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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.000586.2020-64

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.000586.2020-64
SituaçãoEm trâmite
AssuntoP.L.C Nº 0009/2020 > INSTITUI O PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUN. DE GYN, DISPÕE INTERVENÇÕES EM UNIDADES ARBÓREAS E ARBORIZAÇÃO NO MUN. (REVOGA O ART. 68, O PARÁGR. ÚNICO DO ART. 92 E ART. 178 DA L.C. 014, DE 29/12/1992 ).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2020
Processo: 584/2020
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
InteressadosPrefeito de Goiânia
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualCMCJU
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação20/05/2020 00:00

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
CMCJU22/02/2024 10:34CMCJU28/02/2024 14:04
PRGER20/02/2024 09:16PRGER20/02/2024 13:37
NCALE08/02/2024 12:34NCALE09/02/2024 08:28
PRGER07/02/2024 10:46PRGER07/02/2024 16:57
CMCJU07/02/2024 09:49CMCJU07/02/2024 10:46
DRLEG28/12/2023 11:41DRLEG28/12/2023 13:51
CMMIS27/12/2023 14:55CMMIS27/12/2023 16:39
DRLEG13/12/2023 12:39DRLEG15/12/2023 10:12
CMMIS08/11/2023 09:49CMMIS09/11/2023 07:51
GBLeandroSena17/10/2023 10:46GBLeandroSena07/11/2023 13:12
CMMIS16/10/2023 10:45CMMIS16/10/2023 14:11
GBDenicioTrinda03/10/2023 10:44GBDenicioTrinda04/10/2023 14:16
CMMIS11/07/2023 10:58CMMIS12/07/2023 08:21
GBLeandroSena23/05/2023 11:11GBLeandroSena23/05/2023 11:45
CMMIS11/05/2023 11:24CMMIS11/05/2023 13:49
DRLEG10/05/2023 10:13DRLEG10/05/2023 10:26
CMCJU14/03/2023 15:50CMCJU10/05/2023 10:00
GBWillianVeloso02/02/2023 11:10GBWillianVeloso08/02/2023 09:53
CMCJU05/01/2023 10:44CMCJU02/02/2023 11:08
PRGER21/12/2022 13:57PRGER03/01/2023 09:46
NCALE20/12/2022 10:36NCALE20/12/2022 10:41
PRGER13/12/2022 09:48PRGER19/12/2022 13:53
CMCJU13/12/2022 09:09CMCJU13/12/2022 09:47

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoVeto parcial ao Autógrafo de Lei Complementar n. 09 de 27 de dezembro de 2023 que institui o Plano Diretor de Arborização Urbana do Município de Goiânia22/02/2024 10:34Público
ParecerParecer Jurídico sobre o veto parcial.20/02/2024 09:15Público
DespachoDespacho08/02/2024 12:34Público
DespachoDespacho07/02/2024 10:46Público
DespachoDespacho07/02/2024 09:49Público
DespachoDespacho de leitura do veto em Plenário07/02/2024 09:48Público
Lei ComplementarLei Complementar n. 374/202407/02/2024 09:48Público
InstruçãoMensagem n. 11/2024- Veto n. 12/202407/02/2024 09:43Público
OfícioOf. n. 35/2024 - encaminhamento de mensagem07/02/2024 09:42Público
Autógrafo de Lei ComplementarAutógrafo de Lei Complementar n. 9/202307/02/2024 09:26Público
OfícioOf. nº 262/2023 - Encaminha Autógrafo de Lei Complementar07/02/2024 09:21Público
DespachoDespacho de aprovação em 2º votação07/02/2024 09:20Público
DespachoDespacho28/12/2023 11:41Público
DespachoResposta a solicitação da Dir. Legislativa no despacho 66913 referente a votação de emenda do Ver. Paulo Magalhães ao PLC nº 09/2020 Plano Diretor Arborização28/12/2023 11:38Público
DespachoDespacho27/12/2023 14:55Público
Ata de ReuniãoAta - 2º Reunião Extraordinária da Comissão Mista27/12/2023 14:23Público
DespachoDespacho13/12/2023 12:39Público
Votação em ComissãoVotação em Reunião da Comissão Mista em 13/12/2023 P.L.C. nº 009/2020 Suap 000586.20230-64 Projeto Aprovado pela maioria c/ Emenda Aditiva do Ver. Denício Trindade aprovada e Emenda Aditiva Ver. Paulo Magalhães Rejeitada13/12/2023 12:37Público
Votação em ComissãoVotação em Reunião da Comissão Mista em 13/12/2023 Emenda Aditiva Aprovada do Ver. Denício Trindade e Emenda Aditiva Rejeitada do Ver. Paulo Magalhães ao P.L.C. nº 009/202013/12/2023 12:30Público
RelatórioRelatório07/11/2023 17:54Público
DespachoDespacho17/10/2023 10:46Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda a projeto legislativo do Ver. Denício Trindade17/10/2023 10:44Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda do Ver. Paulo Magalhães17/10/2023 07:55Público
DespachoDespacho16/10/2023 10:45Público
DespachoDespacho03/10/2023 10:44Público
Votação em ComissãoAprovação do pedido de vistas conjunto. Vereadores: Bokão, Aava, Denício, Paulo e Kátia.03/10/2023 10:32Público
Emenda a Projeto LegislativoEMENDA CONJUNTA02/10/2023 12:22Público
RelatórioRelatório11/07/2023 10:58Público
DespachoRelatoria23/05/2023 11:05Público
SubemendaSubemenda a Projeto Legislativo23/05/2023 11:03Público
DespachoDespacho11/05/2023 11:24Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação11/05/2023 11:19Público
InstruçãoVista concedida ao ver. Welton Lemos na sessão do dia 11-5-202311/05/2023 11:15Público
DespachoDespacho10/05/2023 10:13Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 13ª Reunião Ordinária da CCJR - Emenda e Subemenda aprovadas.10/05/2023 10:05Público
SubemendaADITIVA A EMENDA MODIFICATIVA ADITIVA AO PLC Nº 009/202010/05/2023 10:03Público
DespachoDespacho14/03/2023 15:50Público
RelatórioRelatório14/03/2023 15:49Público
DespachoDespacho02/02/2023 11:10Público
DespachoEmenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n. 09/2022 Institui o Plano Diretor de Arborização Urbana do Município de Goiânia.05/01/2023 10:42Público
ParecerParecer Jurídico acerca de Emenda Parlamentar21/12/2022 13:55Público
DespachoDespacho20/12/2022 10:36Público
DespachoDespacho13/12/2022 09:48Público
DespachoDespacho13/12/2022 09:09Público
DespachoDespacho de acolhimento de emenda12/12/2022 09:20Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda modificativa e aditiva - Autoria ver. Gabriela Rodart20/09/2022 14:14Público
InstruçãoVista Sessão 23-08-2022 Ver. Gabriela Rodart23/08/2022 10:48Público
TermoTermo de Reabertura do Processo: 00000.000586.2020-6416/08/2022 14:25Público
Termo Assunto Restrito28/01/2022 14:15Restrito
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