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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.002837.2023-98

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.002837.2023-98
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei nº 186/2023 - Denomina praça Professora Djanira de Almeida Santos, área localizada no Setor Jardim Novo Mundo.
InteressadosRAPHAEL DA SAUDE
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDRLEG
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação23/05/2023 12:31

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DRLEG23/08/2023 10:34→DRLEG24/08/2023 12:14
CMCJU15/06/2023 13:10→CMCJU15/06/2023 14:47
GBLeoJose14/06/2023 17:36→GBLeoJose15/06/2023 12:55
CMCJU14/06/2023 12:33→CMCJU14/06/2023 17:36
GBPastorWilson01/06/2023 16:12→GBPastorWilson05/06/2023 14:00
CMCJU01/06/2023 12:15→CMCJU01/06/2023 16:11
PRGER30/05/2023 16:28→PRGER31/05/2023 08:39
NCALE26/05/2023 08:55→NCALE29/05/2023 09:25
PRGER25/05/2023 15:28→PRGER26/05/2023 08:54
CMCJU25/05/2023 14:07→CMCJU25/05/2023 15:27
DRLEG25/05/2023 13:15→DRLEG25/05/2023 14:07
DVDOC23/05/2023 14:09→DVDOC23/05/2023 14:12
DRLEG23/05/2023 12:36→DRLEG23/05/2023 14:09

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho23/08/2023 10:34Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 23ª reunião da CCJR em 2023, matéria aprovada23/08/2023 10:03Público
RelatórioRelatório CCJR - Projeto de Lei nº 186/2023 - Denomina praça Professora Djanira de Almeida Santos, área localizada no Setor Jardim Novo Mundo15/06/2023 13:10Público
DespachoDespacho14/06/2023 17:36Público
DespachoDespacho14/06/2023 12:33Público
DespachoDespacho01/06/2023 16:12Público
Despacho Assunto Restrito01/06/2023 12:15Restrito
ParecerParecer em proposta normativa30/05/2023 16:26Público
DespachoDespacho26/05/2023 08:55Público
DespachoDespacho25/05/2023 15:28Público
DespachoDespacho25/05/2023 14:07Público
DespachoDespacho25/05/2023 13:15Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 9.079/2011)24/05/2023 15:53Público
InstruçãoInstrução (Lei Orgânica Municipal - Art. 165)24/05/2023 15:51Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 7.900/1999)24/05/2023 15:50Público
DespachoDespacho23/05/2023 14:09Público
InstruçãoAnexo - Ofício nº 294/2023/GBRaphaelSaude23/05/2023 12:36Público
InstruçãoAnexo - Cadastro imobiliário23/05/2023 12:36Público
InstruçãoAnexo - Inscrição 70102 de área pública23/05/2023 12:35Público
InstruçãoAnexo - Mapa via satélite da localidade23/05/2023 12:35Público
InstruçãoAnexo - Decreto nº 11/195323/05/2023 12:34Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 46/2023/SEPLANH23/05/2023 12:34Público
InstruçãoAnexo - Abaixo Assinado23/05/2023 12:33Público
Instrução Assunto Restrito23/05/2023 12:33Restrito
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei nº 186/202323/05/2023 12:32Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 186/202323/05/2023 12:31Público

Processo 00000.002740.2023-85

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.002740.2023-85
SituaçãoFinalizado
AssuntoOFÍCIO Nº 1888/2023/SMS/SECGER RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 1356/2023-DVERE/COEPR/DRLEG/MSDIR/PLENA/CMG
InteressadosRAPHAEL DA SAUDE
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualGBRaphaelSaude
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação18/05/2023 07:37

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
GBRaphaelSaude18/05/2023 07:39→GBRaphaelSaude18/05/2023 09:07

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.002740.2023-8518/05/2023 09:08Público
OfícioREQUERIMENTO LEGISLATIVO 1335/2023 - GBRaphaelSaude/PLENA/CMG - aprovado em Plenário - SMS18/05/2023 07:39Público
OfícioOFÍCIO Nº 1888/2023/SMS/SECGER18/05/2023 07:37Público

Processo 00000.002724.2023-92

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.002724.2023-92
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei nº 177/2023 - Institui em Goiânia, a semana municipal de conscientização sobre os direitos das empregadas domésticas, a ser realizada na semana do dia 27 de abril, passando a integrar o calendário oficial de eventos do município.
InteressadosRAPHAEL DA SAUDE
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualGBAavaSantiago
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação17/05/2023 11:53

