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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.003597.2023-49

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.003597.2023-49
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei Complementar nº 10/2023 - Altera a Lei Complementar nº 344, de 30/09/21 - Código Tributário, acrescentando os incisos XXIX, XXX, XXXI e XXXII ao art. 213, insere o art. 213-A e 213-B - Programa ISS Neutro, inclui o item 28 ao anexo X da lei
InteressadosLUCAS KITAO
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualGBPedroAzulao
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação04/07/2023 13:02

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
GBPedroAzulao09/08/2023 07:51GBPedroAzulao02/01/2024 12:09
CMCJU08/08/2023 11:47CMCJU09/08/2023 07:51
PRGER04/08/2023 08:36PRGER06/08/2023 13:12
NCALE17/07/2023 10:49NCALE17/07/2023 10:52
PRGER07/07/2023 11:57PRGER17/07/2023 10:48
CMCJU06/07/2023 14:05CMCJU07/07/2023 11:54
DRLEG06/07/2023 13:11DRLEG06/07/2023 14:05
DVDOC06/07/2023 11:20DVDOC06/07/2023 11:29
DRLEG06/07/2023 11:03DRLEG06/07/2023 11:19
GBLucasKitao05/07/2023 15:56GBLucasKitao06/07/2023 08:40
DRLEG05/07/2023 09:19DRLEG05/07/2023 15:54
DVDOC05/07/2023 08:34DVDOC05/07/2023 08:36
DRLEG04/07/2023 16:11DRLEG05/07/2023 08:33

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho09/08/2023 07:51Público
Despacho Assunto Restrito08/08/2023 11:47Restrito
ParecerParecer em proposta normativa04/08/2023 08:36Público
DespachoDespacho17/07/2023 10:49Público
DespachoDespacho07/07/2023 11:57Público
DespachoDespacho06/07/2023 14:05Público
DespachoDespacho06/07/2023 13:11Público
InstruçãoInstrução (Lei Complementar Federal nº 116/2003)06/07/2023 11:44Público
InstruçãoInstrução (Lei Complementar nº 344/2021)06/07/2023 11:43Público
DespachoDespacho06/07/2023 11:20Público
DespachoDespacho06/07/2023 11:03Público
SubstitutivoSUBSITITUIVO06/07/2023 11:02Público
DespachoDespacho05/07/2023 15:56Público
DespachoDespacho05/07/2023 09:19Público
DespachoDespacho05/07/2023 08:34Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei Complementar nº 10/202304/07/2023 16:11Público
Projeto de Lei ComplementarProjeto de Lei Complementar nº 10/202304/07/2023 16:10Público

Processo 00000.006777.2022-00

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.006777.2022-00
SituaçãoFinalizado
AssuntoEmenda Aditiva ao PLC nº 20/2022 (altera o Código Tributário Municipal)
InteressadosPAULO HENRIQUE DA FARMACIA
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualGBPauloHenrique
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação19/12/2022 15:59

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
GBPauloHenrique26/12/2022 10:18GBPauloHenrique27/12/2022 08:47
GBWillianVeloso19/12/2022 16:00GBWillianVeloso26/12/2022 10:15

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.006777.2022-0027/12/2022 08:47Público
DespachoDespacho26/12/2022 10:18Público
DespachoDespacho19/12/2022 16:00Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda Aditiva ao PLC nº 20/2022 (altera o Código Tributário Municipal)19/12/2022 15:59Público

Processo 00000.005889.2022-35

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.005889.2022-35
SituaçãoEm trâmite
AssuntoP.L.C. nº 20/2022 - Altera a Lei complementar nº 344/2021, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Goiânia e dá outras providências.
InteressadosPrefeito de Goiânia
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualGBGeversonAbel
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação10/11/2022 09:18

