Consulta de Processos Eletrônicos

Consultas

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.005476.2022-51

Dados Gerais

Nº do Processo	00000.005476.2022-51 Visualizar Processo Visualizar Processo
Situação	Finalizado
Assunto	Projeto de Lei nº 352/2022 - Dispõe sobre as normas para licenciamento e instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR no Município de Goiânia.
Interessados	Prefeito de Goiânia
Tipo do Processo	Legislativo
Setor Atual	DVDOC
Nível de Acesso	Público
Data de Criação	19/10/2022 17:32

Trâmites

Setor de Origem	Enviado em		Setor de Destino	Recebido em
DVDOC	11/12/2023 10:26	→	DVDOC	11/12/2023 10:42
DRLEG	04/10/2023 11:20	→	DRLEG	05/10/2023 13:27
CMCJU	18/09/2023 10:46	→	CMCJU	18/09/2023 17:07
GBWeltonLemos	22/08/2023 08:05	→	GBWeltonLemos	18/09/2023 10:05
CMCJU	21/08/2023 09:40	→	CMCJU	22/08/2023 08:05
PRGER	15/08/2023 09:54	→	PRGER	18/08/2023 10:07
NCALE	09/08/2023 12:52	→	NCALE	10/08/2023 11:08
PRGER	09/08/2023 10:31	→	PRGER	09/08/2023 12:52
CMCJU	09/08/2023 10:02	→	CMCJU	09/08/2023 10:30
DRLEG	29/06/2023 10:26	→	DRLEG	29/06/2023 10:32
CMECC	12/06/2023 16:29	→	CMECC	13/06/2023 09:23
GBPauloHenrique	14/04/2023 08:09	→	GBPauloHenrique	17/04/2023 10:29
CMECC	13/04/2023 11:04	→	CMECC	13/04/2023 12:26
DRLEG	12/04/2023 10:06	→	DRLEG	13/04/2023 09:31
CMCJU	11/04/2023 10:48	→	CMCJU	12/04/2023 09:51
GBKleybeMorais	03/11/2022 09:29	→	GBKleybeMorais	11/11/2022 09:31
CMCJU	01/11/2022 15:53	→	CMCJU	03/11/2022 09:28
PRGER	31/10/2022 11:31	→	PRGER	01/11/2022 10:11
NCALE	27/10/2022 12:44	→	NCALE	27/10/2022 17:16
PRGER	27/10/2022 08:26	→	PRGER	27/10/2022 12:43
CMCJU	26/10/2022 12:30	→	CMCJU	27/10/2022 08:25
DRLEG	26/10/2022 11:00	→	DRLEG	26/10/2022 12:30
DVDOC	26/10/2022 10:15	→	DVDOC	26/10/2022 10:41
DRLEG	26/10/2022 07:51	→	DRLEG	26/10/2022 10:08
PRESI	20/10/2022 08:18	→	PRESI	20/10/2022 09:53

