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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.003672.2024-52

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.003672.2024-52
SituaçãoFinalizado
AssuntoProjeto de Lei nº 188/2024 - Declara de utilidade pública municipal a Associação HOPE.
InteressadosSANDES JUNIOR
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação06/08/2024 13:12

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC13/11/2024 11:58DVDOC13/11/2024 13:46
DRLEG16/10/2024 10:53DRLEG17/10/2024 11:36
CMECC16/10/2024 10:47CMECC16/10/2024 10:48
GBBessa10/10/2024 12:28GBBessa16/10/2024 10:34
CMECC10/10/2024 11:54CMECC10/10/2024 12:26
DRLEG09/10/2024 10:29DRLEG09/10/2024 10:47
CMCJU21/08/2024 09:58CMCJU28/08/2024 17:42
GBPedroAzulao21/08/2024 07:57GBPedroAzulao21/08/2024 09:31
CMCJU20/08/2024 10:51CMCJU21/08/2024 07:57
PRGER15/08/2024 10:43PRGER15/08/2024 12:50
NCALE12/08/2024 11:16NCALE13/08/2024 11:11
PRGER07/08/2024 17:35PRGER12/08/2024 11:07
CMCJU07/08/2024 08:13CMCJU07/08/2024 17:35
DRLEG06/08/2024 14:25DRLEG07/08/2024 08:11
DVDOC06/08/2024 14:06DVDOC06/08/2024 14:06
DRLEG06/08/2024 13:17DRLEG06/08/2024 14:05

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.003672.2024-5213/11/2024 15:15Público
DespachoDespacho13/11/2024 11:58Público
LeiLei n° 11.272/2024 - Publicada no DOM n° 8416, 12/11/202413/11/2024 11:14Público
Autógrafo de LeiAutógrafo de Lei nº 152/202413/11/2024 11:12Público
OfícioOfício n° 162/2024 - Encaminhamento de Autógrafo de Lei13/11/2024 11:12Público
DespachoDespacho de aprovação em 2º votação13/11/2024 11:11Público
DespachoDespacho16/10/2024 10:53Público
Votação em ComissãoVOTAÇÃO DE RELATÓRIO16/10/2024 10:51Público
RelatórioRelatório Projeto de Lei nº 188/2024 - Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia16/10/2024 10:46Público
Designação de RelatoriaDesignação de Relatoria P.L nº 188/2024 - Declara de utilidade pública municipal a Associação HOPE.10/10/2024 12:28Público
DespachoDespacho10/10/2024 11:54Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação10/10/2024 11:45Público
DespachoDespacho09/10/2024 10:29Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 26ª reunião da CCJR de 2024.09/10/2024 09:46Público
RelatórioProjeto de Lei nº 188/2024 – “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Hope.”21/08/2024 09:57Público
DespachoDespacho21/08/2024 07:57Público
DespachoProjeto de Lei nº 188/2024 – “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Hope.”20/08/2024 10:51Público
ParecerParecer Jurídico sobre o Projeto de Lei nº 188/202415/08/2024 10:42Público
DespachoDespacho12/08/2024 11:16Público
DespachoDespacho07/08/2024 17:35Público
DespachoDespacho07/08/2024 08:13Público
DespachoDespacho06/08/2024 14:25Público
InstruçãoInstrução (Portaria Semas nº 068/2009)06/08/2024 14:24Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 8.123/2002)06/08/2024 14:24Público
DespachoDespacho06/08/2024 14:06Público
Instrução Assunto Restrito06/08/2024 13:17Restrito
InstruçãoAnexo - Relatório de atividade06/08/2024 13:16Público
InstruçãoAnexo - Ata assembleia geral de constituição06/08/2024 13:16Público
Instrução Assunto Restrito06/08/2024 13:15Restrito
InstruçãoAnexo - Estatuto Social06/08/2024 13:14Público
InstruçãoAnexo - CNPJ Associação HOPE06/08/2024 13:14Público
InstruçãoAnexo - Atestado para fins de utilidade pública06/08/2024 13:14Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei nº 188/202406/08/2024 13:13Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 188/202406/08/2024 13:13Público

