Consultas

Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.004938.2023-01

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.004938.2023-01
SituaçãoFinalizado
AssuntoConvocação para reunião ordinária da Comissão Mista no dia 03/10/2023.
InteressadosAAVA SANTIAGO, ANDERSON SALES - BOKAO, ANSELMO PEREIRA, Denício Trindade, DR. GIAN, EDGAR DUARTE, GEVERSON ABEL, HENRIQUE ALVES, Igor Recelly Franco de Freitas, JOAOZINHO GUIMARAES, JUAREZ LOPES, KATIA MARIA, LEANDRO SENA, LUCIULA DO RECANTO, PASTOR WILSON, Paulo Magalhães, PEDRO AZULAO JR, SABRINA GARCEZ, SANDES JUNIOR, THIALU GUIOTTI, WILLIAN VELOSO
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualCMMIS
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação29/09/2023 09:43

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.004938.2023-0113/12/2023 14:14Público
Ata de ReuniãoATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA COMISSÃO MISTA 03 10 202313/12/2023 14:14Público
RelatórioLista de presença R.O 03/10/202304/10/2023 09:52Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação03/10/2023 12:55Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação03/10/2023 11:04Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação02/10/2023 11:13Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação02/10/2023 10:52Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação02/10/2023 09:40Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação02/10/2023 09:23Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação02/10/2023 09:15Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação02/10/2023 08:31Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação02/10/2023 08:20Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação02/10/2023 08:03Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação02/10/2023 07:00Público
OfícioConvocação para reunião ordinária da Comissão Mista no dia 03/10/2023.29/09/2023 09:44Público

Processo 00000.004775.2023-59

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.004775.2023-59
SituaçãoFinalizado
AssuntoProjeto de Resolução nº 36/2023 - Altera e inclui dispositivo à Resolução nº 26, de 19 de dezembro de 1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiânia.
InteressadosEDGAR DUARTE, JOAOZINHO GUIMARAES
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação20/09/2023 12:06

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC06/03/2024 10:02→DVDOC08/03/2024 07:43
DRLEG13/12/2023 13:05→DRLEG15/12/2023 11:05
CMMIS18/10/2023 13:37→CMMIS18/10/2023 14:00
GBPauloMagalhae05/10/2023 11:55→GBPauloMagalhae05/10/2023 13:09
CMMIS02/10/2023 18:26→CMMIS03/10/2023 07:53
PRGER02/10/2023 15:23→PRGER02/10/2023 16:27
NCALE21/09/2023 13:33→NCALE22/09/2023 09:35
PRGER21/09/2023 10:24→PRGER21/09/2023 12:59
CMMIS21/09/2023 09:21→CMMIS21/09/2023 10:22
DRLEG20/09/2023 15:17→DRLEG21/09/2023 09:20
DVDOC20/09/2023 13:59→DVDOC20/09/2023 14:20
DRLEG20/09/2023 12:08→DRLEG20/09/2023 13:58

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.004775.2023-5908/03/2024 10:10Público
DespachoDespacho06/03/2024 10:02Público
ResoluçãoResolução nº 1/2024 - Publicada no DOM nº 8240, 01/03/2024 - Suplemento06/03/2024 09:26Público
OfícioOfício nº 17/2024 - Encaminhamento para Publicação06/03/2024 09:25Público
ResoluçãoResolução nº 1/202406/03/2024 09:24Público
DespachoDespacho de aprovação em 2º votação06/03/2024 09:24Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação06/03/2024 09:23Público
DespachoDespacho13/12/2023 13:05Público
Votação em ComissãoVotação em Reunião da Comissão Mista em 13/12/2023 P. R. nº 0036/2023 Suap 004775.2023-59 Projeto Aprovado pela maioria13/12/2023 13:03Público
RelatórioRelatório ao Projeto de Resolução nº 36/2023 - Altera e inclui dispositivo à Resolução nº 26, de 19 de dezembro de 1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiânia17/10/2023 13:04Público
DespachoRelatoria05/10/2023 11:54Público
DespachoProjeto de Resolução nº 36/2023 - Altera e inclui dispositivo à Resolução nº 26, de 19 de dezembro de 1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiânia.02/10/2023 18:26Público
ParecerParecer em proposta normativa02/10/2023 15:22Público
DespachoDespacho21/09/2023 13:33Público
DespachoSolicitação de Parecer Jurídico21/09/2023 10:23Público
DespachoDespacho21/09/2023 09:21Público
DespachoDespacho20/09/2023 15:17Público
InstruçãoInstrução P.R. nº 12/2021 (Arquivado)20/09/2023 15:14Público
InstruçãoInstrução (Art. 91 do Regimento Interno)20/09/2023 15:13Público
DespachoDespacho20/09/2023 13:59Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Resolução nº 36/202320/09/2023 12:07Público
Projeto de ResoluçãoProjeto de Resolução nº 36/202320/09/2023 12:07Público

