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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.004702.2023-67

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.004702.2023-67
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei nº 331/2023 - Estabelece normas acerca da vedação da afixação de adesivos, na forma discriminada, no âmbito do município de Goiânia e dá outras providências.
InteressadosLEIA KLEBIA
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDRLEG
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação14/09/2023 12:03

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DRLEG01/11/2023 10:52→DRLEG07/11/2023 10:25
CMCJU11/10/2023 11:35→CMCJU16/10/2023 07:37
GBGeversonAbel28/09/2023 15:03→GBGeversonAbel29/09/2023 13:14
CMCJU28/09/2023 12:58→CMCJU28/09/2023 15:03
PRGER28/09/2023 10:27→PRGER28/09/2023 12:10
NCALE15/09/2023 14:04→NCALE18/09/2023 09:18
PRGER14/09/2023 17:09→PRGER15/09/2023 12:22
CMCJU14/09/2023 16:42→CMCJU14/09/2023 17:08
DRLEG14/09/2023 15:54→DRLEG14/09/2023 16:41
DVDOC14/09/2023 13:10→DVDOC14/09/2023 13:30
DRLEG14/09/2023 12:04→DRLEG14/09/2023 13:10

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho01/11/2023 10:52Público
Votação em ComissãoRelatório de votação ocorrida durante a 33ª Reunião da CCJR em 2023, matéria aprovada01/11/2023 10:15Público
ParecerParecer processo 4702/202311/10/2023 11:35Público
DespachoDespacho28/09/2023 15:03Público
Despacho“Projeto de Lei nº 331/2023 - Estabelece normas a cerca da vedação da afixação de adesivos, na forma discriminada, no âmbito do município de Goiânia e dá outras providências”.28/09/2023 12:58Público
ParecerParecer Jurídico em Projeto de Lei28/09/2023 10:27Público
DespachoDespacho15/09/2023 14:04Público
DespachoDespacho14/09/2023 17:09Público
DespachoDespacho14/09/2023 16:42Público
DespachoDespacho14/09/2023 15:54Público
InstruçãoInstrução (Arts. 42 e Arts. 55 a 60 da Lei Federal nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor)14/09/2023 15:53Público
DespachoDespacho14/09/2023 13:10Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei nº 331/202314/09/2023 12:04Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 331/202314/09/2023 12:04Público

Processo 00000.004566.2023-13

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.004566.2023-13
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei nº 317/2023 - Dispõe sobre a criação de políticas públicas de amparo à saúde da mulher em uso abusivo de álcool, no âmbito do município de Goiânia e dá outras providências.
InteressadosLEIA KLEBIA
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDRLEG
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação05/09/2023 11:56

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DRLEG06/12/2023 10:17→DRLEG11/12/2023 11:28
CMCJU23/11/2023 11:29→CMCJU28/11/2023 08:20
GBSabrinaGarcez04/10/2023 19:20→GBSabrinaGarcez05/10/2023 08:37
CMCJU03/10/2023 19:49→CMCJU04/10/2023 19:19
PRGER02/10/2023 15:56→PRGER02/10/2023 16:27
NCALE11/09/2023 16:05→NCALE12/09/2023 11:30
PRGER06/09/2023 17:54→PRGER11/09/2023 15:39
CMCJU06/09/2023 09:56→CMCJU06/09/2023 17:53
DRLEG06/09/2023 09:42→DRLEG06/09/2023 09:56
DVDOC05/09/2023 13:18→DVDOC05/09/2023 13:21
DRLEG05/09/2023 11:57→DRLEG05/09/2023 13:16

