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Consulta de Processos Eletrônicos

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Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.001386.2021-18

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.001386.2021-18
SituaçãoFinalizado
AssuntoP. L. Nº 278/21 - DISPÕE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "DOAR PARA CONSTRUIR" QUE CRIA DEPÓSITOS PARA ARMAZENAMENTO DE SOBRA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA DOAÇÃO ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS.
PROJETO DE LEI Nº 278/2021
Processo: 1386/2021
Autoria: ISAIAS RIBEIRO
InteressadosISAIAS RIBEIRO
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação10/08/2021 00:00

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC28/08/2023 09:10DVDOC28/08/2023 14:05
DRLEG09/08/2023 10:23DRLEG09/08/2023 10:44
CMCJU19/07/2023 10:45CMCJU25/07/2023 19:14
GBThialuGuiotti23/06/2023 17:02GBThialuGuiotti19/07/2023 10:42
CMCJU20/06/2023 13:35CMCJU23/06/2023 17:02
GBIsaiasRibeiro15/02/2023 14:37GBIsaiasRibeiro23/03/2023 16:16
CMCJU14/02/2023 11:52CMCJU15/02/2023 14:36
GBThialuGuiotti03/02/2023 11:26GBThialuGuiotti06/02/2023 12:21
CMCJU11/01/2023 08:58CMCJU03/02/2023 11:25
PRGER22/12/2022 11:34PRGER10/01/2023 10:31
NCALE20/12/2022 10:42NCALE20/12/2022 11:02
PRGER15/12/2022 09:09PRGER19/12/2022 13:54
CMCJU14/12/2022 09:31CMCJU15/12/2022 09:09
DRLEG15/09/2022 12:51DRLEG15/09/2022 13:26
CMECC06/09/2022 10:38CMECC06/09/2022 10:56
GBJoaozinhoGuim24/08/2022 10:10GBJoaozinhoGuim06/09/2022 10:01
CMECC23/08/2022 10:31CMECC24/08/2022 10:06
DRLEG15/06/2022 11:05DRLEG15/06/2022 11:37

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.001386.2021-1828/08/2023 14:08Público
DespachoDespacho28/08/2023 09:10Público
OfícioOfício Div. nº 93/2023 - Comunica manutenção do veto24/08/2023 11:57Público
DespachoDespacho de manutenção de veto11/08/2023 10:33Público
RelatórioRelatório de votação - veto11/08/2023 10:33Público
DespachoDespacho09/08/2023 10:23Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 21ª Reunião Ordinária da CCJR - Veto Integral mantido.09/08/2023 10:06Público
DespachoDespacho19/07/2023 10:45Público
RelatórioDISPÕE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "DOAR PARA CONSTRUIR" QUE CRIA DEPÓSITOS PARA ARMAZENAMENTO DE SOBRA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA DOAÇÃO ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS19/07/2023 10:44Público
DespachoDespacho23/06/2023 17:02Público
RelatórioRelatório sobre o projeto Doar para Construir20/06/2023 13:34Público
DespachoDespacho15/02/2023 14:37Público
DespachoDespacho14/02/2023 11:52Público
RelatórioRelatório PL 278/2114/02/2023 11:51Público
DespachoDespacho03/02/2023 11:26Público
Despacho“P. L. Nº 278/21 - DISPÕE a criação do PROGRAMA"DOAR PARA CONSTRUIR" que cria depósitos para armazenamento de sobra de material de construção para doação às pessoas de baixa renda e entidades da sociedade civil, sem fins lucrativos”.11/01/2023 08:54Público
ParecerParecer Jurídico em Mensagem de Veto22/12/2022 11:34Público
DespachoDespacho20/12/2022 10:42Público
DespachoDespacho15/12/2022 09:09Público
DespachoDespacho14/12/2022 09:31Público
DespachoDespacho de leitura do veto em Plenário14/12/2022 09:29Público
InstruçãoMensagem n. 60/202214/12/2022 09:29Público
OfícioOf. n. 273/22 encaminhamento do veto n. 60/202214/12/2022 09:25Público
Autógrafo de LeiAutógrafo de Lei n. 142-202214/12/2022 09:25Público
OfícioOf n. 155-2022 Encaminhamento de autógrafo de lei14/12/2022 09:24Público
DespachoDespacho de aprovação em 2º votação14/12/2022 09:23Público
Votação em ComissãoVotação na CMECCT do P.L. n. 278/202115/09/2022 12:51Público
DespachoDespacho06/09/2022 10:38Público
RelatórioRelatório06/09/2022 10:36Público
Designação de RelatoriaDESIGNAÇÃO DE RELATORIA P.L. 278/2021.24/08/2022 10:06Público
DespachoDespacho23/08/2022 10:31Público
DespachoAprovado em 1º votação e encaminhado para a Comissão de Educação23/08/2022 10:28Público
DespachoDespacho15/06/2022 11:05Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 18ª Reunião Ordinária da CCRJ, matéria aprovada.15/06/2022 11:04Público
TermoTermo de Reabertura do Processo: 00000.001386.2021-1815/06/2022 11:02Público
Termo Assunto Restrito31/01/2022 14:41Restrito
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