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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.000761.2024-47

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.000761.2024-47
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei nº 20/2024 - Obriga construtoras, incorporadoras e demais empresas prestadoras de serviços a repararem os danos que causarem a equipamentos públicos, vias e iluminação, pisos, calçamentos, calçadas ou paralelepípedos.
InteressadosEDGAR DUARTE
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualCMCJU
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação21/02/2024 12:10

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
CMCJU23/04/2024 12:21CMCJU23/04/2024 17:06
GBDenicioTrinda11/03/2024 17:18GBDenicioTrinda23/04/2024 12:20
CMCJU11/03/2024 15:46CMCJU11/03/2024 17:18
PRGER06/03/2024 14:19PRGER06/03/2024 16:48
NCALE05/03/2024 13:11NCALE06/03/2024 09:40
PRGER04/03/2024 20:24PRGER05/03/2024 12:19
CMCJU04/03/2024 14:29CMCJU04/03/2024 20:23
GBWillianVeloso22/02/2024 16:43GBWillianVeloso04/03/2024 14:25
CMCJU22/02/2024 14:16CMCJU22/02/2024 16:43
DRLEG22/02/2024 11:37DRLEG22/02/2024 14:16
DVDOC22/02/2024 08:40DVDOC22/02/2024 08:54
DRLEG21/02/2024 12:12DRLEG22/02/2024 08:39

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
RelatórioObriga construtoras, incorporadoras e demais empresas prestadoras de serviços a repararem os danos que causarem a equipamentos públicos, vias e iluminação, pisos, calçamentos, calçadas ou paralelepípedos.23/04/2024 12:21Público
DespachoDespacho11/03/2024 17:18Público
DespachoProjeto de Lei nº 20/2024 - Obriga construtoras, incorporadoras e demais empresas prestadoras de serviços a repararem os danos que causarem a equipamentos públicos, vias e iluminação, pisos, calçamentos, calçadas ou paralelepípedos.11/03/2024 15:46Público
ParecerParecer Jurídico em Projeto de Lei06/03/2024 14:19Público
DespachoDespacho05/03/2024 13:11Público
DespachoDespacho04/03/2024 20:24Público
DespachoDespacho04/03/2024 14:29Público
DespachoDespacho22/02/2024 16:43Público
DespachoDespacho22/02/2024 14:16Público
DespachoDespacho22/02/2024 11:37Público
InstruçãoInstrução (Lei Complementar nº 364/2023)22/02/2024 09:38Público
InstruçãoInstrução (Lei Complementar nº 368/2023)22/02/2024 09:37Público
DespachoDespacho22/02/2024 08:40Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei nº 20/202421/02/2024 12:11Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 20/202421/02/2024 12:11Público

Processo 00000.000760.2024-01

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.000760.2024-01
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei nº 19/2024 - Denomina de Praça Giro José Pereira a praça localizada entre a Rua Maranhão Quadra 66, Rua Maranhão Quadra 7A e Avenida Nazareth, localizada no Jardim Guanabara, em Goiânia-GO.
InteressadosEDGAR DUARTE
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualCMCJU
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação21/02/2024 12:05

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
CMCJU11/03/2024 15:42CMCJU11/03/2024 17:14
PRGER06/03/2024 22:44PRGER07/03/2024 08:05
NCALE26/02/2024 13:04NCALE27/02/2024 08:46
PRGER22/02/2024 16:24PRGER23/02/2024 23:27
CMCJU22/02/2024 16:09CMCJU22/02/2024 16:23
DRLEG22/02/2024 15:17DRLEG22/02/2024 16:09
DVDOC22/02/2024 08:39DVDOC22/02/2024 08:54
DRLEG21/02/2024 12:08DRLEG22/02/2024 08:39

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho11/03/2024 17:14Público
DespachoProjeto de Lei nº 19/2024 - Denomina de Praça Giro José Pereira a praça localizada entre a Rua Maranhão Quadra 66, Rua Maranhão Quadra 7A e Avenida Nazareth, localizada no Jardim Guanabara, em Goiânia-GO.11/03/2024 15:42Público
ParecerParecer - PL 19/202406/03/2024 22:43Público
DespachoDespacho26/02/2024 13:04Público
DespachoDespacho22/02/2024 16:24Público
DespachoDespacho22/02/2024 16:09Público
DespachoDespacho22/02/2024 15:17Público
InstruçãoInstrução (Lei n° 9.079/2011)22/02/2024 13:45Público
Instrução NormativaInstrução (Lei Orgânica do Município de Goiânia - Art. 165)22/02/2024 13:45Público
DespachoDespacho22/02/2024 08:39Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei nº 19/202421/02/2024 12:07Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 19/202421/02/2024 12:06Público

Processo 00000.006533.2023-08

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.006533.2023-08
SituaçãoFinalizado
AssuntoConvocação Comissão de Finanças e Orçamento dia 27\12\2023, 10h.
InteressadosANSELMO PEREIRA, Cabo Senna, EDGAR DUARTE, HENRIQUE ALVES, Igor Recelly Franco de Freitas, JUAREZ LOPES, PEDRO AZULAO JR, RONILSON REIS
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualGBWeltonLemos
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação26/12/2023 17:55