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho06/12/2023 10:17Público
Votação em ComissãoRelatório de votação ocorrida durante a 37ª Reunião da CCJR em 2023, matéria aprovada06/12/2023 09:51Público
DespachoDespacho23/11/2023 11:29Público
RelatórioRelatório do Projeto de Lei nº 317/2023 - Dispõe sobre a criação de políticas públicas de amparo à saúde da mulher em uso abusivo de álcool, no âmbito do município de Goiânia e dá outras providências.23/11/2023 11:29Público
DespachoDespacho04/10/2023 19:20Público
DespachoProjeto de Lei nº 317/2023 - Dispõe sobre a criação de políticas públicas de amparo à saúde da mulher em uso abusivo de álcool, no âmbito do município de Goiânia e dá outras providências.03/10/2023 19:49Público
ParecerParecer Jurídico em Projeto de Lei02/10/2023 15:56Público
DespachoDespacho11/09/2023 16:05Público
DespachoDespacho06/09/2023 17:54Público
DespachoDespacho06/09/2023 09:56Público
DespachoDespacho06/09/2023 09:42Público
InstruçãoInstrução (PL nº 377/2013) - Arquivado06/09/2023 08:50Público
InstruçãoInstrução (PL nº 287/2014) - Arquivado06/09/2023 08:49Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 7.195/1993)06/09/2023 08:48Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 8.429/2006)06/09/2023 08:47Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 8.768/2009)06/09/2023 08:44Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 9.675/2015)06/09/2023 08:43Público
DespachoDespacho05/09/2023 13:18Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei nº 317/202305/09/2023 11:57Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 317/202305/09/2023 11:57Público

Processo 00000.003774.2023-97

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.003774.2023-97
SituaçãoFinalizado
AssuntoProjeto de Lei Complementar nº 11/2023 - Altera a Lei Complementar nº 344, de 30 de setembro de 2021, na forma em que especifica.
InteressadosLEIA KLEBIA
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação13/07/2023 13:32

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC26/03/2024 09:51→DVDOC26/03/2024 10:10
DRLEG28/02/2024 14:31→DRLEG29/02/2024 09:25
CMCJU28/12/2023 14:38→CMCJU29/12/2023 11:27
DRLEG06/12/2023 10:02→DRLEG12/12/2023 14:55
CMCJU26/09/2023 15:25→CMCJU27/09/2023 19:22
GBSabrinaGarcez28/08/2023 08:53→GBSabrinaGarcez04/09/2023 08:32
CMCJU28/08/2023 03:38→CMCJU28/08/2023 08:52
PRGER16/08/2023 13:10→PRGER18/08/2023 10:20
NCALE01/08/2023 07:58→NCALE01/08/2023 09:31
PRGER27/07/2023 10:18→PRGER30/07/2023 23:51
CMCJU14/07/2023 14:02→CMCJU27/07/2023 10:18
DRLEG14/07/2023 11:58→DRLEG14/07/2023 14:02
DVDOC13/07/2023 14:07→DVDOC13/07/2023 14:51
DRLEG13/07/2023 13:35→DRLEG13/07/2023 14:07

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.003774.2023-9726/03/2024 10:18Público
DespachoDespacho26/03/2024 09:51Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação11/03/2024 15:27Público
DespachoDespacho28/02/2024 14:31Público
Votação em ComissãoVotação do Projeto na reunião da CMCJU de 28 de fevereiro de 202428/02/2024 14:29Público
Votação em ComissãoVISTAS DE PROJETO NA REUNIÃO DA CMCJU DE 21/02/202421/02/2024 10:41Público
DespachoDespacho28/12/2023 14:38Público
RequerimentoRequerimento Legislativo n. 5765-2023 - Recurso aprovado28/12/2023 14:36Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação13/12/2023 08:17Público
DespachoDespacho06/12/2023 10:02Público
Votação em ComissãoRelatório de votação ocorrida durante a 37ª Reunião da CCJR em 2023, matéria arquivada06/12/2023 09:36Público
DespachoDespacho26/09/2023 15:25Público
RelatórioRelatório do Projeto de Lei Complementar nº 11/2023 - Altera a Lei Complementar nº 344, de 30 de setembro de 2021, na forma em que especifica.26/09/2023 15:24Público
DespachoDespacho28/08/2023 08:53Público
Despacho Assunto Restrito28/08/2023 03:38Restrito
ParecerParecer Jurídico acerca do Projeto de Lei Complementar16/08/2023 13:10Público
DespachoDespacho01/08/2023 07:58Público
DespachoDespacho27/07/2023 10:18Público
DespachoDespacho14/07/2023 14:02Público
DespachoDespacho14/07/2023 11:58Público
InstruçãoInstrução (Lei Complementar n° 344/2021)14/07/2023 10:01Público
InstruçãoInstrução PLC n° 013/2022 (Em Tramitação)14/07/2023 09:59Público
InstruçãoInstrução PL n° 037/2021 (Arquivado)14/07/2023 09:58Público
DespachoDespacho13/07/2023 14:07Público
Justificativa LegislativaJustificativa de Projeto de Lei Complementar nº 11/202313/07/2023 13:34Público
Projeto de Lei ComplementarProjeto de Lei Complementar nº 11/202313/07/2023 13:33Público