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
GBGeversonAbel07/08/2023 09:55GBGeversonAbel07/08/2023 12:12
CMCJU28/02/2023 15:43CMCJU02/03/2023 08:01
PRGER17/02/2023 16:59PRGER23/02/2023 11:18
NCALE17/02/2023 16:48NCALE17/02/2023 16:49
DRLEG17/02/2023 16:20DRLEG17/02/2023 16:34
NCALE03/02/2023 12:06NCALE03/02/2023 19:54
PRGER03/02/2023 10:12PRGER03/02/2023 12:06
CMCJU02/02/2023 09:34CMCJU03/02/2023 10:11
DRLEG02/02/2023 08:51DRLEG02/02/2023 09:00
DVDOC01/02/2023 10:01DVDOC01/02/2023 10:05
DRLEG22/12/2022 14:31DRLEG26/12/2022 10:36
CMMIS20/12/2022 00:32CMMIS20/12/2022 07:23
GBWillianVeloso14/12/2022 16:38GBWillianVeloso14/12/2022 19:13
CMMIS14/12/2022 12:45CMMIS14/12/2022 16:34
DRLEG13/12/2022 11:55DRLEG13/12/2022 12:16
CMCJU12/12/2022 17:13CMCJU13/12/2022 08:42
GBThialuGuiotti06/12/2022 14:32GBThialuGuiotti07/12/2022 07:55
DRLEG06/12/2022 11:54DRLEG06/12/2022 14:15
GBThialuGuiotti23/11/2022 17:10GBThialuGuiotti23/11/2022 17:33
CMCJU22/11/2022 15:35CMCJU23/11/2022 17:08
PRGER21/11/2022 14:23PRGER22/11/2022 11:02
NCALE17/11/2022 13:42NCALE17/11/2022 13:57
PRGER11/11/2022 11:12PRGER17/11/2022 13:42
CMCJU11/11/2022 10:25CMCJU11/11/2022 11:12
DRLEG10/11/2022 15:50DRLEG11/11/2022 10:24
DVDOC10/11/2022 10:26DVDOC10/11/2022 10:42
DRLEG10/11/2022 10:06DRLEG10/11/2022 10:23
PRESI10/11/2022 10:01PRESI10/11/2022 10:06

