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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.001578.2024-69

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.001578.2024-69
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei nº 64/2024 - Dispõe sobre a organização do teletrabalho, de que trata a Redação conferida pelo art. 4º da Lei Complementar nº 336, de 29 de janeiro de 2021, de servidores públicos municipais e dá outras providências.
InteressadosDenício Trindade
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualCMTSE
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação04/04/2024 12:45

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
CMTSE15/05/2024 11:47→CMTSE15/05/2024 13:17
DRLEG08/05/2024 09:47→DRLEG09/05/2024 11:05
CMCJU07/05/2024 09:21→CMCJU08/05/2024 09:40
GBLucasKitao25/04/2024 16:00→GBLucasKitao07/05/2024 09:13
CMCJU19/04/2024 09:03→CMCJU19/04/2024 09:23
GBLucasKitao17/04/2024 07:32→GBLucasKitao19/04/2024 08:40
CMCJU17/04/2024 00:37→CMCJU17/04/2024 07:32
PRGER16/04/2024 14:12→PRGER16/04/2024 15:08
NCALE08/04/2024 16:30→NCALE09/04/2024 09:04
PRGER05/04/2024 14:52→PRGER08/04/2024 15:50
CMCJU05/04/2024 11:13→CMCJU05/04/2024 14:52
DRLEG05/04/2024 09:22→DRLEG05/04/2024 11:12
DVDOC04/04/2024 14:36→DVDOC04/04/2024 14:38
DRLEG04/04/2024 12:48→DRLEG04/04/2024 14:36

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho15/05/2024 11:47Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação15/05/2024 11:46Público
DespachoDespacho08/05/2024 09:47Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 12ª reunião da CCJR de 2024, matéria aprovada.08/05/2024 09:43Público
DespachoDespacho07/05/2024 09:21Público
RelatórioRelatório Projeto de Lei n° 0064/202407/05/2024 09:18Público
DespachoDespacho25/04/2024 16:00Público
DespachoDespacho19/04/2024 09:03Público
DespachoDespacho17/04/2024 07:32Público
DespachoProjeto de Lei nº 64/2024 - Dispõe sobre a organização do teletrabalho, de que trata a Redação conferida pelo art. 4º da Lei Complementar nº 336, de 29 de janeiro de 2021, de servidores públicos municipais e dá outras providências.17/04/2024 00:37Público
DespachoDespacho16/04/2024 14:12Público
DespachoDespacho08/04/2024 16:30Público
DespachoDespacho05/04/2024 14:52Público
DespachoDespacho05/04/2024 11:13Público
DespachoDespacho05/04/2024 09:22Público
InstruçãoInstrução (Lei Complementar nº 354/2021)04/04/2024 20:16Público
InstruçãoInstrução (Lei Complementar nº 011/1992)04/04/2024 20:14Público
InstruçãoInstrução (Lei Complementar nº 336/2021)04/04/2024 20:12Público
DespachoDespacho04/04/2024 14:36Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei nº 64/202404/04/2024 12:47Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 64/202404/04/2024 12:46Público
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