Processo 00000.003067.2024-81

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.003067.2024-81
SituaçãoFinalizado
AssuntoReunião extraordinária para votação da LDO/2025.
InteressadosAAVA SANTIAGO, ANDERSON SALES - BOKAO, ANSELMO PEREIRA, Cabo Senna, Denício Trindade, DR. GIAN, Fabrício Silva Rosa, GEVERSON ABEL, HENRIQUE ALVES, Igor Recelly Franco de Freitas, JOAOZINHO GUIMARAES, JUAREZ LOPES, KATIA MARIA, KLEYBE MORAIS, LEANDRO SENA, LUCIULA DO RECANTO, Paulo Magalhães, PEDRO AZULAO JR, RAPHAEL DA SAUDE, SABRINA GARCEZ, SANDES JUNIOR, THIALU GUIOTTI, WILLIAN VELOSO
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualCMMIS
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação26/06/2024 08:07

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.003067.2024-8110/07/2024 08:44Público
Ata de SessãoAta da Terceira reunião Ordinária da Comissão Mista Votação LDO 2025 PL nº 072/202410/07/2024 08:42Público
RelatórioLISTA DE PRESENÇA27/06/2024 11:07Público
OfícioCONVOCACAO E RECIBO DE ENTREGA27/06/2024 11:04Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação27/06/2024 08:35Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação26/06/2024 10:35Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação26/06/2024 09:11Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação26/06/2024 09:09Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação26/06/2024 08:51Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação26/06/2024 08:43Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação26/06/2024 08:39Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação26/06/2024 08:37Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação26/06/2024 08:31Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação26/06/2024 08:23Público
OfícioReunião extraordinária para votação da LDO/202526/06/2024 08:09Público

Processo 00000.003056.2024-00

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.003056.2024-00
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei nº 153/2024 - Fica instituída a campanha de prevenção e detecção de distúrbios, nas escolas públicas e privadas do município de Goiânia.
InteressadosSANDES JUNIOR
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualCMCJU
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação25/06/2024 12:08

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
CMCJU29/08/2024 16:43CMCJU30/08/2024 10:33
PRGER08/07/2024 13:43PRGER08/07/2024 14:13
NCALE01/07/2024 14:51NCALE03/07/2024 10:46
PRGER26/06/2024 15:12PRGER01/07/2024 14:38
CMCJU26/06/2024 11:23CMCJU26/06/2024 15:12
DRLEG26/06/2024 10:40DRLEG26/06/2024 11:23
DVDOC25/06/2024 13:58DVDOC25/06/2024 14:12
DRLEG25/06/2024 12:10DRLEG25/06/2024 13:58

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho30/08/2024 10:34Público
DespachoProjeto de Lei nº 153/2024 - Fica instituída a campanha de prevenção e detecção de distúrbios alimentares, nas escolas públicas e privadas do município de Goiânia.29/08/2024 16:43Público
ParecerParecer Jurídico em Projeto de Lei08/07/2024 13:42Público
DespachoDespacho01/07/2024 14:51Público
DespachoDespacho26/06/2024 15:12Público
DespachoDespacho26/06/2024 11:23Público
DespachoDespacho26/06/2024 10:40Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 8.358/2005)26/06/2024 08:30Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 9.565/2015)26/06/2024 08:29Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 9.837/2016)26/06/2024 08:28Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 10.600/2021)26/06/2024 08:28Público
DespachoDespacho25/06/2024 13:58Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei nº 153/202425/06/2024 12:10Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 153/202425/06/2024 12:09Público

Processo 00000.002800.2024-41

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.002800.2024-41
SituaçãoFinalizado
AssuntoProjeto de Lei nº 138/2024 - Dispõe sobre a preferência de acesso de mães solo aos programas habitacionais no município de Goiânia e dá outras providências.
InteressadosSANDES JUNIOR
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação11/06/2024 11:52

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC07/10/2024 16:09DVDOC08/10/2024 08:40
DRLEG07/08/2024 10:55DRLEG09/08/2024 09:13
CMCJU08/07/2024 10:05CMCJU12/07/2024 18:43
GBKatia26/06/2024 07:46GBKatia08/07/2024 10:05
CMCJU25/06/2024 15:59CMCJU26/06/2024 07:45
PRGER20/06/2024 15:55PRGER25/06/2024 14:44
NCALE18/06/2024 17:36NCALE19/06/2024 09:35
PRGER12/06/2024 15:31PRGER17/06/2024 13:41
CMCJU12/06/2024 10:52CMCJU12/06/2024 15:31
DRLEG12/06/2024 10:00DRLEG12/06/2024 10:51
DVDOC11/06/2024 14:02DVDOC11/06/2024 14:11
DRLEG11/06/2024 11:53DRLEG11/06/2024 14:01

