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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.006171.2023-47

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.006171.2023-47
SituaçãoAnexado
AssuntoSubstitutivo ao Projeto de Lei nº 407/2023 - Autoriza o poder executivo municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e/ou Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, e dá outras providências.
InteressadosPrefeito de Goiânia
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDRLEG
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação06/12/2023 10:27

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DRLEG06/12/2023 11:49→DRLEG06/12/2023 12:03
PRESI06/12/2023 10:32→PRESI06/12/2023 11:49

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho de leitura em Plenário06/12/2023 12:04Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 447-2023 SEFIN06/12/2023 10:32Público
InstruçãoAnexo - SEFIN - Parecer do órgão técnico06/12/2023 10:31Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 445-2023 SEFIN06/12/2023 10:31Público
InstruçãoAnexo - SEFIN - Balanço orçamentário 5º bimestre 202306/12/2023 10:30Público
Instrução3 Anexo - SEFIN - Resumo reconstrução asfáltica06/12/2023 10:30Público
Instrução2 Anexo - SEFIN - Programa Estruturado em 3 componentes06/12/2023 10:29Público
Instrução1 Anexo - SEFIN - Identificação da operação de crédito objeto de avaliação06/12/2023 10:29Público
SubstitutivoSubstitutivo ao Projeto de Lei nº 407/202306/12/2023 10:28Público
InstruçãoOfício nº 872/2023 G - Encaminha Substitutivo ao PL 40706/12/2023 10:28Público
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