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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.005558.2023-86

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.005558.2023-86
SituaçãoFinalizado
AssuntoProjeto de Decreto Legislativo nº 72/2023 - Concede título honorífico de cidadão goianiense ao doutor Wilson Modesto Pollara.
InteressadosDR. GIAN
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação07/11/2023 11:28

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC22/04/2024 09:43DVDOC22/04/2024 09:45
DRLEG03/04/2024 10:40DRLEG03/04/2024 16:21
CMCJU27/03/2024 17:02CMCJU01/04/2024 09:12
GBThialuGuiotti18/12/2023 09:20GBThialuGuiotti27/03/2024 16:51
CMCJU12/12/2023 11:54CMCJU18/12/2023 09:20
GBKatia22/11/2023 09:32GBKatia23/11/2023 09:15
CMCJU21/11/2023 22:46CMCJU22/11/2023 09:31
PRGER20/11/2023 11:13PRGER20/11/2023 12:37
NCALE16/11/2023 14:38NCALE17/11/2023 08:38
PRGER09/11/2023 10:38PRGER12/11/2023 20:57
CMCJU08/11/2023 09:25CMCJU09/11/2023 10:37
DRLEG08/11/2023 08:26DRLEG08/11/2023 09:24
DVDOC07/11/2023 11:34DVDOC07/11/2023 11:38
DRLEG07/11/2023 11:29DRLEG07/11/2023 11:34

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.005558.2023-8622/04/2024 09:46Público
DespachoDespacho22/04/2024 09:43Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação04/04/2024 11:37Público
DespachoDespacho03/04/2024 10:40Público
Votação em ComissãoRelatório de votação ocorrida durante a8ª Reunião da CCJR em 2024, matéria aprovada03/04/2024 10:17Público
DespachoDespacho27/03/2024 17:02Público
RelatórioPDL n° 072/2023 – Concede Título Honorífico de cidadania goianiense ao senhor Wilson Modesto Pollara.27/03/2024 17:00Público
DespachoDespacho18/12/2023 09:20Público
DespachoDespacho12/12/2023 11:54Público
DespachoDespacho22/11/2023 09:32Público
DespachoProjeto de Decreto Legislativo nº 072/2023 – “Concede Título Honorífico de Cidadão Goianiense ao Doutor Wilson Modesto Pollara.”21/11/2023 22:46Público
ParecerParecer Jurídico sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 072/202320/11/2023 11:12Público
DespachoDespacho16/11/2023 14:38Público
DespachoDespacho09/11/2023 10:38Público
DespachoDespacho08/11/2023 09:25Público
DespachoDespacho08/11/2023 08:26Público
InstruçãoInstrução de Título de Cidadania Goianiense (PDL nº 072/2023).07/11/2023 14:40Público
InstruçãoInstrução - PL n° 066/2023 (Em Tramitação)07/11/2023 14:32Público
DespachoDespacho07/11/2023 11:34Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 72/202307/11/2023 11:29Público
Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto Legislativo nº 72/202307/11/2023 11:28Público

Processo 00000.005342.2023-11

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.005342.2023-11
SituaçãoAguardando ciência
AssuntoLei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024 - Calendário e outras informações.
InteressadosAAVA SANTIAGO, ANDERSON SALES - BOKAO, ANSELMO PEREIRA, Cabo Senna, Denício Trindade, DR. GIAN, EDGAR DUARTE, GABRIELA RODART, GCM ROMÁRIO POLICARPO, GEVERSON ABEL, HENRIQUE ALVES, Igor Recelly Franco de Freitas, ISAIAS RIBEIRO, IZÍDIO ALVES, JOAOZINHO GUIMARAES, JUAREZ LOPES, KATIA MARIA, KLEYBE MORAIS, LEANDRO SENA, LEIA KLEBIA, LEO JOSE, LUCAS KITAO, LUCIULA DO RECANTO, Markim Goya, PASTOR WILSON, Paulo Magalhães, PEDRO AZULAO JR, RONILSON REIS, SABRINA GARCEZ, SANDES JUNIOR, SARGENTO NOVANDIR, THIALU GUIOTTI, Wellington Bessa, WELTON LEMOS, WILLIAN VELOSO
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualGBSandesJunior
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação25/10/2023 10:48

