Consulta de Processos Eletrônicos

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Processo 00000.004836.2022-05

Dados Gerais

Nº do Processo	00000.004836.2022-05 Visualizar Processo Volume/001.pdf Volume/002.pdf
Situação	Finalizado
Assunto	Projeto de Lei Completar nº 014/2022 - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Goiânia.
Interessados	Prefeito de Goiânia
Tipo do Processo	Legislativo
Setor Atual	DVDOC
Nível de Acesso	Público
Data de Criação	08/09/2022 10:21

Trâmites

Setor de Origem	Enviado em		Setor de Destino	Recebido em
DVDOC	01/11/2023 11:12	→	DVDOC	01/11/2023 12:03
DRLEG	18/10/2023 10:04	→	DRLEG	18/10/2023 11:45
CMCJU	26/09/2023 11:21	→	CMCJU	27/09/2023 20:05
GBPedroAzulao	28/02/2023 08:42	→	GBPedroAzulao	11/05/2023 12:18
CMCJU	23/02/2023 10:56	→	CMCJU	28/02/2023 08:41
PRGER	13/02/2023 17:07	→	PRGER	15/02/2023 08:56
NCALE	03/02/2023 12:03	→	NCALE	03/02/2023 19:53
PRGER	02/02/2023 08:58	→	PRGER	03/02/2023 12:03
CMCJU	01/02/2023 12:02	→	CMCJU	02/02/2023 08:40
DRLEG	22/12/2022 13:03	→	DRLEG	26/12/2022 10:50
CMMIS	22/12/2022 10:05	→	CMMIS	22/12/2022 10:16
GBPauloHenrique	13/12/2022 10:18	→	GBPauloHenrique	13/12/2022 12:00
CMMIS	06/12/2022 12:08	→	CMMIS	06/12/2022 16:32
GBPauloHenrique	25/11/2022 11:34	→	GBPauloHenrique	25/11/2022 11:50
CMMIS	24/11/2022 11:58	→	CMMIS	25/11/2022 07:40
DRLEG	23/11/2022 10:28	→	DRLEG	23/11/2022 11:15
CMCJU	03/11/2022 10:59	→	CMCJU	04/11/2022 11:33
GBIzidioAlves	22/09/2022 10:05	→	GBIzidioAlves	03/11/2022 10:56
CMCJU	16/09/2022 08:23	→	CMCJU	16/09/2022 09:05
PRGER	14/09/2022 10:54	→	PRGER	15/09/2022 09:49
CMCJU	14/09/2022 10:31	→	CMCJU	14/09/2022 10:52
DRLEG	14/09/2022 10:28	→	DRLEG	14/09/2022 10:30
DVDOC	13/09/2022 16:16	→	DVDOC	13/09/2022 16:17
DRLEG	09/09/2022 09:01	→	DRLEG	13/09/2022 14:17
PRESI	08/09/2022 11:42	→	PRESI	08/09/2022 11:57

