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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.005737.2022-32

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.005737.2022-32
SituaçãoAguardando ciência
AssuntoOfício Circular nº 14/2022 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCM/GO - Orientação de caráter geral aos municípios jurisdicionados deste Tribunal, sobre a Política de Desenvolvimento Nacional Sustentável (DNS)
InteressadosAAVA SANTIAGO, ANDERSON SALES - BOKAO, ANSELMO PEREIRA, Cabo Senna, CLÉCIO ALVES, DR. GIAN, EDGAR DUARTE, GABRIELA RODART, GCM ROMÁRIO POLICARPO, GEVERSON ABEL, HENRIQUE ALVES, ISAIAS RIBEIRO, IZÍDIO ALVES, JOAOZINHO GUIMARAES, JUAREZ LOPES, KLEYBE MORAIS, LEANDRO SENA, LEIA KLEBIA, LEO JOSE, LUCAS KITAO, LUCIULA DO RECANTO, MARLON, MAURO RUBEM, PASTOR WILSON, PAULO HENRIQUE DA FARMACIA, Paulo Magalhães, PEDRO AZULAO JR, Pessoa Externa, RAPHAEL DA SAUDE, RONILSON REIS, SABRINA GARCEZ, SANDES JUNIOR, SARGENTO NOVANDIR, THIALU GUIOTTI, WILLIAN VELOSO
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDRLEG
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação03/11/2022 15:12

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DRLEG03/11/2022 15:14DRLEG03/11/2022 15:38

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação06/07/2023 11:56Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação06/07/2023 10:07Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação24/11/2022 09:20Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação17/11/2022 09:12Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação11/11/2022 15:00Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação09/11/2022 09:36Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação09/11/2022 08:48Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação08/11/2022 17:41Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação08/11/2022 11:17Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação08/11/2022 10:03Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação08/11/2022 08:25Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação07/11/2022 15:43Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação07/11/2022 11:06Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação07/11/2022 10:37Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação07/11/2022 09:48Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação07/11/2022 08:39Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação07/11/2022 08:29Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação07/11/2022 08:26Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação04/11/2022 13:31Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação04/11/2022 12:53Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação04/11/2022 10:30Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação04/11/2022 10:15Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação04/11/2022 09:18Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação04/11/2022 08:26Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação04/11/2022 08:21Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação04/11/2022 08:07Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação03/11/2022 17:09Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação03/11/2022 16:47Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação03/11/2022 16:24Público
DespachoDespacho de leitura em Plenário03/11/2022 15:42Público
InstruçãoOfício Circular nº 14/2022 - TCM/GO03/11/2022 15:14Público

Processo 00000.005727.2022-05

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.005727.2022-05
SituaçãoFinalizado
AssuntoConvocação para REUNIÃO ORDINÁRIA da Comissão Mista, a ser realizada no dia 08/11/2022, às 08:00 horas na Sala de Reuniões da Presidência.
InteressadosAAVA SANTIAGO, ANDERSON SALES - BOKAO, ANSELMO PEREIRA, Cabo Senna, CLÉCIO ALVES, HENRIQUE ALVES, JOAOZINHO GUIMARAES, JUAREZ LOPES, KLEYBE MORAIS, LEANDRO SENA, LUCAS KITAO, LUCIULA DO RECANTO, MAURO RUBEM, PASTOR WILSON, PAULO HENRIQUE DA FARMACIA, PEDRO AZULAO JR, SABRINA GARCEZ, THIALU GUIOTTI, WILLIAN VELOSO
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualCMMIS
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação03/11/2022 11:35

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.005727.2022-0513/12/2022 11:10Público
Ata de ReuniãoATA DE REUNIÃO 08-11-2213/12/2022 11:09Público
ExpedienteLista de presença na 4ª R.O da Comissão Mista 08 11 2209/11/2022 09:29Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação09/11/2022 08:33Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação08/11/2022 11:18Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação08/11/2022 08:26Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação07/11/2022 11:08Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação07/11/2022 10:31Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação07/11/2022 08:39Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação04/11/2022 10:31Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação04/11/2022 08:26Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação04/11/2022 08:19Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação04/11/2022 08:06Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação03/11/2022 16:47Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação03/11/2022 15:31Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação03/11/2022 13:49Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação03/11/2022 12:49Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação03/11/2022 12:21Público
OfícioRecebimento da Convocação nos gabinetes03/11/2022 11:48Público
OfícioConvocação para Reunião Ordinária da Comissão Mista dia 08/11/2022 às 08:00 horas03/11/2022 11:45Público