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.006533.2023-0806/02/2024 09:13Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação08/01/2024 07:51Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação28/12/2023 13:53Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação28/12/2023 08:54Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação27/12/2023 20:43Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação27/12/2023 07:47Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação26/12/2023 19:31Público
OfícioConvocação Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE)26/12/2023 17:55Público

Processo 00000.006161.2023-10

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.006161.2023-10
SituaçãoFinalizado
AssuntoAssunto Restrito
InteressadosCabo Senna, EDGAR DUARTE, SANDES JUNIOR
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualCMMIS
Nível de AcessoRestrito
Data de Criação05/12/2023 22:06

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
CMMIS08/12/2023 10:59CMMIS08/12/2023 11:13
GBEdgarDuarte07/12/2023 16:02GBEdgarDuarte08/12/2023 10:41
CMMIS05/12/2023 22:51CMMIS07/12/2023 15:15

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
Termo Assunto Restrito15/12/2023 08:13Público
Emenda à Lei Orgânica do Município de Goiânia Assunto Restrito08/12/2023 10:58Restrito
Emenda à Lei Orgânica do Município de Goiânia Assunto Restrito08/12/2023 10:57Restrito
Emenda à Lei Orgânica do Município de Goiânia Assunto Restrito08/12/2023 10:56Restrito
Emenda à Lei Orgânica do Município de Goiânia Assunto Restrito08/12/2023 10:55Restrito
Emenda à Lei Orgânica do Município de Goiânia Assunto Restrito08/12/2023 10:55Restrito
Despacho Despacho07/12/2023 16:02Restrito
Emenda à Lei Orgânica do Município de Goiânia Assunto Restrito05/12/2023 22:45Restrito
Emenda à Lei Orgânica do Município de Goiânia Assunto Restrito05/12/2023 22:44Restrito
Emenda à Lei Orgânica do Município de Goiânia Assunto Restrito05/12/2023 22:44Restrito
Emenda à Lei Orgânica do Município de Goiânia Assunto Restrito05/12/2023 22:42Restrito
Emenda à Lei Orgânica do Município de Goiânia Assunto Restrito05/12/2023 22:42Restrito
Emenda à Lei Orgânica do Município de Goiânia Assunto Restrito05/12/2023 22:41Restrito
Emenda à Lei Orgânica do Município de Goiânia Assunto Restrito05/12/2023 22:40Restrito
Emenda à Lei Orgânica do Município de Goiânia Assunto Restrito05/12/2023 22:39Restrito
Emenda à Lei Orgânica do Município de Goiânia Assunto Restrito05/12/2023 22:38Restrito
Emenda à Lei Orgânica do Município de Goiânia Assunto Restrito05/12/2023 22:37Restrito
Emenda à Lei Orgânica do Município de Goiânia Assunto Restrito05/12/2023 22:37Restrito
Emenda à Lei Orgânica do Município de Goiânia Assunto Restrito05/12/2023 22:36Restrito
Emenda à Lei Orgânica do Município de Goiânia Assunto Restrito05/12/2023 22:32Restrito

Processo 00000.005342.2023-11

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.005342.2023-11
SituaçãoAguardando ciência
AssuntoLei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024 - Calendário e outras informações.
InteressadosAAVA SANTIAGO, ANDERSON SALES - BOKAO, ANSELMO PEREIRA, Cabo Senna, Denício Trindade, DR. GIAN, EDGAR DUARTE, GABRIELA RODART, GCM ROMÁRIO POLICARPO, GEVERSON ABEL, HENRIQUE ALVES, Igor Recelly Franco de Freitas, ISAIAS RIBEIRO, IZÍDIO ALVES, JOAOZINHO GUIMARAES, JUAREZ LOPES, KATIA MARIA, KLEYBE MORAIS, LEANDRO SENA, LEIA KLEBIA, LEO JOSE, LUCAS KITAO, LUCIULA DO RECANTO, Markim Goya, PASTOR WILSON, Paulo Magalhães, PEDRO AZULAO JR, RONILSON REIS, SABRINA GARCEZ, SANDES JUNIOR, SARGENTO NOVANDIR, THIALU GUIOTTI, Wellington Bessa, WELTON LEMOS, WILLIAN VELOSO
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualGBSandesJunior
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação25/10/2023 10:48

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação25/12/2023 21:47Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação12/12/2023 09:42Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação28/11/2023 15:44Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação27/11/2023 10:07Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação22/11/2023 14:20Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação20/11/2023 16:48Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação14/11/2023 10:59Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação10/11/2023 10:15Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação07/11/2023 11:48Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação06/11/2023 15:41Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação06/11/2023 12:02Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação30/10/2023 09:04Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação27/10/2023 12:32Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação27/10/2023 12:11Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação27/10/2023 11:27Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação26/10/2023 12:32Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação26/10/2023 11:21Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação26/10/2023 10:17Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação25/10/2023 17:10Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação25/10/2023 16:57Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação25/10/2023 13:36Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação25/10/2023 13:34Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação25/10/2023 13:24Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação25/10/2023 12:48Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação25/10/2023 11:38Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação25/10/2023 11:36Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação25/10/2023 11:22Público
InstruçãoDECRETO Nº 1.787/202025/10/2023 11:05Público
AvisoCalendário25/10/2023 11:02Público
OfícioLei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024 - Calendário e outras informações.25/10/2023 10:48Público
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