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Consulta de Processos Eletrônicos

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Processo 00000.001601.2021-72

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.001601.2021-72
SituaçãoFinalizado
AssuntoP. L. Nº 00389/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O DIA LIVRE DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA.
PROJETO DE LEI Nº 389/2021
Processo: 1601/2021
Autoria: LUCAS KITÃO
InteressadosLUCAS KITAO
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação31/08/2021 00:00

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC19/10/2023 11:16DVDOC19/10/2023 11:27
DRLEG30/08/2023 10:34DRLEG31/08/2023 09:34
CMCJU15/08/2023 14:21CMCJU22/08/2023 11:16
GBSabrinaGarcez13/07/2023 07:58GBSabrinaGarcez13/07/2023 08:32
CMCJU12/07/2023 15:54CMCJU13/07/2023 07:57
PRGER12/07/2023 13:10PRGER12/07/2023 14:19
NCALE11/07/2023 09:48NCALE11/07/2023 09:49
PRGER06/07/2023 08:17PRGER11/07/2023 08:01
CMCJU04/07/2023 12:39CMCJU06/07/2023 08:16
DRLEG22/08/2022 10:37DRLEG22/08/2022 11:21
CMECC14/07/2022 11:46CMECC14/07/2022 12:54
GBAnselmoPereir13/07/2022 15:03GBAnselmoPereir14/07/2022 11:41
CMECC13/07/2022 08:03CMECC13/07/2022 12:59
DRLEG22/06/2022 11:37DRLEG23/06/2022 08:08
CMCJU22/06/2022 11:34CMCJU22/06/2022 11:36
GBPedroAzulao21/06/2022 10:22GBPedroAzulao21/06/2022 12:09
CMCJU20/06/2022 14:03CMCJU21/06/2022 10:21
DRLEG20/06/2022 08:10DRLEG20/06/2022 09:26
CMCJU14/06/2022 12:29CMCJU20/06/2022 08:09
GBPedroAzulao13/06/2022 09:05GBPedroAzulao13/06/2022 09:50
CMCJU09/06/2022 10:05CMCJU09/06/2022 11:53
DRLEG08/06/2022 10:02DRLEG09/06/2022 10:00

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.001601.2021-7219/10/2023 11:27Público
DespachoDespacho19/10/2023 11:16Público
LeiLei n° 11.047/2023 - Publicada no DOM n° 8147, 11/10/202319/10/2023 08:18Público
OfícioOf. n. 145/2023 encaminhamento para publicação10/10/2023 16:15Público
OfícioOf. n. 124/2023 - encaminha Lei promulgada10/10/2023 16:14Público
LeiLei n. 11.047/202310/10/2023 16:13Público
OfícioOf. n. 397/2023 Informa número de Lei10/10/2023 16:12Público
OfícioOfício Div. 103/2023 - Solicitação de número de lei19/09/2023 09:24Público
OfícioOfício Div. nº 100/2023 - Comunica rejeição do veto19/09/2023 09:22Público
DespachoDespacho de rejeição do veto31/08/2023 14:31Público
DespachoRelatório de votação - veto31/08/2023 14:30Público
DespachoDespacho30/08/2023 10:34Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 24ª reunião da CCJR em 2023, veto rejeitado30/08/2023 10:32Público
DespachoDespacho15/08/2023 14:21Público
RelatórioRelatório do veto integral ao Autógrafo de Lei nº 70, de 23 de maio de 2023, oriundo do Projeto de Lei nº 389/2021: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Dia Livre de Tributos no município de Goiânia.15/08/2023 14:21Público
DespachoDespacho13/07/2023 07:58Público
Despacho Assunto Restrito12/07/2023 15:54Restrito
ParecerParecer Jurídico acerca do veto integral12/07/2023 13:09Público
DespachoDespacho11/07/2023 09:48Público
DespachoDespacho06/07/2023 08:17Público
DespachoDespacho04/07/2023 12:39Público
DespachoDespacho de leitura do veto em Plenário04/07/2023 12:38Público
InstruçãoMensagem nº 50/2023 - Veto 51/202304/07/2023 12:37Público
OfícioOfício nº 284/2023 - Encaminha mensagem de veto04/07/2023 12:35Público
Autógrafo de LeiAutógrafo de Lei nº 70/202304/07/2023 12:34Público
OfícioOfício nº 71/2023 - Encaminhamento de Autógrafo de Lei04/07/2023 12:33Público
DespachoDespacho de aprovação em 2º votação25/05/2023 15:41Público
InstruçãoMinuta ao Projeto de Lei n. 389/202125/05/2023 15:41Público
Votação em ComissãoRESULTADO VOTAÇÃO CMECC - P . L . Nº 389/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O DIA LIVRE DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA.22/08/2022 10:36Público
RelatórioP. L. nº 00389/2021 - autoriza o Poder Executivo a instituir o dia livre de tributos no município de Goiânia.14/07/2022 11:43Público
Designação de RelatoriaDESIGNAÇÃO DE RELATORIA P.L.389/2021.13/07/2022 15:03Público
DespachoDespacho13/07/2022 08:03Público
DespachoAprovado em 1º votação e encaminhado para a Comissão de Educação13/07/2022 08:00Público
DespachoDespacho22/06/2022 11:37Público
DespachoDespacho22/06/2022 11:34Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda a P. L. n° 00389/2021 - Autoriza o poder executivo a instituir o Dia Livre de Tributos no Município de Goiânia. Suprime os incisos I e II e modifica a redação do caput do artigo 2º.22/06/2022 11:30Público
DespachoDespacho21/06/2022 10:22Público
DespachoDespacho20/06/2022 14:03Público
DespachoDespacho20/06/2022 08:10Público
DespachoDespacho14/06/2022 12:29Público
Emenda a Projeto LegislativoAutoriza o Poder Executivo a instituir o Dia Livre de Tributos no Município de Goiânia, com emenda que suprimi o inciso II e modifica o texto do caput e inciso I do artigo 2º, do projeto de Lei nº 389/2021.14/06/2022 12:26Público
DespachoDespacho13/06/2022 09:05Público
DespachoDespacho09/06/2022 10:05Público
DespachoDespacho08/06/2022 10:02Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 17ª Reunião Ordinária da CCRJ, matéria aprovada, emenda acolhida.08/06/2022 10:01Público
Votação em ComissãoVotação de vistas de projetos solicitada na reunião da CCJR de primeiro de junho de 202202/06/2022 08:51Público
TermoTermo de Reabertura do Processo: 00000.001601.2021-7202/06/2022 08:50Público
Termo Assunto Restrito31/01/2022 14:52Restrito
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