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
CMECC24/04/2024 14:51→CMECC26/04/2024 08:45
DRLEG09/11/2023 11:12→DRLEG13/11/2023 11:38
CMCJU10/08/2023 10:12→CMCJU14/08/2023 08:44
GBKatia10/07/2023 07:51→GBKatia14/07/2023 11:50
CMCJU07/07/2023 12:38→CMCJU10/07/2023 07:51
GBRaphaelSaude29/06/2023 12:05→GBRaphaelSaude07/07/2023 12:31
GBKatia15/06/2023 09:57→GBKatia29/06/2023 12:03
CMCJU15/06/2023 09:45→CMCJU15/06/2023 09:56
PRGER13/06/2023 10:54→PRGER13/06/2023 14:14
NCALE26/05/2023 08:22→NCALE29/05/2023 09:24
PRGER22/05/2023 15:53→PRGER26/05/2023 08:19
CMCJU22/05/2023 09:45→CMCJU22/05/2023 15:53
DRLEG22/05/2023 08:17→DRLEG22/05/2023 09:45
DVDOC17/05/2023 14:14→DVDOC17/05/2023 14:42
DRLEG17/05/2023 11:54→DRLEG17/05/2023 14:14

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
Designação de RelatoriaDesignação de Relatoria P.L nº 177/2023.26/04/2024 09:28Público
DespachoDespacho24/04/2024 14:51Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação e encaminhamento para a Comissão de Educação e Cultura, Ciência e Tecnologia24/04/2024 14:50Público
InstruçãoMinuta ao Projeto de Lei n. 177/202322/11/2023 16:02Público
DespachoDespacho09/11/2023 11:12Público
Votação em ComissãoRelatório de votação ocorrida durante a 34ª Reunião da CCJR em 2023, matéria aprovada emenda modificativa e supressiva acolhida08/11/2023 10:08Público
RelatórioRelatório Projeto de Lei nº 177/2023.10/08/2023 10:12Público
DespachoDespacho10/07/2023 07:51Público
Emenda a Projeto LegislativoEMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 177/202307/07/2023 12:37Público
DespachoDespacho29/06/2023 12:05Público
DespachoDespacho15/06/2023 09:57Público
Despacho Assunto Restrito15/06/2023 09:45Restrito
ParecerParecer Jurídico sobre o Projeto de Lei nº 177/202313/06/2023 10:52Público
DespachoDespacho26/05/2023 08:22Público
DespachoDespacho22/05/2023 15:53Público
DespachoDespacho22/05/2023 09:45Público
DespachoDespacho22/05/2023 08:17Público
InstruçãoInstrução ao PL nº 177/2023 (Nada Consta)19/05/2023 13:50Público
DespachoDespacho17/05/2023 14:14Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei nº 177/202317/05/2023 11:54Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 177/202317/05/2023 11:53Público

Processo 00000.002695.2023-69

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.002695.2023-69
SituaçãoFinalizado
AssuntoProjeto de Decreto Legislativo nº 33/2023 - Concede Título Honorífico de Cidadão Goianiense ao sr. Sandro Lucena Rosa.
InteressadosRAPHAEL DA SAUDE
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação16/05/2023 13:08

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC20/03/2024 10:01→DVDOC20/03/2024 10:23
DRLEG26/12/2023 11:03→DRLEG27/12/2023 09:01
CMCJU22/11/2023 12:07→CMCJU23/11/2023 09:27
GBPedroAzulao16/08/2023 10:32→GBPedroAzulao25/09/2023 14:19
CMCJU16/08/2023 08:54→CMCJU16/08/2023 10:32
PRGER29/05/2023 10:22→PRGER30/05/2023 11:01
NCALE22/05/2023 08:36→NCALE23/05/2023 09:03
PRGER18/05/2023 15:05→PRGER22/05/2023 08:09
CMCJU18/05/2023 09:06→CMCJU18/05/2023 15:04
DRLEG17/05/2023 15:48→DRLEG18/05/2023 09:06
DVDOC16/05/2023 14:09→DVDOC16/05/2023 15:11
DRLEG16/05/2023 13:12→DRLEG16/05/2023 14:09