Documentos

Tipo Documento	Assunto	Adicionado em	Nível de Acesso
Termo	Termo de Finalização do Processo: 00000.005476.2022-51	11/12/2023 10:43	Público
Despacho	Despacho	11/12/2023 10:26	Público
Ofício	Ofício Div. nº 165/2023 - Comunica manutenção do veto	11/12/2023 10:21	Público
Despacho	Despacho de Manutenção do Veto	11/12/2023 10:20	Público
Relatório	Relatório de Votação - Veto	11/12/2023 10:19	Público
Despacho	Despacho	04/10/2023 11:20	Público
Votação em Comissão	Relatório de votação ocorrida durante a 29ª Reunião da CCJR em 2023, veto mantido	04/10/2023 10:58	Público
Votação em Comissão	Vistas de Projeto apreciado na reunião da CCJR de 27 de Setembro de 2023	27/09/2023 10:00	Público
Votação em Comissão	Vistas de Projeto apreciado na reunião da CCJR de 20 de Setembro de 2023	20/09/2023 10:06	Público
Relatório	Relatório CCJ - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 352/2022	18/09/2023 10:45	Público
Despacho	Despacho	22/08/2023 08:05	Público
Despacho	Assunto Restrito	21/08/2023 09:40	Restrito
Parecer	Parecer Jurídico acerca da mensagem de veto	15/08/2023 09:53	Público
Despacho	Despacho	09/08/2023 12:52	Público
Despacho	Despacho	09/08/2023 10:31	Público
Despacho	Despacho	09/08/2023 10:02	Público
Despacho	Despacho de leitura do veto em Plenário	09/08/2023 10:01	Público
Lei	Lei nº 11.003/2023	09/08/2023 10:00	Público
Instrução	Mensagem nº 56/2023 - Veto 57/2023	09/08/2023 09:58	Público
Ofício	Ofício nº 330/2023 - Encaminha mensagem de veto	09/08/2023 09:57	Público
Autógrafo de Lei	Autógrafo de Lei nº 107/2023	26/07/2023 10:01	Público
Ofício	Ofício n° 108/2023 - Encaminhamento de Autógrafo de Lei	26/07/2023 09:58	Público
Despacho	Despacho de aprovação em 2º votação	26/07/2023 09:57	Público
Instrução	Inclusão e Inversão	26/07/2023 09:56	Público
Despacho	Despacho	29/06/2023 10:26	Público
Emenda a Projeto Legislativo	Emenda ao Projeto de Lei nº 352/2022.	29/06/2023 10:20	Público
Votação em Comissão	Resultado da votação em pela Comissão temática: Projeto de Lei nº 352/2022 - Dispõe sobre as normas para licenciamento e instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR no Município de Goiânia.	28/06/2023 10:41	Público
Requerimento de Inclusão ou Inversão de Matérias	Votação de inclusão e inversão de pauta: Projeto de Lei nº 352/2022 - Dispõe sobre as normas para licenciamento e instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR no Município de Goiânia.	16/06/2023 11:52	Público
Despacho	Despacho	12/06/2023 16:29	Público
Relatório	Relatório PL nº 352/2022 para a CMECC (Normas Licenciamento para ETR)	12/06/2023 16:28	Público
Designação de Relatoria	DESIGNAÇÃO DE RELATORIA: Projeto de Lei nº 352/2022 - Dispõe sobre as normas para licenciamento e instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR no Município de Goiânia.	14/04/2023 08:09	Público
Despacho	Despacho	13/04/2023 11:04	Público
Despacho	Despacho de aprovação em 1º votação	13/04/2023 10:57	Público
Despacho	Despacho	12/04/2023 10:06	Público
Votação em Comissão	Relatório de votação realizada na 9ª reunião da CCJR em 2023, matéria aprovada	12/04/2023 09:52	Público
Despacho	Despacho	11/04/2023 10:48	Público
Despacho	Projeto de Lei nº 352/2022 - Dispõe sobre as normas para licenciamento e instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR no Município de Goiânia.	11/04/2023 09:57	Público
Parecer	Projeto de Lei nº 352/2022 - Dispõe sobre as normas para licenciamento e instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR no Município de Goiânia	06/02/2023 09:33	Público
Despacho	Despacho	03/11/2022 09:29	Público
Despacho	Projeto de Lei nº 352/2022 – Dispõe sobre as normas para licenciamento e instalação de nfraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR no Município de Goiânia.	01/11/2022 15:51	Público
Parecer	parecer jurídico acerca do projeto de lei	31/10/2022 11:28	Público
Despacho	Despacho	27/10/2022 12:44	Público
Despacho	Despacho	27/10/2022 08:26	Público
Despacho	Despacho	26/10/2022 12:30	Público
Despacho	Despacho	26/10/2022 11:00	Público
Instrução	Instrução (Decreto Federal nº 10.480/2020)	26/10/2022 10:50	Público
Instrução	Instrução (Lei Federal nº 9.605/1998)	26/10/2022 10:48	Público
Instrução	Instrução (Decreto Federal nº 6.514/2008)	26/10/2022 10:47	Público
Instrução	Instrução (Lei federal nº 12.651/2012)	26/10/2022 10:46	Público
Instrução	Instrução (Lei Federal nº 13.116/2015)	26/10/2022 10:43	Público
Despacho	Despacho	26/10/2022 10:15	Público
Despacho	Despacho de Leitura em Plenário	26/10/2022 10:10	Público
Despacho	Assunto Restrito	26/10/2022 07:51	Restrito
Instrução	Parecer Jurídico n. 948/2022.	20/10/2022 08:17	Público
Instrução	Parecer n. 012/2022	20/10/2022 08:16	Público
Instrução	Parecer n. 008/2022	20/10/2022 08:15	Público
Projeto de Lei	Projeto de Lei n° 352/2022	20/10/2022 08:14	Público
Ofício	Ofício nº100/2022	20/10/2022 08:14	Público

Página 1