Consultas

Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.001463.2024-74

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.001463.2024-74
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei Complementar nº 07/2024 - Dispõe sobre o plano de carreira dos ocupantes dos cargos de Auditor Fiscal de Posturas e Auditor Fiscal de Saúde Pública da administração pública municipal, e altera a Lei nº 9.203/2012. (Altera o Anexo I)
InteressadosPrefeito de Goiânia
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDRLEG
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação27/03/2024 12:06

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DRLEG08/05/2024 09:48→DRLEG09/05/2024 11:01
CMCJU29/04/2024 23:18→CMCJU30/04/2024 07:35
GBLeoJose29/04/2024 09:44→GBLeoJose29/04/2024 23:16
CMCJU23/04/2024 16:43→CMCJU24/04/2024 08:16
PRGER18/04/2024 16:48→PRGER19/04/2024 13:22
NCALE15/04/2024 16:38→NCALE16/04/2024 09:07
PRGER09/04/2024 10:59→PRGER15/04/2024 14:18
CMCJU09/04/2024 10:39→CMCJU09/04/2024 10:58
DRLEG03/04/2024 10:29→DRLEG03/04/2024 11:45
CMTSE02/04/2024 15:47→CMTSE02/04/2024 15:50
GBAnselmoPereir02/04/2024 13:53→GBAnselmoPereir02/04/2024 15:30
CMTSE02/04/2024 11:35→CMTSE02/04/2024 12:48
DRLEG01/04/2024 12:32→DRLEG02/04/2024 08:28
CMCJU01/04/2024 11:17→CMCJU01/04/2024 11:53
GBLeoJose01/04/2024 08:22→GBLeoJose01/04/2024 11:13
CMCJU27/03/2024 16:31→CMCJU01/04/2024 08:09
DRLEG27/03/2024 16:15→DRLEG27/03/2024 16:31
DVDOC27/03/2024 14:25→DVDOC27/03/2024 14:30
DRLEG27/03/2024 12:33→DRLEG27/03/2024 14:18
PRESI27/03/2024 12:16→PRESI27/03/2024 12:32