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho07/08/2023 09:55Público
DespachoVeto Parcial ao P.L.C. nº 20/2022 - Altera a Lei complementar nº344/2021, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Goiânia e dá outras providências.28/02/2023 15:43Público
ParecerParecer Jurídico em Mensagem de Veto17/02/2023 16:58Público
DespachoDespacho17/02/2023 16:48Público
Autógrafo de Lei ComplementarAutógrafo de Lei Complementar n. 16/202217/02/2023 16:42Público
DespachoDespacho17/02/2023 16:20Público
DespachoDespacho03/02/2023 12:06Público
DespachoDespacho03/02/2023 10:12Público
DespachoDespacho02/02/2023 09:34Público
DespachoDespacho de leitura em plenário02/02/2023 09:32Público
InstruçãoMensagem n. 67-202202/02/2023 09:31Público
OfícioOf. n. 312-2022 Encaminha mensagem de veto02/02/2023 09:28Público
DespachoDespacho02/02/2023 08:51Público
TermoTermo de Reabertura do Processo: 00000.005889.2022-3502/02/2023 08:50Público
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.005889.2022-3501/02/2023 10:46Público
DespachoDespacho01/02/2023 10:01Público
Lei ComplementarLei Complementar n. 362/202201/02/2023 09:56Público
Autógrafo de Lei ComplementarAutógrafo de Lei Complementar n. 16-202201/02/2023 09:55Público
OfícioOf 220-2022 Encaminhamento de Autógrafo de Lei Complementar01/02/2023 09:52Público
DespachoAprovação em 2º votação01/02/2023 09:51Público
InstruçãoInclusão e inversão01/02/2023 09:51Público
InstruçãoVista Sessão 27-12-22 Ver. Clécio Alves27/12/2022 11:55Público
DespachoDespacho22/12/2022 14:31Público
Votação em ComissãoFicha de aprovação do Relatório e do Bloco de Emendas.22/12/2022 14:19Público
Votação em ComissãoFicha de Votação pela Rejeição de Emenda Modificativa - Anselmo Pereira22/12/2022 14:15Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda Modificativa - Anselmo Pereira - REJEITADA22/12/2022 14:14Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda CTM - Henrique Alves - APROVADA22/12/2022 14:10Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda CTM - Mauro Rubem - APROVADAS22/12/2022 14:06Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda CTM - Paulo Henrique - APROVADA22/12/2022 14:05Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda CTM - Igor Franco - APROVADAS22/12/2022 14:03Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda CTM - Welton Lemos - APROVADA22/12/2022 14:00Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda CTM - Romário Policarpo - APROVADA22/12/2022 13:59Público
Emenda a Projeto LegislativoEmendas Apresentadas e posteriormente Retiradas pelos proponentes.22/12/2022 13:38Público
Votação em ComissãoFicha de Votação: Rejeição de voto em separado do Ver. Clécio Alves22/12/2022 13:17Público
Emenda a Projeto LegislativoVoto em Separado Ver. Clécio Alves22/12/2022 13:16Público
EsclarecimentoLista de presença na Audiência Pública 19/12/2022, Discutindo novo Código Tributário22/12/2022 10:50Público
DespachoDespacho20/12/2022 00:32Público
RelatórioRelatoria - Relatório20/12/2022 00:32Público
Ata de SessãoATA DE AUDIENCIA PUBLICA PARA DISCUTIR O CODIGO TRIBUTÁRIO20/12/2022 00:31Público
Designação de RelatoriaDesignação de Relator14/12/2022 16:38Público
DespachoDespacho14/12/2022 12:45Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação e encaminhamento a Comissão Mista.14/12/2022 12:43Público
Ata de ReuniãoAta da 6° reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação14/12/2022 09:56Público
DespachoDespacho13/12/2022 11:55Público
Emenda a Projeto Legislativo08 EMENDA AO PLC Nº 20/202213/12/2022 11:51Público
Emenda a Projeto Legislativo07 EMENDA AO PLC Nº 20/202213/12/2022 11:50Público
Emenda a Projeto Legislativo06 EMENDA AO PLC Nº 20/202213/12/2022 11:50Público
Emenda a Projeto Legislativo05 EMENDA AO PLC Nº 20/202213/12/2022 11:49Público
Emenda a Projeto Legislativo04 EMENDA AO PLC Nº 20/202213/12/2022 11:48Público
Emenda a Projeto Legislativo03 EMENDA AO PLC Nº 20/202213/12/2022 11:48Público
Emenda a Projeto Legislativo02 EMENDA AO PLC Nº 20/202213/12/2022 11:47Público
Emenda a Projeto Legislativo01 EMENDA AO PLC Nº 20/202213/12/2022 11:47Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 6ª Reunião EXtraordinária da CCRJ, matéria aprovada com acolhimento de emendas.13/12/2022 11:40Público
DespachoDespacho12/12/2022 17:13Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda apresentada ao Projeto de Lei Complementar 20/2022 pelo Vereador Paulo Magalhães12/12/2022 17:10Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda apresentada ao Projeto de Lei Complementar 20/2022 pelo Vereador Paulo Magalhães12/12/2022 17:10Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda apresentada ao Projeto de Lei Complementar 20/2022 pelo Vereador Thialu Guiotti12/12/2022 17:09Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda apresentada ao Projeto de Lei Complementar 20/2022 pelo Vereador Thialu Guiotti12/12/2022 17:08Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda apresentada ao Projeto de Lei Complementar 20/2022 pelo Vereador Thialu Guiotti12/12/2022 17:08Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda apresentada ao Projeto de Lei Complementar 20/2022 pelo Vereador Anselmo Pereira12/12/2022 17:07Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda apresentada ao Projeto de Lei Complementar 20/2022 pelo Vereador Lucas Kitão12/12/2022 17:05Público
RelatórioRelatório12/12/2022 17:04Público
Ata de ReuniãoAta da Audiência Pública e lista de presença12/12/2022 17:01Público
DespachoDespacho06/12/2022 14:32Público
DespachoDespacho de leitura em Plenário06/12/2022 14:29Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda PLC n. 20/202206/12/2022 14:27Público
OfícioOf. n. 40-2022 encaminhamento de emenda06/12/2022 14:25Público
DespachoDespacho06/12/2022 11:54Público
DespachoDespacho23/11/2022 17:10Público
DespachoP.L.C. nº 20/2022 - Altera a Lei complementar nº 344/2021, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Goiânia e dá outras providências.22/11/2022 15:35Público
ParecerP.L.C. nº 20/2022 - Altera a Lei complementar nº 344/2021, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Goiânia e dá outras providências.21/11/2022 14:21Público
DespachoDespacho17/11/2022 13:42Público
DespachoDespacho11/11/2022 11:12Público
DespachoDespacho11/11/2022 10:25Público
DespachoDespacho10/11/2022 15:50Público
InstruçãoInstrução (Lei Complementar nº 133/2004)10/11/2022 15:49Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 9.499/2014)10/11/2022 15:45Público
InstruçãoInstrução (Lei Complementar nº 344/2021 - Código Tributário do Município)10/11/2022 15:36Público
DespachoDespacho10/11/2022 10:26Público
DespachoDespacho de leitura em Plenário10/11/2022 10:25Público
InstruçãoDespacho nº 142/202210/11/2022 09:59Público
InstruçãoDespacho nº10/202210/11/2022 09:58Público
InstruçãoParecer Técnico (3)10/11/2022 09:56Público
InstruçãoDespacho nº 9/202210/11/2022 09:54Público
InstruçãoDespacho nº 55/202210/11/2022 09:52Público
InstruçãoDespacho nº 7/202210/11/2022 09:51Público
InstruçãoDespacho nº 123/202210/11/2022 09:49Público
InstruçãoParecer Jurídico nº 49/202210/11/2022 09:48Público
InstruçãoComunicação Interna 1194/202210/11/2022 09:46Público
InstruçãoParecer Técnico (2)10/11/2022 09:43Público
InstruçãoOfício nº 98/2022/AR10/11/2022 09:42Público
InstruçãoTaxa de juros básicos - Histórico10/11/2022 09:40Público
InstruçãoIBGE - Inflação10/11/2022 09:37Público
InstruçãoParecer Técnico 510/11/2022 09:35Público
InstruçãoParecer Técnico10/11/2022 09:30Público
Projeto de Lei ComplementarProjeto de Lei Complementar nº 020/202210/11/2022 09:27Público
OfícioOfício nº 266/2022/G10/11/2022 09:27Público