Processo 00000.004433.2023-39

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.004433.2023-39
SituaçãoFinalizado
AssuntoProjeto de Resolução nº 31/2023 - Altera a Resolução nº 26 de 19 de dezembro de 1991 que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiânia.
InteressadosJOAOZINHO GUIMARAES
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação29/08/2023 12:15

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC13/09/2023 10:50→DVDOC13/09/2023 11:07
DRLEG13/09/2023 09:25→DRLEG13/09/2023 10:47
DVDOC29/08/2023 15:39→DVDOC29/08/2023 15:42
DRLEG29/08/2023 12:17→DRLEG29/08/2023 15:38

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.004433.2023-3913/09/2023 11:10Público
DespachoDespacho13/09/2023 10:50Público
DespachoDespacho13/09/2023 10:09Público
TermoTermo de Reabertura do Processo: 00000.004662.2023-5313/09/2023 10:07Público
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.004662.2023-5313/09/2023 10:05Público
OfícioPedido de Arquivamento de Projeto de Resolução de nº 31/2023 - Processo 00000.004433.2023-3913/09/2023 10:01Público
DespachoDespacho13/09/2023 09:25Público
DespachoDespacho29/08/2023 15:39Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Resolução nº 31/202329/08/2023 12:17Público
Projeto de ResoluçãoProjeto de Resolução nº 31/202329/08/2023 12:16Público

Processo 00000.003755.2023-61

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.003755.2023-61
SituaçãoFinalizado
AssuntoProjeto de Lei nº 261/2023 - Assegura às pessoas o direito de ter acompanhante nas consultas, exames, cirurgias, parto e procedimentos médicos nos estabelecimentos de saúde, e obriga-o em casos, que envolvam algum tipo de sedação.
InteressadosJOAOZINHO GUIMARAES
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação12/07/2023 15:28

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC15/02/2024 08:57→DVDOC15/02/2024 10:48
DRLEG14/12/2023 11:17→DRLEG15/12/2023 12:03
CMCJU10/08/2023 16:42→CMCJU14/08/2023 08:32
GBSabrinaGarcez27/07/2023 10:51→GBSabrinaGarcez08/08/2023 08:39
CMCJU25/07/2023 11:12→CMCJU27/07/2023 10:51
PRGER19/07/2023 16:30→PRGER25/07/2023 00:53
NCALE17/07/2023 10:45→NCALE17/07/2023 10:49
PRGER14/07/2023 09:42→PRGER17/07/2023 10:35
CMCJU14/07/2023 09:39→CMCJU14/07/2023 09:41
DRLEG14/07/2023 08:04→DRLEG14/07/2023 09:38
DVDOC13/07/2023 10:49→DVDOC13/07/2023 10:50
DRLEG12/07/2023 15:30→DRLEG13/07/2023 10:48

