lei Federal nº 5868/1972)	13/09/2022 16:05	Público
Instrução	Instrução (Anexo XVII da Lei Complementar nº 349/2022 - Plano Diretor)	13/09/2022 15:48	Público
Instrução	Instrução (Anexo XIV da Lei Complementar nº 349/2022 - Plano Diretor)	13/09/2022 15:47	Público
Instrução	Instrução (Lei Complementar nº 349/2022 - Plano Diretor)	13/09/2022 15:45	Público
Despacho	Despacho	13/09/2022 14:17	Público
Despacho	Despacho de leitura em Plenário	13/09/2022 14:15	Público
Instrução	Despacho nº 386/2022	08/09/2022 09:53	Público
Instrução	Parecer Jurídico nº 390/2022	08/09/2022 09:53	Público
Instrução	Despacho nº 18/2022	08/09/2022 09:51	Público
Instrução	Parecer nº 363/2022	08/09/2022 09:50	Público
Instrução	Relatório	08/09/2022 09:46	Público
Instrução	Lista de Presença	08/09/2022 09:44	Público
Instrução	Parecer nº 023/2022	08/09/2022 09:42	Público
Instrução	Parecer nº 015/2022	08/09/2022 09:41	Público
Projeto de Lei	Projeto de Lei n° 0314/2022	08/09/2022 09:40	Público
Ofício	Ofício nº 155/2022	08/09/2022 09:38	Público

Página 1