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.002800.2024-4108/10/2024 08:41Público
DespachoDespacho07/10/2024 16:09Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação09/08/2024 09:21Público
DespachoDespacho07/08/2024 10:55Público
Votação em ComissãoRelatório de votação ocorrida durante a 20ª Reunião da CCJR em 2024.07/08/2024 09:51Público
RelatórioRelatório preferência acesso mães solo a programas habitacionais08/07/2024 10:05Público
DespachoDespacho26/06/2024 07:46Público
DespachoProjeto de Lei nº 138/2024 “Dispõe sobre a preferência de acesso de mães solo aos programas habitacionais no município de Goiânia e dá outras providências.”25/06/2024 15:59Público
ParecerParecer 419 - PL 138 2024- Assegura prioridade as mães solo nos programas habitacionais20/06/2024 15:54Público
DespachoDespacho18/06/2024 17:36Público
DespachoDespacho12/06/2024 15:31Público
DespachoDespacho12/06/2024 10:52Público
DespachoDespacho12/06/2024 10:00Público
InstruçãoInstrução (Lei n° 10.231/2018)11/06/2024 16:20Público
InstruçãoInstrução (Lei n° 10.887/2023)11/06/2024 16:19Público
InstruçãoInstrução (Lei n° 10.994/2023)11/06/2024 16:19Público
DespachoDespacho11/06/2024 14:02Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei nº 138/202411/06/2024 11:53Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 138/202411/06/2024 11:52Público

Processo 00000.002799.2024-54

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.002799.2024-54
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei nº 137/2024 - Cria o cadastro de pessoas condenadas por crime de estupro e violência contra mulher no município de Goiânia.
InteressadosSANDES JUNIOR
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualGBRonilsonReis
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação11/06/2024 11:41

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
GBRonilsonReis14/11/2024 08:50GBRonilsonReis19/11/2024 11:19
CMCJU07/11/2024 17:05CMCJU11/11/2024 15:50
GBRonilsonReis25/06/2024 15:25GBRonilsonReis26/06/2024 09:29
CMCJU25/06/2024 14:08CMCJU25/06/2024 15:25
PRGER19/06/2024 17:50PRGER20/06/2024 10:20
NCALE18/06/2024 17:35NCALE19/06/2024 09:34
PRGER12/06/2024 15:31PRGER17/06/2024 13:41
CMCJU12/06/2024 10:51CMCJU12/06/2024 15:30
DRLEG12/06/2024 09:43DRLEG12/06/2024 10:51
DVDOC11/06/2024 14:03DVDOC11/06/2024 14:11
DRLEG11/06/2024 11:42DRLEG11/06/2024 14:02

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho14/11/2024 08:50Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 31ª reunião da CCJR de 2024.13/11/2024 12:30Público
DespachoDespacho07/11/2024 17:05Público
RelatórioProjeto de Lei nº 137/2024 - Cria o cadastro de pessoas condenadas por crime de estupro e violência contra mulher no município de Goiânia.07/11/2024 17:05Público
DespachoDespacho25/06/2024 15:25Público
DespachoProjeto de Lei n. 137/2024 - Cria o cadastro de pessoas condenadas por crime de estupro e violência contra mulher no município de Goiânia.25/06/2024 14:08Público
ParecerParecer 416 - PL 137 - cria cadastro de pessoas condenadas por crime de estupro e violência contra mulher19/06/2024 17:50Público
DespachoDespacho18/06/2024 17:35Público
DespachoDespacho12/06/2024 15:31Público
DespachoDespacho12/06/2024 10:51Público
DespachoDespacho12/06/2024 09:43Público
InstruçãoInstrução (Lei Estadual nº 20.501/2019)12/06/2024 08:37Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 10.887/2023 nos Arts. 33 e 34 e 48-D a 48-G)12/06/2024 08:18Público
DespachoDespacho11/06/2024 14:03Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei nº 137/202411/06/2024 11:42Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 137/202411/06/2024 11:42Público
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