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho08/05/2024 09:48Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 12ª reunião da CCJR de 2024, veto rejeitado.08/05/2024 09:45Público
RelatórioParecer CCJR - PLC nº 07/2024 - Dispõe sobre o plano de carreira dos ocupantes dos cargos de Auditor Fiscal de Posturas e Auditor Fiscal de Saúde Pública da administração pública municipal, e altera a Lei nº 9.203/2012.29/04/2024 23:17Público
DespachoDespacho29/04/2024 09:44Público
DespachoProjeto de Lei Complementar nº 07/2024 - Dispõe sobre o plano de carreira dos ocupantes dos cargos de Auditor Fiscal de Posturas e Auditor Fiscal de Saúde Pública da administração pública municipal, e altera a Lei nº 9.203/2012. (Altera o Anexo I)23/04/2024 16:43Público
ParecerParecer Jurídico 254 - Veto parcial ao autógrafo de lei complementar n. 5 2024 Dispõe sober carreira de Auditor Fiscal de Postura e Auditor de Saúde Pública - Manutenção Veto18/04/2024 16:47Público
DespachoDespacho15/04/2024 16:38Público
DespachoDespacho09/04/2024 10:59Público
DespachoDespacho09/04/2024 10:39Público
DespachoDespacho de leitura do veto em Plenário09/04/2024 10:37Público
Lei ComplementarLei Complementar n. 376/202409/04/2024 10:37Público
InstruçãoMensagem n. 14/2024 - Veto n. 17/202409/04/2024 10:36Público
OfícioOf. n. 26/2024 - Encaminha mensagem09/04/2024 10:34Público
Autógrafo de Lei ComplementarAutógrafo de Lei Complementar n. 5/202409/04/2024 10:28Público
OfícioOf. n. 48/2024- Encaminhamento para publicação09/04/2024 10:26Público
DespachoDespacho de aprovação em 2º votação09/04/2024 10:25Público
InstruçãoInclusão e inversão09/04/2024 10:24Público
DespachoDespacho03/04/2024 10:29Público
RelatórioRelatório aprovado do Projeto de Lei Complementar nº 07 de 2024 na Comissão do Trabalho e Servidores Públicos03/04/2024 10:18Público
Votação em ComissãoResultado de votação do Projeto de Lei Complementar nº 07 de 2024 na Comissão do Trabalho e Servidores Públicos03/04/2024 10:11Público
DespachoDespacho02/04/2024 15:47Público
Emenda a Projeto Legislativoemenda ao projeto de lei complementar 07/202402/04/2024 15:42Público
Emenda a Projeto Legislativoemenda ao projeto de lei complementar 07/202402/04/2024 15:41Público
RelatórioRelatório do Projeto de Lei Complementar n° 07/202402/04/2024 15:34Público
DespachoDespacho02/04/2024 13:53Público
Designação de RelatoriaDesigna o Vereador Anselmo Pereira para relatar o Projeto de Lei Complementar nº 07 de 202402/04/2024 13:51Público
DespachoDespacho02/04/2024 11:35Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação e encaminhamento para a Comissão de Trabalho e Servidores Públicos02/04/2024 11:34Público
InstruçãoInclusão e inversão02/04/2024 11:34Público
DespachoDespacho01/04/2024 12:32Público
Ata de ReuniãoATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CCJR ANO 2024 - BIÊNIO 2023-202401/04/2024 12:22Público
Votação em ComissãoRelatório de votação ocorrida durante a 2ª Reunião Extraordinária da CCJR em 2024, matéria aprovada01/04/2024 11:54Público
RelatórioParecer CCJR - Projeto de Lei Complementar nº 07/2024 - Dispõe sobre o plano de carreira dos ocupantes dos cargos de Auditor Fiscal de Posturas e Auditor Fiscal de Saúde Pública da administração pública municipal, e altera a Lei nº 9.203/2012.01/04/2024 11:17Público
DespachoDespacho01/04/2024 08:22Público
DespachoDespacho27/03/2024 16:31Público
DespachoDespacho27/03/2024 16:15Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 8.904/2010)27/03/2024 16:10Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 9.203/2012)27/03/2024 16:07Público
InstruçãoInstrução (Lei Complementar nº 335/2021 no Inc. V do Art. 69 e no Art. 72)27/03/2024 16:01Público
InstruçãoInstrução (Constituição Federal nos Incs. X e XI do Art. 37)27/03/2024 15:54Público
InstruçãoInstrução (Lei Complementar nº 344/2021 no §1º do Art. 238)27/03/2024 15:46Público
InstruçãoInstrução (Lei Federal nº 5.172/1966 no Art. 78)27/03/2024 15:40Público
InstruçãoInstrução (Lei Complementar nº 11/1992 no Art. 74 e Art. 259)27/03/2024 15:33Público
InstruçãoInstrução (Lei Orgânica do Município de Goiânia no Art. 32-B)27/03/2024 15:23Público
DespachoDespacho27/03/2024 14:25Público
DespachoDespacho de leitura em Plenário27/03/2024 14:24Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 159/2024 PGM27/03/2024 12:16Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 146/2024 PGM27/03/2024 12:16Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 325/2024 PGM27/03/2024 12:15Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 21/2024 PGM27/03/2024 12:15Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 102/2024 PGM27/03/2024 12:14Público
InstruçãoAnexo - Parecer nº 168/2024 - PEAJ/PGM27/03/2024 12:13Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 634/2024 SEMAD27/03/2024 12:13Público
InstruçãoAnexo - Declaração e Despacho nº 769/2024 AMMA27/03/2024 12:12Público
InstruçãoAnexo - Declaração e Despacho nº 1453/2024 SEPLANH27/03/2024 12:10Público
InstruçãoAnexo - Declaração Agência de Regulação de Goiânia27/03/2024 12:10Público
InstruçãoAnexo - Declaração SMS27/03/2024 12:09Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 1728/2024 SEMAD27/03/2024 12:09Público
Projeto de Lei ComplementarProjeto de Lei Complementar nº 07/202427/03/2024 12:09Público
InstruçãoOfício nº 166/2024/G - Encaminha Projeto de Lei Complementar27/03/2024 12:08Público
Página 1