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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.001763.2022-91

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.001763.2022-91
SituaçãoFinalizado
AssuntoProjeto de Lei nº 118/2022 - Cria o Protocolo Unificado para Remoções no município de Goiânia e dá outras providências.
InteressadosMAURO RUBEM
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação05/04/2022 12:46

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC13/11/2023 11:04→DVDOC13/11/2023 13:06
DRLEG25/10/2023 10:57→DRLEG26/10/2023 13:10
CMCJU03/10/2023 10:00→CMCJU03/10/2023 10:41
GBKleybeMorais03/02/2023 11:36→GBKleybeMorais03/10/2023 09:57
CMCJU23/01/2023 10:11→CMCJU03/02/2023 11:35
PRGER12/01/2023 12:17→PRGER23/01/2023 09:56
NCALE20/12/2022 11:46→NCALE26/12/2022 10:58
PRGER02/12/2022 08:27→PRGER19/12/2022 13:52
CMCJU01/12/2022 16:00→CMCJU02/12/2022 08:27
DRLEG18/10/2022 10:23→DRLEG18/10/2022 11:28
CMHUR11/10/2022 12:29→CMHUR17/10/2022 08:42
GBClecioAntonio19/08/2022 11:27→GBClecioAntonio22/08/2022 11:22
CMHUR11/08/2022 12:01→CMHUR17/08/2022 14:56
DRLEG29/06/2022 10:18→DRLEG29/06/2022 10:42
CMCJU30/05/2022 15:15→CMCJU30/05/2022 16:11
GBPauloHenrique19/04/2022 11:44→GBPauloHenrique19/04/2022 15:34
CMCJU19/04/2022 09:49→CMCJU19/04/2022 11:40
PRGER12/04/2022 08:48→PRGER12/04/2022 13:40
NCALE06/04/2022 10:54→NCALE07/04/2022 09:15
PRGER06/04/2022 09:26→PRGER06/04/2022 10:53
CMCJU06/04/2022 09:01→CMCJU06/04/2022 09:23
DRLEG06/04/2022 08:30→DRLEG06/04/2022 09:00
DVDOC05/04/2022 14:01→DVDOC05/04/2022 14:04
DRLEG05/04/2022 12:48→DRLEG05/04/2022 14:00

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.001763.2022-9113/11/2023 13:07Público
DespachoDespacho13/11/2023 11:04Público
OfícioOfício Div. nº 150/2023 - Comunica manutenção do veto13/11/2023 10:48Público
DespachoDespacho de manutenção de veto01/11/2023 14:49Público
RelatórioRelatório de votação - veto01/11/2023 14:47Público
DespachoDespacho25/10/2023 10:57Público
Votação em ComissãoRelatório de votação ocorrida durante a 32ª Reunião da CCJR em 2023, veto mantido25/10/2023 10:26Público
Votação em ComissãoVistas de Projeto apreciado na reunião da CCJR de 18 de Outubro de 202318/10/2023 09:51Público
Votação em ComissãoVistas de Projeto apreciado na reunião da CCJR de 11 de Outubro de 202311/10/2023 10:00Público
DespachoDespacho03/10/2023 10:00Público
ParecerVETO PARCIAL. AUTÓGRAFO DE LEI Nº 132/2022(PROJETO DE LEI Nº 88/2022). CRIAÇÃODEPROTOCOLO UNIFICADO PARA REMOÇÕESNOMUNICÍPIO DE GOIÂNIA03/10/2023 09:59Público
DespachoDespacho03/02/2023 11:36Público
DespachoProjeto de Lei nº 118/2022 - Cria o Protocolo Unificado para Remoções no município de Goiânia e dá outras providências23/01/2023 10:11Público
ParecerParecer Jurídico em Mensagem de Veto12/01/2023 12:17Público
DespachoDespacho20/12/2022 11:46Público
DespachoDespacho02/12/2022 08:27Público
DespachoDespacho01/12/2022 16:00Público
DespachoDespacho de leitura do veto em Plenário01/12/2022 15:59Público
LeiLei n. 10.856-202201/12/2022 15:59Público
InstruçãoVeto n. 56-202201/12/2022 15:58Público
OfícioOf. n. 39-2022 encaminhamento de veto01/12/2022 15:54Público
Autógrafo de LeiAutógrafo de Lei n. 132/202211/11/2022 09:25Público
OfícioOf 142-2022 Encaminhamento de Autógrafo de Lei11/11/2022 09:24Público
DespachoAprovação em 2º votação11/11/2022 09:23Público
DespachoDespacho18/10/2022 10:23Público
Votação em ComissãoVotação do Projeto na reunião da Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano18/10/2022 10:22Público
DespachoDespacho11/10/2022 12:29Público
RelatórioRelatório Projeto do Lei N°118/2022.11/10/2022 12:28Público
DespachoDespacho19/08/2022 11:27Público
Designação de RelatoriaDesignação de relatoria - Vereador Clécio Alves19/08/2022 11:24Público
DespachoDespacho11/08/2022 12:01Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação e encaminhamento a Comissão de Habitação11/08/2022 11:57Público
DespachoDespacho de rejeição da emenda apresentada pela ver. Gabriela Rodart11/08/2022 11:57Público
DespachoInversão de pauta11/08/2022 11:54Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda supressiva e modificativa - autoria da vereadora Gabriela Rodart02/08/2022 15:20Público
InstruçãoVista Sessão 06-07-2022 - ver. Gabriela Rodart06/07/2022 15:32Público
DespachoDespacho29/06/2022 10:18Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 20ª Reunião Ordinária da CCRJ, matéria aprovada substitutivo acolhido.29/06/2022 10:13Público
SubstitutivoAnexo Portaria 309 CNJ29/06/2022 10:09Público
SubstitutivoAnexo Recomendação 90 CNJ29/06/2022 10:07Público
SubstitutivoAnexo Resolução 10 CNDH29/06/2022 10:06Público
SubstitutivoAnexo Resolução Recomendada nº 87-2009 Ministério das Cidades29/06/2022 10:03Público
SubstitutivoSubstitutivo apresentado pelos vereadores Paulo Henrique, Henrique Alves e Mauro Rubem.29/06/2022 09:53Público
Votação em ComissãoVotação de vistas de projetos solicitada na reunião da CCJR de oito de junho de 202209/06/2022 08:15Público
Votação em ComissãoVotação de vistas de projetos solicitada na reunião da CCJR de primeiro de junho de 202209/06/2022 08:15Público
DespachoDespacho30/05/2022 15:15Público
RelatórioRelatório do PL nº 118/2022 para a CCJR.30/05/2022 15:15Público
DespachoDespacho19/04/2022 11:44Público
Designação de RelatoriaDesignado Vereador Paulo Henrique19/04/2022 11:41Público
DespachoDespacho19/04/2022 09:49Público
Parecerparecer jurídico acerca do projeto de lei12/04/2022 08:44Público
Termo Assunto Restrito08/04/2022 11:06Restrito
DespachoDespacho06/04/2022 10:54Público
DespachoDespacho06/04/2022 09:26Público
DespachoDespacho06/04/2022 09:01Público
DespachoDespacho06/04/2022 08:30Público
InstruçãoInstrução (Decreto nº 1706/2014)06/04/2022 08:28Público
DespachoDespacho05/04/2022 14:01Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei nº 118/202205/04/2022 12:47Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 118/202205/04/2022 12:46Público
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