Documentos

Tipo Documento	Assunto	Adicionado em	Nível de Acesso
Termo	Termo de Finalização do Processo: 00000.004836.2022-05	01/11/2023 12:03	Público
Despacho	Despacho	01/11/2023 11:12	Público
Ofício	Ofício Div. nº 143/2023 - Comunica manutenção do veto	01/11/2023 11:01	Público
Despacho	Despacho de manutenção de veto	25/10/2023 14:55	Público
Relatório	Relatório de votação - veto	25/10/2023 14:55	Público
Despacho	Despacho	18/10/2023 10:04	Público
Votação em Comissão	Relatório de votação ocorrida durante a 31ª Reunião da CCJR em 2023, veto mantido	18/10/2023 09:32	Público
Votação em Comissão	Vistas de Projeto apreciado na reunião da CCJR de 11 de Outubro de 2023	11/10/2023 10:28	Público
Votação em Comissão	Vistas de Projeto apreciado na reunião da CCJR de 04 de Outubro de 2023	10/10/2023 10:47	Público
Relatório	Veto parcial ao autógrafo de lei complementar nº 15, de 27 de dezembro de 2022, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Goiânia.	26/09/2023 11:19	Público
Despacho	Despacho	28/02/2023 08:42	Público
Despacho	veto parcial ao autógrafo de lei complementar n. 15, de 27 de dezembro de 2022, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Goiânia.	23/02/2023 10:56	Público
Parecer	veto parcial ao autógrafo de lei complementar n. 15, de 27 de dezembro de 2022, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Goiânia.	13/02/2023 17:06	Público
Despacho	Despacho	03/02/2023 12:03	Público
Despacho	Despacho	02/02/2023 08:58	Público
Despacho	Despacho	01/02/2023 12:02	Público
Despacho	Despacho de leitura do veto em Plenário	01/02/2023 12:01	Público
Lei Complementar	Lei Complementar n. 364-2023	01/02/2023 12:00	Público
Instrução	Mensagem n. 16-2023	01/02/2023 11:53	Público
Ofício	Of. n. 23-2023 Encaminha mensagem de veto	01/02/2023 11:51	Público
Autógrafo de Lei Complementar	Autógrafo de Lei Complementar n. 15-2022 Parte II ANEXOS	29/12/2022 09:06	Público
Autógrafo de Lei Complementar	Autógrafo de Lei Complementar n. 15-2022 Parte I	29/12/2022 08:35	Público
Ofício	Of 218-2022 Encaminhamento de Autógrafo de Lei Complementar	29/12/2022 08:35	Público
Despacho	Aprovação em 2º votação	29/12/2022 08:33	Público
Despacho	Despacho	22/12/2022 13:03	Público
Votação em Comissão	Ficha de votação do projeto 014 2022 Código de Obras e Edificações	22/12/2022 13:00	Público
Despacho	Despacho	22/12/2022 10:05	Público
Relatório	Relatório Emendas P.L.C nº 14/2022 (Código de Obras e Edificações)	22/12/2022 10:04	Público
Emenda a Projeto Legislativo	Emenda_Vereador_Izidio_Alves	22/12/2022 09:52	Público
Despacho	Despacho	13/12/2022 10:18	Público
Emenda a Projeto Legislativo	Emenda Modificativa ao P. L. C. n.º 14, de 08 setembro de 2022 Ver. Anselmo Pereira	13/12/2022 10:12	Público
Despacho	Despacho	06/12/2022 12:08	Público
Relatório	Relatório P.L.C. nº 014/2022 para a Comissão Mista (Código de Obras e Edificações)	06/12/2022 12:06	Público
Despacho	Relatoria PLC 014 2022	25/11/2022 11:31	Público
Despacho	Despacho	24/11/2022 11:58	Público
Despacho	Aprovado em 1º votação e encaminhado para a Comissão Mista	24/11/2022 11:57	Público
Despacho	Despacho	23/11/2022 10:28	Público
Votação em Comissão	Relatório de votação realizada na 36ª Reunião Ordinária da CCRJ, matéria aprovada e 3 emendas acolhidas.	23/11/2022 10:21	Público
Votação em Comissão	Emenda apresentada na 36ª CCJR	23/11/2022 10:19	Público
Votação em Comissão	Emenda apresentada na 36ª CCJR	23/11/2022 10:18	Público
Votação em Comissão	Emenda apresentada na 36ª CCJR	23/11/2022 10:16	Público
Votação em Comissão	Pedido de vistas aprovado na 35ª reunião da CCJR em 16 de novembro de 2022	16/11/2022 10:52	Público
Votação em Comissão	Pedido de vistas aprovado na 34ª reunião da CCJR em 09 de novembro de 2022	11/11/2022 08:29	Público
Despacho	Despacho	03/11/2022 10:59	Público
Relatório	Relatório do Projeto de Lei Complementar 014 de 2022	03/11/2022 10:58	Público
Despacho	Despacho	22/09/2022 10:05	Público
Despacho	PLC Nº 014/2022 – Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Goiânia	16/09/2022 08:22	Público
Despacho	Despacho	14/09/2022 10:54	Público
Emenda a Projeto Legislativo	Emenda ao PLC 14-2022	14/09/2022 10:54	Público
Despacho	Despacho	14/09/2022 10:31	Público
Despacho	Despacho	14/09/2022 10:28	Público
Instrução	Instrução (Norma ABNT NBR 9050/2020)	14/09/2022 10:23	Público
Instrução	Instrução (Lei Complementar nº 324/2019)	14/09/2022 10:22	Público
Instrução	Instrução (Lei Complementar nº 194/2009)	14/09/2022 10:18	Público
Instrução	Instrução (Lei Complementar nº 177/2008)	14/09/2022 10:17	Público
Instrução	Instrução (Lei Complementar nº 314/2018)	14/09/2022 10:16	Público
Instrução	Instrução (Anexo XXIII do Plano Diretor)	14/09/2022 10:14	Público
Instrução	Instrução (Anexo XXI do Plano Diretor)	14/09/2022 10:13	Público
Instrução	Instrução (Lei Complementar nº 349/2022 - Plano Diretor)	14/09/2022 10:12	Público
Despacho	Despacho	13/09/2022 16:16	Público
Despacho	Despacho de leitura em Plenário	13/09/2022 14:19	Público
Instrução	Parecer nº 015/2022	08/09/2022 11:34	Público
Instrução	Parecer Jurídico nº 618/2022-PGM/PEAJ	08/09/2022 11:33	Público
Instrução	Parecer Jurídico nº 18/2022	08/09/2022 11:31	Público
Instrução	Parecer Técnico	08/09/2022 11:29	Público
Instrução	Parecer nº 007/2022	08/09/2022 11:29	Público
Instrução	Anexo XXV	08/09/2022 11:26	Público
Instrução	Anexo XXIV	08/09/2022 11:26	Público
Instrução	Anexo XXIII	08/09/2022 11:25	Público
Instrução	Anexo XXII	08/09/2022 11:23	Público
Instrução	Anexo XXI	08/09/2022 11:22	Público
Instrução	Anexo XX	08/09/2022 11:22	Público
Instrução	Anexo XIX	08/09/2022 11:21	Público
Instrução	Anexo XVIII	08/09/2022 11:20	Público
Instrução	Anexo XVII	08/09/2022 11:19	Público
Instrução	Anexo XVI	08/09/2022 11:18	Público
Instrução	Anexo XV	08/09/2022 11:17	Público
Instrução	Anexo XIV	08/09/2022 11:16	Público
Instrução	Anexo XIII	08/09/2022 11:15	Público
Instrução	Anexo XII	08/09/2022 11:15	Público
Instrução	Anexo XI	08/09/2022 11:14	Público
Instrução	Anexo X	08/09/2022 11:13	Público
Instrução	Anexo IX	08/09/2022 11:12	Público
Instrução	Anexo VIII	08/09/2022 11:11	Público
Instrução	Anexo VII	08/09/2022 11:10	Público
Instrução	Anexo VI	08/09/2022 11:10	Público
Instrução	Anexo V	08/09/2022 11:09	Público
Instrução	Anexo IV	08/09/2022 11:08	Público
Instrução	Anexo III	08/09/2022 10:59	Público
Instrução	Anexo II	08/09/2022 10:57	Público
Instrução	Anexo I	08/09/2022 10:56	Público
Projeto de Lei Complementar	Projeto de Lei Complementar nº 014/2022	08/09/2022 10:54	Público
Ofício	Ofício nº 159/2022/G	08/09/2022 10:51	Público

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