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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.003570.2022-75

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.003570.2022-75
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei n°241/2022 - "DIPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES ESCOLAR COM INTUITO DE COMBATER A PEDOFILIA OU A APOLOGIA Á PEDOFILIA."
InteressadosSANDES JUNIOR
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDRLEG
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação23/06/2022 15:36

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DRLEG25/04/2024 10:43→DRLEG08/05/2024 09:30
CMCJU18/04/2024 11:10→CMCJU19/04/2024 08:25
GBLeoJose22/02/2024 17:03→GBLeoJose18/04/2024 11:10
CMCJU22/02/2024 10:38→CMCJU22/02/2024 17:02
PRGER15/02/2024 09:14→PRGER15/02/2024 12:31
NCALE07/02/2024 14:31→NCALE08/02/2024 10:39
PRGER07/02/2024 11:05→PRGER07/02/2024 14:30
CMCJU07/02/2024 10:59→CMCJU07/02/2024 11:04
DRLEG17/10/2023 12:28→DRLEG18/10/2023 10:53
CMDCR05/10/2023 08:57→CMDCR05/10/2023 11:35
GBLucasKitao04/10/2023 19:10→GBLucasKitao05/10/2023 08:56
CMCJU04/10/2023 09:39→CMCJU04/10/2023 19:09
GBLucasKitao03/10/2023 13:14→GBLucasKitao04/10/2023 09:38
CMDCR05/09/2023 12:14→CMDCR03/10/2023 13:13
GBLucasKitao31/08/2023 10:09→GBLucasKitao05/09/2023 09:40
CMDCR22/08/2023 12:03→CMDCR31/08/2023 10:08
DRLEG16/08/2023 10:39→DRLEG17/08/2023 10:16
CMCJU30/06/2023 10:31→CMCJU02/07/2023 21:26
GBWeltonLemos23/04/2023 11:22→GBWeltonLemos28/06/2023 08:38
CMCJU11/07/2022 10:12→CMCJU11/07/2022 11:51
PRGER06/07/2022 12:55→PRGER11/07/2022 06:06
NCALE30/06/2022 10:46→NCALE01/07/2022 10:55
PRGER27/06/2022 07:47→PRGER30/06/2022 10:42
CMCJU24/06/2022 14:07→CMCJU27/06/2022 07:46
DRLEG24/06/2022 12:11→DRLEG24/06/2022 14:06
DVDOC23/06/2022 15:54→DVDOC24/06/2022 07:22
DRLEG23/06/2022 15:38→DRLEG23/06/2022 15:53

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho25/04/2024 10:43Público
Votação em ComissãoRelatório de votação ocorrida durante a 11ª Reunião da CCJR em 2024, veto mantido24/04/2024 09:50Público
RelatórioParecer CCJR - Projeto de Lei n°241/2022 - "DIPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES ESCOLAR COM INTUITO DE COMBATER A PEDOFILIA OU A APOLOGIA Á PEDOFILIA."18/04/2024 11:10Público
DespachoDespacho22/02/2024 17:03Público
DespachoVeto parcial ao Autógrafo de Lei nº. 218/2023 oriundo do PL nº 241/2022 – Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transportes escolar com o intuito de combater a pedofilia ou a apologia à pedofilia.22/02/2024 10:38Público
ParecerParecer acerca do Veto Parcial ao Autografo de Lei n. 218/2023.15/02/2024 09:13Público
DespachoDespacho07/02/2024 14:31Público
DespachoDespacho07/02/2024 11:05Público
DespachoDespacho07/02/2024 10:59Público
DespachoDespacho de leitura do veto em Plenário07/02/2024 10:58Público
LeiLei n. 11.125/202307/02/2024 10:57Público
InstruçãoMensagem n. 105/2023 - Veto n. 3/202407/02/2024 10:57Público
OfícioOf. n. 222/2023 - encaminha mensagem07/02/2024 10:55Público
Autógrafo de LeiAutógrafo de Lei nº 218/202316/01/2024 11:25Público
OfícioOfício n° 222/2023 - Encaminhamento de Autógrafo de Lei16/01/2024 11:25Público
DespachoDespacho de aprovação em 2º votação16/01/2024 11:24Público
DespachoDespacho17/10/2023 12:28Público
Votação em ComissãoRELATORIO DE VOTAÇÃO DA COMISSÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - PL 241/202217/10/2023 12:27Público
DespachoDespacho05/10/2023 08:57Público
DespachoDespacho04/10/2023 19:10Público
DespachoDespacho04/10/2023 09:39Público
DespachoDespacho03/10/2023 13:14Público
Designação de RelatoriaDESIGNAÇÃO DE RELATORIA Projeto de Lei n°241/202203/10/2023 13:13Público
Parecerparecer05/09/2023 12:12Público
DespachoDespacho31/08/2023 10:09Público
DespachoDespacho22/08/2023 12:03Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação22/08/2023 12:02Público
DespachoDespacho16/08/2023 10:39Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 22ª reunião da CCJR em 2023, matéria aprovada16/08/2023 09:46Público
RelatórioRelatório CCJ - Relatório do Projeto de Lei 241/202230/06/2023 10:31Público
DespachoDespacho23/04/2023 11:22Público
DespachoProjeto de Lei nº 241/2022 que “Dispõe sobre a utilização e material publicitário nos veículos de transporte escolar com o intuito de combater a pedofilia ou a apologia à pedofilia”.11/07/2022 10:12Público
Parecerparecer jurídico acerca do projeto de lei06/07/2022 12:53Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação04/07/2022 10:02Público
DespachoDespacho30/06/2022 10:46Público
DespachoDespacho27/06/2022 07:47Público
DespachoDespacho24/06/2022 14:07Público
DespachoDespacho24/06/2022 12:11Público
InstruçãoInstrução (Projeto de Lei 191/2022 - em Tramitação)24/06/2022 12:10Público
InstruçãoInstrução (Lei Municipal n. 10.123/2018)24/06/2022 12:09Público
InstruçãoInstrução (Lei Municipal n. 9.517/2014)24/06/2022 12:07Público
InstruçãoInstrução (Lei Municipal n. 9.132/2012)24/06/2022 12:06Público
InstruçãoInstrução (Lei Municipal n. 8.838/2009)24/06/2022 12:05Público
DespachoDespacho23/06/2022 15:54Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei n° 241/202223/06/2022 15:37Público
Projeto de LeiProjeto de Lei n° 241/202223/06/2022 15:37Público
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