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Consulta de Processos Eletrônicos

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Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.001091.2021-33

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.001091.2021-33
SituaçãoFinalizado
AssuntoP. L. Nº 00221/2021 - ACRESCENTA A ALÍNEA C AO ART 2º DA LEI Nº 7694, DE 22/01/1997, QUE DISPÕE SOBRE ADAPTAÇÕES NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E GARANTE O ACESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.
PROJETO DE LEI Nº 221/2021
Processo: 1091/2021
Autoria: LUCAS KITÃO
InteressadosLUCAS KITAO
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação10/06/2021 00:00

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC11/12/2023 10:08DVDOC14/12/2023 14:38
DRLEG18/10/2023 10:05DRLEG19/10/2023 09:31
CMCJU02/10/2023 11:04CMCJU02/10/2023 19:22
GBThialuGuiotti29/08/2023 07:37GBThialuGuiotti02/10/2023 10:58
CMCJU28/08/2023 21:39CMCJU29/08/2023 07:37
PRGER24/08/2023 11:36PRGER28/08/2023 03:45
NCALE18/08/2023 13:09NCALE21/08/2023 10:05
PRGER16/08/2023 07:53PRGER18/08/2023 13:09
CMCJU15/08/2023 10:54CMCJU16/08/2023 07:52
DRLEG05/07/2023 14:35DRLEG11/07/2023 09:24
CMPPO16/05/2023 12:00CMPPO31/05/2023 08:31
GBEdgarDuarte12/05/2023 08:48GBEdgarDuarte16/05/2023 11:53
CMPPO19/04/2023 14:27CMPPO28/04/2023 11:28
DRLEG19/04/2023 10:59DRLEG19/04/2023 14:23
CMPPO15/03/2023 15:39CMPPO15/03/2023 16:11
GBEdgarDuarte28/02/2023 10:58GBEdgarDuarte15/03/2023 14:18
CMPPO14/02/2023 11:50CMPPO15/02/2023 09:03

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.001091.2021-3314/12/2023 14:45Público
DespachoDespacho11/12/2023 10:08Público
OfícioOfício Div. nº 161/2023 - Comunica manutenção do veto11/12/2023 10:04Público
DespachoDespacho de Manutenção do Veto11/12/2023 10:03Público
RelatórioRelatório de Votação - Veto11/12/2023 10:02Público
DespachoDespacho18/10/2023 10:05Público
Votação em ComissãoRelatório de votação ocorrida durante a 31ª Reunião da CCJR em 2023, veto rejeitado18/10/2023 09:38Público
Votação em ComissãoVistas de Projeto apreciado na reunião da CCJR de 11 de Outubro de 202311/10/2023 09:58Público
DespachoDespacho02/10/2023 11:04Público
RelatórioVeto Parcial PL .118, de 12-06-22 – PL nº 221/2021 – “Acrescenta e altera dispositivos lei 7.694, de 22.01.97, dispõe sobre adaptações no transp. coletivo urbano e garante acesso de pessoas portadoras de deficiência, do idoso.02/10/2023 11:04Público
DespachoDespacho29/08/2023 07:37Público
Despacho Assunto Restrito28/08/2023 21:39Restrito
ParecerParecer Jurídico sobre o Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 118/202324/08/2023 11:35Público
DespachoDespacho18/08/2023 13:09Público
DespachoDespacho16/08/2023 07:53Público
DespachoDespacho15/08/2023 10:54Público
DespachoDespacho de leitura do veto em Plenário15/08/2023 10:54Público
LeiLei n.11.020/2023 - Vetada parcialmente15/08/2023 10:53Público
InstruçãoMensagem n. 71/2023 - Veto n. 72/202315/08/2023 10:52Público
OfícioOf. n. 359/2023 - Encaminhamento de mensagem15/08/2023 10:51Público
Autógrafo de LeiAutógrafo de Lei n. 118/202315/08/2023 10:45Público
OfícioOf. n. 120/2023 - Encaminhamento de Autógrafo de Lei15/08/2023 10:44Público
DespachoDespacho de aprovação em 2º votação15/08/2023 10:43Público
DespachoDespacho05/07/2023 14:35Público
Votação em ComissãoRELATORIO DE VOTAÇÃO05/07/2023 14:27Público
DespachoDespacho16/05/2023 12:00Público
RelatórioRelatório - P L 00221-2021 – ACRESCENTA A ALÍNEA C AO ART 2º DA LEI Nº 7694 DE 22-01-1997 QUE DISPÕE SOBRE ADAPTAÇÕES NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E GARANTE O ACESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA16/05/2023 11:55Público
DespachoDespacho12/05/2023 08:48Público
DespachoDespacho19/04/2023 14:27Público
DespachoDespacho19/04/2023 10:59Público
Ata de ReuniãoATA DE REUNIÃO19/04/2023 10:58Público
RelatórioRelatório - P L 00221-2021 – ACRESCENTA A ALÍNEA C AO ART 2º DA LEI Nº 7694 DE 22-01-1997 QUE DISPÕE SOBRE ADAPTAÇÕES NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E GARANTE O ACESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA15/03/2023 15:38Público
DespachoDespacho28/02/2023 10:58Público
DespachoDESPACHO28/02/2023 10:56Público
DespachoDespacho14/02/2023 11:50Público
DespachoAprovado em 1º votação e encaminhado para a Comissão de Pessoas Port. de Deficiência14/02/2023 11:50Público
TermoTermo de Reabertura do Processo: 00000.001091.2021-3314/02/2023 11:48Público
Termo Assunto Restrito31/01/2022 14:27Restrito
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