Processo 00000.005531.2022-11

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.005531.2022-11
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei nº 354/2022 - Dispõe sobre as informações na conta de energia elétrica dos consumidores com microgeração ou minigeração de energia solar no município de Goiânia e dá outras providências.
InteressadosCLÉCIO ALVES
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualGBClecioAntonio
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação26/10/2022 11:33

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
GBClecioAntonio01/12/2022 08:46GBClecioAntonio06/12/2022 07:59
CMCJU01/12/2022 07:51CMCJU01/12/2022 08:44
GBMauroRubem23/11/2022 11:05GBMauroRubem01/12/2022 07:49
CMCJU22/11/2022 15:33CMCJU23/11/2022 11:04
PRGER09/11/2022 12:28PRGER11/11/2022 10:05
NCALE28/10/2022 10:24NCALE28/10/2022 10:25
PRGER27/10/2022 15:35PRGER28/10/2022 10:23
CMCJU27/10/2022 10:00CMCJU27/10/2022 10:28
DRLEG26/10/2022 15:18DRLEG27/10/2022 10:00
DVDOC26/10/2022 12:27DVDOC26/10/2022 15:16
DRLEG26/10/2022 11:39DRLEG26/10/2022 12:26

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho01/12/2022 08:46Público
DespachoDespacho01/12/2022 07:51Público
DespachoPEDIDO DE DILIGÊNCIA01/12/2022 07:50Público
DespachoDespacho23/11/2022 11:05Público
Designação de Relatoriadesigna relator23/11/2022 11:05Público
DespachoProjeto de Lei nº 354/2022 - Dispõe sobre as informações na conta de energia elétrica dos consumidores com microgeração ou minigeração de energia solar no município de Goiânia e dá outras providências.22/11/2022 15:33Público
ParecerProjeto de Lei nº 354/2022 - Dispõe sobre as informações na conta de energia elétrica dos consumidores com microgeração ou minigeração de energia solar no município de Goiânia e dá outras providências09/11/2022 12:27Público
DespachoDespacho28/10/2022 10:24Público
DespachoDespacho27/10/2022 15:35Público
DespachoDespacho27/10/2022 10:00Público
DespachoDespacho26/10/2022 15:18Público
InstruçãoInstrução (Lei Federal nº 14.300/2022)26/10/2022 15:17Público
DespachoDespacho26/10/2022 12:27Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei nº 354/202226/10/2022 11:37Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 354/202226/10/2022 11:36Público

Processo 00000.005515.2022-10

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.005515.2022-10
SituaçãoFinalizado
AssuntoAudiência Pública de Prestação de Contas relativas ao segundo quadrimestre de 2022 e 13ª Reunião Extraordinária da Comissão Mista da CMG.
InteressadosAAVA SANTIAGO, ANDERSON SALES - BOKAO, ANSELMO PEREIRA, Cabo Senna, CLÉCIO ALVES, Delegado Álvaro Cássio, HENRIQUE ALVES, Igor Recelly Franco de Freitas, JOAOZINHO GUIMARAES, JUAREZ LOPES, KLEYBE MORAIS, LEANDRO SENA, LUCAS KITAO, LUCIULA DO RECANTO, MAURO RUBEM, PASTOR WILSON, PAULO HENRIQUE DA FARMACIA, Paulo Magalhães, PEDRO AZULAO JR, SABRINA GARCEZ, THIALU GUIOTTI, WILLIAN VELOSO
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualCMMIS
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação21/10/2022 11:34