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.003755.2023-6115/02/2024 10:52Público
DespachoDespacho15/02/2024 08:57Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação18/12/2023 12:55Público
DespachoDespacho14/12/2023 11:17Público
Votação em ComissãoRelatório de votação ocorrida durante a 6ª Reunião Extraordinária da CCJR em 2023, matéria arquivada14/12/2023 10:21Público
DespachoDespacho10/08/2023 16:42Público
RelatórioRelatório do Projeto de Lei nº 261/2023: Assegura às pessoas o direito de ter acompanhante nas consultas, exames, cirurgias, parto e procedimentos médicos nos estabelecimentos de saúde, e obriga-o em casos, que envolvam algum tipo de sedação.10/08/2023 16:42Público
DespachoDespacho27/07/2023 10:51Público
Despacho Assunto Restrito25/07/2023 11:12Restrito
ParecerParecer em proposta normativa19/07/2023 16:29Público
DespachoDespacho17/07/2023 10:45Público
DespachoDespacho14/07/2023 09:42Público
DespachoDespacho14/07/2023 09:39Público
DespachoDespacho14/07/2023 08:04Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 10.887/2023)14/07/2023 07:23Público
InstruçãoInstrução (PL nº 158/2006) - Arquivado13/07/2023 11:49Público
InstruçãoInstrução (PL nº 462/2021) - Em tramitação13/07/2023 11:48Público
InstruçãoInstrução (PL nº 274/2022) - Em tramitação13/07/2023 11:47Público
InstruçãoInstrução (Lei Federal nº 8.080/1990)13/07/2023 11:47Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 10.017/2017)13/07/2023 11:45Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 10.172/2018)13/07/2023 11:45Público
DespachoDespacho13/07/2023 10:49Público
Justificativa LegislativaJustificativa de Projeto de Lei nº 261/202312/07/2023 15:30Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 261/202312/07/2023 15:30Público

Processo 00000.003753.2023-71

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.003753.2023-71
SituaçãoFinalizado
AssuntoProjeto de Lei nº 262/2023 - Dispõe sobre a apresentação da declaração de não utilização de trabalho em condições análogas à escravidão em sua cadeia produtiva por parte dos licitantes que participem de contratações e convênios com o Município de Goiânia.
InteressadosJOAOZINHO GUIMARAES
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação12/07/2023 14:58

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC15/02/2024 08:53→DVDOC15/02/2024 10:48
DRLEG06/12/2023 09:58→DRLEG12/12/2023 14:41
CMCJU09/08/2023 10:03→CMCJU09/08/2023 20:14
GBPauloHenrique27/07/2023 10:49→GBPauloHenrique08/08/2023 08:19
CMCJU25/07/2023 11:10→CMCJU27/07/2023 10:48
PRGER20/07/2023 10:16→PRGER25/07/2023 08:26
NCALE17/07/2023 10:46→NCALE17/07/2023 10:49
PRGER14/07/2023 09:45→PRGER17/07/2023 10:35
CMCJU13/07/2023 14:16→CMCJU14/07/2023 09:44
DRLEG13/07/2023 13:17→DRLEG13/07/2023 14:15
DVDOC13/07/2023 10:57→DVDOC13/07/2023 10:57
DRLEG12/07/2023 15:00→DRLEG13/07/2023 10:57

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.003753.2023-7115/02/2024 10:52Público
DespachoDespacho15/02/2024 08:53Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação14/12/2023 08:20Público
DespachoDespacho06/12/2023 09:58Público
Votação em ComissãoRelatório de votação ocorrida durante a 37ª Reunião da CCJR em 2023, matéria arquivada06/12/2023 09:31Público
DespachoDespacho09/08/2023 10:03Público
RelatórioRelatório PL nº 262/2023 para a CCJR (declaração de não utilização do trabalho escravo)09/08/2023 10:02Público
DespachoDespacho27/07/2023 10:49Público
Despacho Assunto Restrito25/07/2023 11:10Restrito
ParecerParecer Jurídico em Projeto de Lei20/07/2023 10:14Público
DespachoDespacho17/07/2023 10:46Público
DespachoDespacho14/07/2023 09:45Público
DespachoDespacho13/07/2023 14:16Público
DespachoDespacho13/07/2023 13:17Público
InstruçãoInstrução (Lei Federal nº 14.133/2021)13/07/2023 12:05Público
InstruçãoInstrução (Lei Municipal nº 9.958/2016)13/07/2023 12:01Público
DespachoDespacho13/07/2023 10:57Público
Justificativa LegislativaJustificativa de Projeto de Lei nº 262/202312/07/2023 15:00Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 262/202312/07/2023 14:59Público
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