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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.001788.2021-12

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.001788.2021-12
SituaçãoFinalizado
AssuntoP. L. Nº 448/21 - DISPÕE EXIBIÇÃO/DIVULGAÇÃO DE MECANISMOS P/ DENÚNCIAS DE CASOS DE VIOLÊNCIA E ABUSO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NAS VIDEOAULAS DISPONOBILIZADAS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUN. DE ENSINO (PELA INTERNET E TV).
PROJETO DE LEI Nº 448/2021
Processo: 1788/2021
Autoria: RONILSON REIS
InteressadosRONILSON REIS
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação23/09/2021 00:00

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC09/05/2024 12:27DVDOC13/05/2024 11:11
DRLEG17/10/2023 10:49DRLEG19/10/2023 13:28
CMDCR12/04/2023 12:34CMDCR03/05/2023 15:41
GBLuciulaRecant12/04/2023 00:13GBLuciulaRecant12/04/2023 12:25
CMDCR07/02/2023 10:55CMDCR08/02/2023 09:02
DRLEG13/04/2022 11:44DRLEG13/04/2022 12:17

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.001788.2021-1213/05/2024 11:13Público
DespachoDespacho09/05/2024 12:27Público
LeiLei n° 11.167/2024 - Publicada no DOM n° 8283, 03/05/202409/05/2024 12:26Público
OfícioOfício nº 47/2024 - Encaminhamento para Publicação06/05/2024 12:33Público
OfícioOfício Div. 33/2024 - Encaminhamento de lei promulgada06/05/2024 12:32Público
LeiLei n. 11.167/202430/04/2024 16:01Público
OfícioOf. n. 147/2024 - Informa número de Lei30/04/2024 16:00Público
OfícioOf. n. 28/2024 - Solicita número de Lei30/04/2024 15:59Público
Autógrafo de LeiAutógrafo de Lei n. 7/202407/03/2024 13:54Público
OfícioOf. n. 9/2024 - Encaminhamento de Autógrafo de Lei07/03/2024 13:52Público
DespachoDespacho de aprovação em 2º votação07/03/2024 13:51Público
DespachoDespacho17/10/2023 10:49Público
Votação em ComissãoRELATORIO DE VOTAÇÃO DA COMISSÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - PL 448/202117/10/2023 10:47Público
DespachoDespacho12/04/2023 12:34Público
ParecerParecer Relatoria - Luciula do Recanto12/04/2023 12:28Público
DespachoDespacho12/04/2023 00:13Público
Designação de RelatoriaProjeto de Lei nº 00448/202112/04/2023 00:12Público
DespachoDespacho07/02/2023 10:55Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação e encaminhamento a Comissão de Def. dos Dreitos da Criança e do Adolescente07/02/2023 10:53Público
DespachoDespacho13/04/2022 11:44Público
Votação em ComissãoVotação do PL 448/2021 em reunião da CCJR13/04/2022 11:43Público
Votação em ComissãoPEDIDO DE VISTA DEFERIDO - PASTOR WILSON30/03/2022 12:13Público
Termo Assunto Restrito30/03/2022 12:11Restrito
Termo Assunto Restrito31/01/2022 15:01Restrito
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