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.002695.2023-6920/03/2024 10:27Público
DespachoDespacho20/03/2024 10:01Público
Decreto LegislativoDecreto Legislativo nº 6/2024 - Publicada no DOM nº 8251, 18/03/202420/03/2024 09:55Público
Decreto LegislativoDecreto Legislativo nº 6/202420/03/2024 09:54Público
OfícioOfício nº 28/2024 - Encaminhamento para Publicação20/03/2024 09:53Público
DespachoDespacho de aprovação - Única20/03/2024 09:52Público
RelatórioRelatório de Votação20/03/2024 09:51Público
DespachoDespacho26/12/2023 11:03Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 7ª Reunião Extraordinária da CCJR - Projeto aprovado.26/12/2023 10:29Público
DespachoDespacho22/11/2023 12:07Público
RelatórioProjeto de Decreto Legislativo nº 033/2023 – “Concede Título Honorífico de Cidadão Goianiense ao Senhor Sandro Lucena Rosa.”22/11/2023 12:06Público
DespachoDespacho16/08/2023 10:32Público
Despacho Assunto Restrito16/08/2023 08:54Restrito
ParecerParecer Jurídico sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 033/202329/05/2023 10:21Público
DespachoDespacho22/05/2023 08:36Público
DespachoDespacho18/05/2023 15:05Público
DespachoDespacho18/05/2023 09:06Público
DespachoDespacho17/05/2023 15:48Público
InstruçãoInstrução de Título de Cidadania Goianiense (PDL nº 33/2023)17/05/2023 13:40Público
DespachoDespacho16/05/2023 14:09Público
Instrução Assunto Restrito16/05/2023 13:12Restrito
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 33/202316/05/2023 13:10Público
Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto Legislativo nº 33/202316/05/2023 13:09Público

Processo 00000.002167.2023-18

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.002167.2023-18
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei nº 129/2023 - Estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências.
InteressadosRAPHAEL DA SAUDE
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDRLEG
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação18/04/2023 11:51

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DRLEG17/04/2024 10:39→DRLEG18/04/2024 14:48
CMCJU15/04/2024 12:18→CMCJU16/04/2024 07:40
GBPedroAzulao11/05/2023 08:43→GBPedroAzulao02/01/2024 12:07
CMCJU10/05/2023 16:20→CMCJU11/05/2023 08:43
PRGER04/05/2023 13:10→PRGER10/05/2023 15:04
NCALE26/04/2023 15:22→NCALE27/04/2023 08:55
PRGER23/04/2023 11:59→PRGER25/04/2023 14:37
CMCJU19/04/2023 11:38→CMCJU23/04/2023 11:58
DRLEG19/04/2023 11:24→DRLEG19/04/2023 11:38
DVDOC18/04/2023 12:48→DVDOC18/04/2023 13:24
DRLEG18/04/2023 11:52→DRLEG18/04/2023 12:47

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação19/04/2024 08:44Público
DespachoDespacho17/04/2024 10:39Público
Votação em ComissãoRelatório de votação ocorrida durante a 10ª Reunião da CCJR em 2024, matéria arquivada17/04/2024 10:06Público
DespachoDespacho15/04/2024 12:18Público
RelatórioProjeto de Lei nº 129/2023 - Estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências.15/04/2024 12:17Público
DespachoDespacho11/05/2023 08:43Público
Despacho Assunto Restrito10/05/2023 16:20Restrito
ParecerParecer Jurídico em Projeto de Lei04/05/2023 13:09Público
DespachoDespacho26/04/2023 15:22Público
DespachoDespacho23/04/2023 11:59Público
DespachoDespacho19/04/2023 11:38Público
DespachoDespacho19/04/2023 11:24Público
InstruçãoInstrução (PL nº 12/2008) - Arquivado19/04/2023 09:28Público
InstruçãoInstrução (PL nº 361/2009) - Arquivado19/04/2023 09:27Público
InstruçãoInstrução (PL nº 119/2012) - Arquivado19/04/2023 09:20Público
InstruçãoInstrução (PL nº 110/2023) - Em tramitação19/04/2023 09:19Público
InstruçãoInstrução (PL nº 113/2023) - Em tramitação19/04/2023 09:19Público
InstruçãoInstrução (PL nº 126/2023) - Em tramitação19/04/2023 09:18Público
InstruçãoInstrução (PL nº 128/2023) - Em tramitação19/04/2023 09:17Público
InstruçãoInstrução (Lei Federal nº 8.069/1990)19/04/2023 09:14Público
InstruçãoInstrução (Portaria SME nº 579/2020)19/04/2023 09:13Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 10.313/2019)19/04/2023 09:12Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 10.444/2019)19/04/2023 09:11Público
DespachoDespacho18/04/2023 12:48Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei nº 129/202318/04/2023 11:52Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 129/202318/04/2023 11:51Público
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