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.005515.2022-1017/03/2023 10:03Público
Ata de SessãoATA AUDIENCIA PUBLICA PRESTACAO DE CONTAS RELAT. 2º QDM 202217/03/2023 10:00Público
EsclarecimentoOfício 1307 202218/01/2023 11:05Público
EsclarecimentoApresentação Secretário de Finanças22/12/2022 10:01Público
ExpedienteLISTA GERAL DE PRESENCA APPC 12 12 2213/12/2022 12:09Público
ExpedienteLISTA DE PRESENÇA VEREADORES CONVIDADOS APPC 12 12 2213/12/2022 12:06Público
ExpedienteLISTA DE PRESENÇA MEMBROS DA C.M NA APPC 12.12.2213/12/2022 12:04Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação12/12/2022 08:34Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação08/12/2022 09:44Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação08/12/2022 07:54Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação06/12/2022 12:40Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação06/12/2022 12:07Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação05/12/2022 10:47Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação05/12/2022 09:42Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação05/12/2022 09:32Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação05/12/2022 08:04Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação05/12/2022 07:52Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação02/12/2022 11:47Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação02/12/2022 10:53Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação02/12/2022 10:29Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação02/12/2022 10:20Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação02/12/2022 10:01Público
OfícioLista de entrega da convocação para a A.P.P.C 2QDM/22 e 13 R.Ext. CM.02/12/2022 09:09Público
OfícioConvocação dos membros da C.M para A.P.P.C 2QDM/22 e 13ª R.EXT. C.M: Data 12/12/22 às 8h.02/12/2022 09:04Público
OfícioConvocação do Prefeito para A.P.P.C relativas ao 2º Qdm/2022 para o dia 12/12/2022.02/12/2022 08:18Público
OfícioAdiamento da Audiência31/10/2022 11:48Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação31/10/2022 10:33Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação31/10/2022 10:28Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação28/10/2022 11:08Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação27/10/2022 09:53Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação27/10/2022 08:32Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação26/10/2022 11:53Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação26/10/2022 10:19Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação26/10/2022 09:33Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação26/10/2022 08:40Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação26/10/2022 08:29Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação26/10/2022 08:22Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação26/10/2022 08:18Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação26/10/2022 08:16Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação21/10/2022 19:13Público
OfícioLISTA DE ENTREGA DE CONVITES PARA VEREADORES NÃO MEMBROS DA C.M PARA A.P.P.C. 2ºQDM/2221/10/2022 11:55Público
OfícioCONVITE PARA PARTICIPAÇÃO A.P.P.C 2ºQDM/22 pelo Prefeito Municipal de Goiânia.21/10/2022 11:51Público
OfícioLISTA DE RECEBIMENTO DE CONVOCAÇÃO21/10/2022 11:47Público
OfícioConvocação dos membros da C.M para A.P.P.C 2QDM/22 e 13ª R.EXT. C.M21/10/2022 11:39Público
OfícioA.P.P.C 2QDM/22 PELO PREF. MUN. E 13ª R.EXT C.M21/10/2022 11:36Público

Processo 00000.005439.2022-42

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.005439.2022-42
SituaçãoFinalizado
AssuntoProjeto de Lei nº 346/2022 - Estabelece definições e dispõe sobre o licenciamento e regularização de estandes de tiro no município de Goiânia e dá outras providências.
InteressadosCLÉCIO ALVES
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação18/10/2022 13:07

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC30/11/2022 14:26DVDOC30/11/2022 14:49
DRLEG10/11/2022 09:12DRLEG10/11/2022 12:13
CMCJU03/11/2022 16:49CMCJU04/11/2022 09:08
GBPastorWilson26/10/2022 09:59GBPastorWilson26/10/2022 12:33
CMCJU26/10/2022 08:46CMCJU26/10/2022 09:58
PRGER20/10/2022 08:09PRGER20/10/2022 11:00
CMCJU19/10/2022 11:25CMCJU20/10/2022 08:09
DRLEG19/10/2022 09:47DRLEG19/10/2022 11:25
DVDOC18/10/2022 16:13DVDOC19/10/2022 07:06
DRLEG18/10/2022 13:08DRLEG18/10/2022 16:13

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.005439.2022-4230/11/2022 14:50Público
DespachoDespacho30/11/2022 14:26Público
DespachoDespacho de rejeição em Plenário30/11/2022 14:25Público
RelatórioRelatório de votação em Plenário30/11/2022 14:25Público
InstruçãoInclusão e inversão30/11/2022 14:24Público
InstruçãoVista Sessão 22-11-2022 - Ver. Thialu Guiotti23/11/2022 08:19Público
DespachoDespacho10/11/2022 09:12Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 34ª Reunião Ordinária da CCRJ, matéria aprovada.10/11/2022 09:11Público
DespachoDespacho03/11/2022 16:49Público
RelatórioRelatório CCJ PL 0346/202203/11/2022 16:48Público
DespachoDespacho26/10/2022 09:59Público
DespachoPL Nº 346/2022 - Estabelece definições e dispõe sobre o licenciamento e regularização de estandes de tiro no município de Goiânia e dá outras providências26/10/2022 08:29Público
DespachoDespacho20/10/2022 08:09Público
DespachoDespacho19/10/2022 11:25Público
DespachoDespacho19/10/2022 09:47Público
InstruçãoPortaria nº 189 - EME - de 18/08/202019/10/2022 09:13Público
InstruçãoPortaria Federal nº 150/201919/10/2022 09:12Público
InstruçãoLei Federal nº 9.615/199819/10/2022 09:11Público
InstruçãoDecreto Federal nº 10.030/201919/10/2022 09:10Público
InstruçãoDecreto Federal nº 9.847/201919/10/2022 09:09Público
InstruçãoDecreto Federal nº 9.846/201919/10/2022 09:09Público
DespachoDespacho18/10/2022 16:13Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei nº 346/202218/10/2022 13:08Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 346/202218/10/2022 13:07Público
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