Processo 00000.003639.2023-41

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.003639.2023-41
SituaçãoEm trâmite
AssuntoREQUERIMENTO LEGISLATIVO 2810/2023 - VER. LÉIA KLÉBIA - requer o desarquivamento do Projeto de Lei complementar 2/2022.
InteressadosLEIA KLEBIA
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDRLEG
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação05/07/2023 12:56

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DRLEG05/07/2023 12:57→DRLEG12/07/2023 09:18

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho05/07/2023 12:57Público
Requerimento LegislativoDesarquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 2/2022.05/07/2023 12:56Público

Processo 00000.003487.2023-87

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.003487.2023-87
SituaçãoFinalizado
AssuntoProjeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 5/2023 - Altera a Lei Orgânica do Município de Goiânia, para majorar o valor das emendas individuais impositivas ao orçamento (§'s 8º e 10 do Art. 138).
InteressadosAAVA SANTIAGO, ANSELMO PEREIRA, DANILO GOMES AVELINO DE ALENCAR ARRAES, Denício Trindade, DR. GIAN, EDIVALDO CARLOS DE OLIVEIRA, GABRIELA RODART, GCM ROMÁRIO POLICARPO, HENRIQUE ALVES, Igor Recelly Franco de Freitas, ISAIAS RIBEIRO, JOAOZINHO GUIMARAES, LEIA KLEBIA, LEO JOSE, LUCAS KITAO, LUCIULA DO RECANTO, PAULO HENRIQUE DA FARMACIA, Paulo Magalhães, SABRINA GARCEZ, SANDES JUNIOR, WELTON LEMOS, WILLIAN VELOSO
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação29/06/2023 11:56

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC25/04/2024 14:21→DVDOC26/04/2024 10:07
DRLEG04/07/2023 10:41→DRLEG04/07/2023 10:56
CMMIS03/07/2023 16:59→CMMIS04/07/2023 08:02
GBAnselmoPereir30/06/2023 11:39→GBAnselmoPereir03/07/2023 16:54
CMMIS30/06/2023 08:48→CMMIS30/06/2023 10:06
DRLEG30/06/2023 08:16→DRLEG30/06/2023 08:47
DVDOC29/06/2023 15:20→DVDOC29/06/2023 15:21
DRLEG29/06/2023 15:16→DRLEG29/06/2023 15:19

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.003487.2023-8726/04/2024 10:10Público
DespachoDespacho25/04/2024 14:21Público
Emenda à Lei Orgânica do Município de GoiâniaEmenda a Lei Orgânica n. 84/2023 - publicada no DOM n. 8090 de 19/07/202325/04/2024 14:12Público
OfícioOf. n. 113/2023 - Encaminha para publicação25/04/2024 14:11Público
Emenda à Lei Orgânica do Município de GoiâniaEmenda a Lei Orgânica n. 84/202325/04/2024 14:09Público
OfícioOf. n. 89/2023 - Encaminha Emenda a Lei Orgânica25/04/2024 14:08Público
DespachoDespacho de aprovação em 2º votação25/04/2024 14:07Público
RelatórioRelatório de 2º votação - Plenário25/04/2024 14:06Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação05/07/2023 11:41Público
RelatórioRelatório de Votação05/07/2023 11:41Público
InstruçãoInclusão e Inversão05/07/2023 11:40Público
DespachoDespacho04/07/2023 10:41Público
Votação em ComissãoVotação na Reunião em 04/07/2023 na Comissão Mista P. E. LOM 005/2023 Projeto votado pela Aprovação04/07/2023 10:36Público
RelatórioRelatório emenda à LO03/07/2023 16:58Público
OfícioRelatoria30/06/2023 11:39Público
DespachoDespacho30/06/2023 08:48Público
DespachoDespacho30/06/2023 08:16Público
InstruçãoInstrução (P.E.L.O. nº 04/2022 - Em Tramitação)30/06/2023 08:14Público
InstruçãoInstrução (Art. 138 da Lei Orgânica do Município)30/06/2023 08:04Público
DespachoDespacho29/06/2023 15:20Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 5/202329/06/2023 11:57Público
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de GoiâniaProjeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 5/202329/06/2023 11:57Público
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