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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.001049.2022-01

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.001049.2022-01
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei nº 52/2022 - Dispõe sobre proibição da venda de qualquer tipo de medicamento em mercados, supermercados, conveniências e estabelecimentos similares no município de Goiânia.
InteressadosSANDES JUNIOR
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDRLEG
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação09/03/2022 13:56

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DRLEG05/07/2023 09:30DRLEG05/07/2023 11:26
CMDCO29/08/2022 11:25CMDCO30/08/2022 09:01
GBGeversonAbel29/06/2022 09:19GBGeversonAbel04/07/2022 02:16
CMDCO23/06/2022 12:07CMDCO29/06/2022 09:15
DRLEG25/05/2022 10:37DRLEG25/05/2022 12:01
CMCJU12/04/2022 10:33CMCJU12/04/2022 10:35
GBBrunoDiniz21/03/2022 08:14GBBrunoDiniz23/03/2022 07:59
CMCJU17/03/2022 14:22CMCJU21/03/2022 07:57
PRGER17/03/2022 13:16PRGER17/03/2022 13:46
NCALE15/03/2022 10:35NCALE16/03/2022 09:17
PRGER15/03/2022 08:59PRGER15/03/2022 10:35
CMCJU10/03/2022 11:47CMCJU15/03/2022 08:58
DRLEG10/03/2022 11:38DRLEG10/03/2022 11:46
DVDOC10/03/2022 08:59DVDOC10/03/2022 09:14
DRLEG09/03/2022 13:57DRLEG10/03/2022 08:58

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho de aprovação em 2º votação17/08/2023 09:33Público
InstruçãoVista Sessão do dia 11/07/2023 - Pedro Azulão Jr.11/07/2023 11:21Público
DespachoDespacho05/07/2023 09:30Público
Ata de ReuniãoProjeto 52/202205/07/2023 09:29Público
DespachoDespacho29/08/2022 11:25Público
ParecerPROJETO DE LEI: 00052/2022 PROCESSO Nº:00000.001049.2022-01 AUTOR: SANDES JÚNIOR29/08/2022 11:23Público
DespachoDespacho29/06/2022 09:19Público
DespachoDespacho23/06/2022 12:07Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação e encaminhamento a Comissão dos Direitos do Consumidor23/06/2022 12:05Público
DespachoDespacho25/05/2022 10:37Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 15ª Reunião Ordinária da CCRJ, matéria aprovada.25/05/2022 10:37Público
RelatórioRelatório - Processo: 001049.2022 - PL 52/22 - SANDES JUNIOR - Dispõe sobre proibição da venda de qualquer tipo de medicamento em mercados, supermercados, conveniências e estabelecimentos similares no Município de Goiânia.12/04/2022 10:33Público
DespachoDespacho21/03/2022 08:14Público
Designação de RelatoriaDesignado Vereador Bruno Diniz21/03/2022 08:12Público
DespachoDespacho17/03/2022 14:22Público
Parecerparecer jurídico acerca do projeto de lei17/03/2022 13:16Público
Termo Assunto Restrito17/03/2022 08:40Restrito
DespachoDespacho15/03/2022 10:35Público
DespachoDespacho15/03/2022 08:59Público
DespachoDespacho10/03/2022 11:47Público
DespachoDespacho10/03/2022 11:38Público
Instruçãoinstrução (Lei Municipal n. 8.216/2003)10/03/2022 11:33Público
Instruçãoinstrução (Lei federal n. 13.021/2014)10/03/2022 11:31Público
DespachoDespacho10/03/2022 08:59Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 52/2022 e Justificativa Legislativa09/03/2022 13:57Público
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