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação25/12/2023 21:47Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação12/12/2023 09:42Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação28/11/2023 15:44Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação27/11/2023 10:07Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação22/11/2023 14:20Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação20/11/2023 16:48Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação14/11/2023 10:59Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação10/11/2023 10:15Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação07/11/2023 11:48Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação06/11/2023 15:41Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação06/11/2023 12:02Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação30/10/2023 09:04Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação27/10/2023 12:32Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação27/10/2023 12:11Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação27/10/2023 11:27Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação26/10/2023 12:32Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação26/10/2023 11:21Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação26/10/2023 10:17Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação25/10/2023 17:10Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação25/10/2023 16:57Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação25/10/2023 13:36Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação25/10/2023 13:34Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação25/10/2023 13:24Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação25/10/2023 12:48Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação25/10/2023 11:38Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação25/10/2023 11:36Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação25/10/2023 11:22Público
InstruçãoDECRETO Nº 1.787/202025/10/2023 11:05Público
AvisoCalendário25/10/2023 11:02Público
OfícioLei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024 - Calendário e outras informações.25/10/2023 10:48Público

Processo 00000.004938.2023-01

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.004938.2023-01
SituaçãoFinalizado
AssuntoConvocação para reunião ordinária da Comissão Mista no dia 03/10/2023.
InteressadosAAVA SANTIAGO, ANDERSON SALES - BOKAO, ANSELMO PEREIRA, Denício Trindade, DR. GIAN, EDGAR DUARTE, GEVERSON ABEL, HENRIQUE ALVES, Igor Recelly Franco de Freitas, JOAOZINHO GUIMARAES, JUAREZ LOPES, KATIA MARIA, LEANDRO SENA, LUCIULA DO RECANTO, PASTOR WILSON, Paulo Magalhães, PEDRO AZULAO JR, SABRINA GARCEZ, SANDES JUNIOR, THIALU GUIOTTI, WILLIAN VELOSO
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualCMMIS
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação29/09/2023 09:43

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.004938.2023-0113/12/2023 14:14Público
Ata de ReuniãoATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA COMISSÃO MISTA 03 10 202313/12/2023 14:14Público
RelatórioLista de presença R.O 03/10/202304/10/2023 09:52Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação03/10/2023 12:55Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação03/10/2023 11:04Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação02/10/2023 11:13Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação02/10/2023 10:52Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação02/10/2023 09:40Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação02/10/2023 09:23Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação02/10/2023 09:15Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação02/10/2023 08:31Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação02/10/2023 08:20Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação02/10/2023 08:03Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação02/10/2023 07:00Público
OfícioConvocação para reunião ordinária da Comissão Mista no dia 03/10/2023.29/09/2023 09:44Público

Processo 00000.003487.2023-87

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.003487.2023-87
SituaçãoFinalizado
AssuntoProjeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 5/2023 - Altera a Lei Orgânica do Município de Goiânia, para majorar o valor das emendas individuais impositivas ao orçamento (§'s 8º e 10 do Art. 138).
InteressadosAAVA SANTIAGO, ANSELMO PEREIRA, DANILO GOMES AVELINO DE ALENCAR ARRAES, Denício Trindade, DR. GIAN, EDIVALDO CARLOS DE OLIVEIRA, GABRIELA RODART, GCM ROMÁRIO POLICARPO, HENRIQUE ALVES, Igor Recelly Franco de Freitas, ISAIAS RIBEIRO, JOAOZINHO GUIMARAES, LEIA KLEBIA, LEO JOSE, LUCAS KITAO, LUCIULA DO RECANTO, PAULO HENRIQUE DA FARMACIA, Paulo Magalhães, SABRINA GARCEZ, SANDES JUNIOR, WELTON LEMOS, WILLIAN VELOSO
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação29/06/2023 11:56

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC25/04/2024 14:21DVDOC26/04/2024 10:07
DRLEG04/07/2023 10:41DRLEG04/07/2023 10:56
CMMIS03/07/2023 16:59CMMIS04/07/2023 08:02
GBAnselmoPereir30/06/2023 11:39GBAnselmoPereir03/07/2023 16:54
CMMIS30/06/2023 08:48CMMIS30/06/2023 10:06
DRLEG30/06/2023 08:16DRLEG30/06/2023 08:47
DVDOC29/06/2023 15:20DVDOC29/06/2023 15:21
DRLEG29/06/2023 15:16DRLEG29/06/2023 15:19

