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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.005233.2024-84

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.005233.2024-84
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei nº 340/2024 - Institui normas sanitárias para plataformas digitais de entrega de alimentos e dá outras providências.
InteressadosLUCAS KITAO
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualCMCJU
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação19/11/2024 12:22

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
CMCJU21/11/2024 12:56→CMCJU21/11/2024 17:33
DRLEG21/11/2024 09:07→DRLEG21/11/2024 12:54
DVDOC19/11/2024 15:10→DVDOC19/11/2024 15:20
DRLEG19/11/2024 12:24→DRLEG19/11/2024 15:10

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho21/11/2024 17:34Público
DespachoDespacho21/11/2024 12:56Público
DespachoDespacho21/11/2024 09:07Público
InstruçãoInstrução (Lei Complementar nº 368/2023 - Código de Posturas no Inc. X do Art. 93)19/11/2024 15:58Público
DespachoDespacho19/11/2024 15:10Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei nº 340/202419/11/2024 12:23Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 340/202419/11/2024 12:23Público

Processo 00000.005155.2024-18

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.005155.2024-18
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei nº 338/2024 - Declara Utilidade Pública Centro Cultural Beneficente RHEMA
InteressadosLUCAS KITAO
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualCMCJU
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação14/11/2024 14:01

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
CMCJU19/11/2024 10:13→CMCJU21/11/2024 08:17
DRLEG18/11/2024 09:15→DRLEG19/11/2024 10:09
DVDOC14/11/2024 15:02→DVDOC14/11/2024 15:17
DRLEG14/11/2024 14:20→DRLEG14/11/2024 15:01

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho21/11/2024 08:18Público
DespachoDespacho19/11/2024 10:13Público
DespachoDespacho18/11/2024 09:15Público
InstruçãoInstrução (Portaria SEMAS nº 68/2009)16/11/2024 10:10Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 8.123/2002)16/11/2024 10:09Público
DespachoDespacho14/11/2024 15:02Público
Instrução Assunto Restrito14/11/2024 14:20Restrito
Instrução Assunto Restrito14/11/2024 14:19Restrito
InstruçãoCompanhia Rhema14/11/2024 14:19Público
Instrução Assunto Restrito14/11/2024 14:18Restrito
Instrução Assunto Restrito14/11/2024 14:18Restrito
Instrução Assunto Restrito14/11/2024 14:17Restrito
Instrução Assunto Restrito14/11/2024 14:16Restrito
Instrução Assunto Restrito14/11/2024 14:16Restrito
Instrução Assunto Restrito14/11/2024 14:15Restrito
Instrução Assunto Restrito14/11/2024 14:15Restrito
Instrução Assunto Restrito14/11/2024 14:14Restrito
Instrução Assunto Restrito14/11/2024 14:13Restrito
Instrução Assunto Restrito14/11/2024 14:13Restrito
Instrução Assunto Restrito14/11/2024 14:12Restrito
Instrução Assunto Restrito14/11/2024 14:12Restrito
Instrução Assunto Restrito14/11/2024 14:11Restrito
Instrução Assunto Restrito14/11/2024 14:11Restrito
Instrução Assunto Restrito14/11/2024 14:10Restrito
Instrução Assunto Restrito14/11/2024 14:09Restrito
Instrução Assunto Restrito14/11/2024 14:09Restrito
Instrução Assunto Restrito14/11/2024 14:08Restrito
Instrução Assunto Restrito14/11/2024 14:08Restrito
Instrução Assunto Restrito14/11/2024 14:07Restrito
Instrução Assunto Restrito14/11/2024 14:07Restrito
Instrução Assunto Restrito14/11/2024 14:06Restrito
Instrução Assunto Restrito14/11/2024 14:06Restrito
Instrução Assunto Restrito14/11/2024 14:05Restrito
Instrução Assunto Restrito14/11/2024 14:04Restrito
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei nº 338/202414/11/2024 14:04Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 338/202414/11/2024 14:03Público

Processo 00000.005153.2024-29

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.005153.2024-29
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei nº 339/2024 - Declara Utilidade Pública a entidade Associação Crianças de Microcefalia por Zika Virus e outras deficiências (AMIZIKA).
InteressadosLUCAS KITAO
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualCMCJU
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação14/11/2024 13:16

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
CMCJU19/11/2024 10:13→CMCJU21/11/2024 08:17
DRLEG14/11/2024 15:37→DRLEG19/11/2024 10:09
DVDOC14/11/2024 15:01→DVDOC14/11/2024 15:17
DRLEG14/11/2024 13:27→DRLEG14/11/2024 15:00

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho21/11/2024 08:18Público
DespachoDespacho19/11/2024 10:13Público
DespachoDespacho14/11/2024 15:37Público
InstruçãoInstrução (Portaria Semas nº 068/2009)14/11/2024 15:35Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 8.123/2002)14/11/2024 15:34Público
DespachoDespacho14/11/2024 15:01Público
InstruçãoAnexo - Comprovante de endereço AMIZIKA14/11/2024 13:27Público
InstruçãoAnexo - CNPJ AMIZIKA14/11/2024 13:26Público
InstruçãoAnexo - Atestado para fins de utilidade pública - AMIZIKA14/11/2024 13:25Público
InstruçãoAnexo - Atestado para fins de utilidade pública - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social14/11/2024 13:24Público
Instrução Assunto Restrito14/11/2024 13:24Restrito
InstruçãoAnexo - Oficio nº 1/2024 - AMIZIKA14/11/2024 13:23Público
InstruçãoAnexo - Ofício nº 169/2024/CGSPD/DAET/SAES/MS14/11/2024 13:22Público
InstruçãoAnexo - Ações Sociais do Amizika14/11/2024 13:22Público
InstruçãoAnexo - Estatuto Social14/11/2024 13:18Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei nº 339/202414/11/2024 13:17Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 339/202414/11/2024 13:17Público

Processo 00000.005130.2024-14

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.005130.2024-14
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei nº 334/2024 - Proíbe o corte de energia elétrica em unidades que especifica.
InteressadosLUCAS KITAO
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualCMCJU
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação13/11/2024 12:33

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
CMCJU19/11/2024 10:13→CMCJU21/11/2024 08:17
DRLEG14/11/2024 15:15→DRLEG19/11/2024 10:09
DVDOC13/11/2024 14:04→DVDOC13/11/2024 14:47
DRLEG13/11/2024 12:36→DRLEG13/11/2024 14:04

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho21/11/2024 08:18Público
DespachoDespacho19/11/2024 10:13Público
DespachoDespacho14/11/2024 15:15Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 8.556/2007)13/11/2024 17:47Público
InstruçãoInstrução (P.L. nº 342/2021 - Em Tramitação)13/11/2024 17:46Público
DespachoDespacho13/11/2024 14:04Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei nº 334/202413/11/2024 12:35Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 334/202413/11/2024 12:34Público

Processo 00000.004781.2024-97

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.004781.2024-97
SituaçãoEm trâmite
Assuntomoção de aplausos
InteressadosLUCAS KITAO
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualGBLucasKitao
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação22/10/2024 10:37

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
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