Processo 00000.001685.2022-25

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.001685.2022-25
SituaçãoAnexado
AssuntoSolicita devolução do Projeto de Lei Complementar nº 1/2022 - Altera o § 4º e revoga o § 2º do Art. 168., revoga o Art. 170. e o inciso I do Art. 175., da Lei Complementar nº 344, de 30 de Setembro de 2021, que dispõe sobre o Código Tributário do Municípi
InteressadosLUCAS CAVALCANTI VELASCO, LUCAS KITAO
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualNCALE
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação31/03/2022 11:23

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
NCALE31/03/2022 11:24NCALE31/03/2022 11:26

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
OfícioPROCURADORIA JURÍDICA, Solicita devolução dos autos para o autor para apresentação o de emendas, Projeto de Lei Complementar nº 1/2022 - Altera o § 4º e revoga o § 2º do Art. 168., revoga o Art. 170. e o inciso I do Art. 175., da Lei Complementar nº 344.31/03/2022 11:23Público

Processo 00000.000110.2022-95

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.000110.2022-95
SituaçãoFinalizado
AssuntoProjeto de Lei Complementar nº 1/2022 - Altera o § 4º e revoga o § 2º do Art. 168., revoga o Art. 170. e o inciso I do Art. 175., da Lei Complementar nº 344, de 30 de Setembro de 2021, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Goiânia.
InteressadosLUCAS KITAO
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação02/02/2022 09:49