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.003487.2023-8726/04/2024 10:10Público
DespachoDespacho25/04/2024 14:21Público
Emenda à Lei Orgânica do Município de GoiâniaEmenda a Lei Orgânica n. 84/2023 - publicada no DOM n. 8090 de 19/07/202325/04/2024 14:12Público
OfícioOf. n. 113/2023 - Encaminha para publicação25/04/2024 14:11Público
Emenda à Lei Orgânica do Município de GoiâniaEmenda a Lei Orgânica n. 84/202325/04/2024 14:09Público
OfícioOf. n. 89/2023 - Encaminha Emenda a Lei Orgânica25/04/2024 14:08Público
DespachoDespacho de aprovação em 2º votação25/04/2024 14:07Público
RelatórioRelatório de 2º votação - Plenário25/04/2024 14:06Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação05/07/2023 11:41Público
RelatórioRelatório de Votação05/07/2023 11:41Público
InstruçãoInclusão e Inversão05/07/2023 11:40Público
DespachoDespacho04/07/2023 10:41Público
Votação em ComissãoVotação na Reunião em 04/07/2023 na Comissão Mista P. E. LOM 005/2023 Projeto votado pela Aprovação04/07/2023 10:36Público
RelatórioRelatório emenda à LO03/07/2023 16:58Público
OfícioRelatoria30/06/2023 11:39Público
DespachoDespacho30/06/2023 08:48Público
DespachoDespacho30/06/2023 08:16Público
InstruçãoInstrução (P.E.L.O. nº 04/2022 - Em Tramitação)30/06/2023 08:14Público
InstruçãoInstrução (Art. 138 da Lei Orgânica do Município)30/06/2023 08:04Público
DespachoDespacho29/06/2023 15:20Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 5/202329/06/2023 11:57Público
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de GoiâniaProjeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 5/202329/06/2023 11:57Público

Processo 00000.003427.2023-64

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.003427.2023-64
SituaçãoFinalizado
AssuntoProjeto de Lei nº 234/2023 - Dispõe sobre os serviços comerciais de tosa e banho em animais domésticos de pequeno e grande porte no Município de Goiânia.
InteressadosDR. GIAN
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação27/06/2023 12:23

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC15/02/2024 08:51DVDOC15/02/2024 10:48
DRLEG09/11/2023 08:27DRLEG14/11/2023 16:38
CMCJU29/08/2023 14:13CMCJU31/08/2023 09:00
GBWillianVeloso27/07/2023 10:45GBWillianVeloso09/08/2023 09:37
CMCJU17/07/2023 12:09CMCJU27/07/2023 10:45
PRGER11/07/2023 10:31PRGER11/07/2023 13:52
NCALE04/07/2023 08:58NCALE07/07/2023 09:12
PRGER29/06/2023 08:51PRGER04/07/2023 08:58
CMCJU28/06/2023 10:17CMCJU29/06/2023 08:51
DRLEG28/06/2023 10:07DRLEG28/06/2023 10:16
DVDOC27/06/2023 14:51DVDOC27/06/2023 15:03
DRLEG27/06/2023 12:27DRLEG27/06/2023 14:51

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.003427.2023-6415/02/2024 10:49Público
DespachoDespacho15/02/2024 08:51Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação12/12/2023 09:44Público
DespachoDespacho09/11/2023 08:27Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 34ª Reunião Ordinária da CCJR - Projeto arquivado09/11/2023 07:38Público
DespachoDespacho29/08/2023 14:13Público
RelatórioRelatoria - Relatório29/08/2023 14:13Público
DespachoDespacho27/07/2023 10:45Público
Despacho Assunto Restrito17/07/2023 12:09Restrito
ParecerParecer Jurídico11/07/2023 10:30Público
DespachoDespacho29/06/2023 08:51Público
DespachoDespacho28/06/2023 10:17Público
DespachoDespacho28/06/2023 10:07Público
InstruçãoInstrução (Art. 72 da Lei Federal nº 9.605/1998)28/06/2023 10:06Público
InstruçãoInstrução PL nº 233/2023 (Em Tramitação)28/06/2023 10:01Público
InstruçãoInstrução PL nº 84/2023 (Em Tramitação)28/06/2023 09:55Público
DespachoDespacho27/06/2023 14:51Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei nº 234/202327/06/2023 12:27Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 234/202327/06/2023 12:26Público
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