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC18/05/2023 11:10DVDOC18/05/2023 11:47
DRLEG26/04/2023 10:48DRLEG26/04/2023 16:00
CMCJU02/08/2022 10:48CMCJU02/08/2022 11:00
GBGeversonAbel05/07/2022 11:44GBGeversonAbel28/07/2022 11:04
CMCJU05/07/2022 10:24CMCJU05/07/2022 11:43
GBLucasKitao24/06/2022 11:00GBLucasKitao04/07/2022 07:31
CMCJU23/06/2022 17:06CMCJU24/06/2022 10:54
GBGeversonAbel26/05/2022 09:09GBGeversonAbel26/05/2022 09:15
CMCJU25/05/2022 14:07CMCJU26/05/2022 09:05
PRGER03/05/2022 15:52PRGER04/05/2022 09:55
NCALE26/04/2022 08:36NCALE26/04/2022 09:25
PRGER25/04/2022 09:08PRGER26/04/2022 08:36
CMCJU19/04/2022 11:11CMCJU25/04/2022 09:06
GBLucasKitao04/04/2022 09:29GBLucasKitao06/04/2022 07:18
CMCJU01/04/2022 09:42CMCJU04/04/2022 09:27
PRGER31/03/2022 11:31PRGER01/04/2022 09:28
NCALE24/03/2022 09:02NCALE29/03/2022 08:49
PRGER24/03/2022 08:17PRGER24/03/2022 09:01
CMCJU23/03/2022 09:10CMCJU24/03/2022 08:17
DRLEG04/02/2022 11:24DRLEG08/02/2022 09:28
DVDOC03/02/2022 10:55DVDOC03/02/2022 11:45
DRLEG02/02/2022 10:04DRLEG03/02/2022 09:56

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.000110.2022-9518/05/2023 11:51Público
DespachoDespacho18/05/2023 11:10Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação27/04/2023 09:50Público
DespachoDespacho26/04/2023 10:48Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 11ª reunião da CCJR em 2023, matéria arquivada26/04/2023 10:39Público
Votação em ComissãoVistas de Projeto apreciado na reunião da CCJR de 19 de abril de 202325/04/2023 08:00Público
DespachoDespacho02/08/2022 10:48Público
ParecerPROJETO DE LEI: 247/2022 PROCESSO Nº:00000.003655.2022-53 AUTOR: Vereador LUCAS KITÃO02/08/2022 10:46Público
DespachoDespacho05/07/2022 11:44Público
DespachoDespacho05/07/2022 10:24Público
SubstitutivoEMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI N° 2022/000105/07/2022 10:22Público
DespachoDespacho24/06/2022 11:00Público
ParecerParecer23/06/2022 17:06Público
DespachoDespacho26/05/2022 09:09Público
Designação de RelatoriaDesignado relator26/05/2022 09:08Público
DespachoDespacho25/05/2022 14:07Público
ParecerProjeto de Lei Complementar nº 1/2022 - Altera o § 4º e revoga o § 2º do Art. 168., revoga o Art. 170. e o inciso I do Art. 175., da Lei Complementar nº 344, de 30 de Setembro de 2021, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Goiânia.03/05/2022 15:50Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação02/05/2022 14:12Público
DespachoDespacho26/04/2022 08:36Público
DespachoDespacho25/04/2022 09:08Público
DespachoDespacho19/04/2022 11:11Público
SubstitutivoSubstitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2022 - Altera o § 4º e revoga o § 2º do Art. 168., revoga o Art. 170. e o inciso I do Art. 175., da Lei Complementar nº 344, de 30 de Setembro de 2021, que dispõe sobre o Código Tributário do Municipal.19/04/2022 11:04Público
DespachoDespacho04/04/2022 09:29Público
DespachoDespacho01/04/2022 09:42Público
OfícioPROCURADORIA JURÍDICA, Solicita devolução dos autos para o autor para apresentação o de emendas, Projeto de Lei Complementar nº 1/2022 - Altera o § 4º e revoga o § 2º do Art. 168., revoga o Art. 170. e o inciso I do Art. 175., da Lei Complementar nº 344.31/03/2022 11:23Público
Termo Assunto Restrito29/03/2022 14:18Restrito
DespachoDespacho24/03/2022 09:02Público
DespachoDespacho24/03/2022 08:17Público
DespachoDespacho23/03/2022 09:10Público
DespachoDespacho04/02/2022 11:24Público
InstruçãoInstrução (Lei)04/02/2022 11:17Público
DespachoDespacho03/02/2022 10:55Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei Complementar nº 1/202202/02/2022 09:50Público
Projeto de Lei ComplementarProjeto de Lei Complementar nº 1/202202/02/2022 09:49Público
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