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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.005238.2024-15

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.005238.2024-15
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei nº 345/2024 - Altera e acrescenta à Lei Complementar nº 8.044 de 10 de julho de 2001, que institui o sistema de transporte e prestação de serviços através de motocicletas, no município de Goiânia.
InteressadosCabo Senna
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação19/11/2024 13:27

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC19/11/2024 15:08→DVDOC19/11/2024 15:20
DRLEG19/11/2024 13:28→DRLEG19/11/2024 15:08

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
InstruçãoInstrução (Decreto nº 1.179/2010)21/11/2024 09:41Público
InstruçãoInstrução (Lei Municipal nº 8.044/2001)21/11/2024 09:31Público
DespachoDespacho19/11/2024 15:08Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei nº 345/202419/11/2024 13:28Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 345/202419/11/2024 13:27Público

Processo 00000.004537.2024-24

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.004537.2024-24
SituaçãoFinalizado
AssuntoProjeto de Lei nº 269/2024 - Altera o art. 19, da Lei nº 8.044, de 10 de Julho de 2001 e acrescenta a alínea 'g' do mesmo artigo - Institui o sistema de transporte e prestação de serviços através de motocicletas, no Município de Goiânia.
InteressadosCabo Senna
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação08/10/2024 12:31

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC14/11/2024 14:38→DVDOC14/11/2024 14:42
DRLEG14/11/2024 14:26→DRLEG14/11/2024 14:36
DVDOC09/10/2024 09:24→DVDOC09/10/2024 09:39
DRLEG08/10/2024 13:14→DRLEG09/10/2024 09:24

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.004537.2024-2414/11/2024 14:43Público
DespachoDespacho14/11/2024 14:38Público
InstruçãoSolicitação de arquivamento pelo autor14/11/2024 14:38Público
DespachoDespacho14/11/2024 14:26Público
DespachoDespacho09/10/2024 09:24Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei nº 269/202408/10/2024 12:33Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 269/202408/10/2024 12:32Público

Processo 00000.004390.2024-72

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.004390.2024-72
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei Complementar nº 15/2024 - Altera a Lei Complementar nº 368, de 15/12/2023, que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Goiânia, dispondo sobre a criação e adaptação de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência.
InteressadosCabo Senna
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualCMCJU
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação24/09/2024 13:44

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
CMCJU09/11/2024 11:14→CMCJU11/11/2024 09:02
PRGER03/10/2024 12:06→PRGER08/10/2024 08:41
NCALE26/09/2024 12:12→NCALE30/09/2024 07:32
PRGER26/09/2024 10:22→PRGER26/09/2024 12:10
CMCJU26/09/2024 08:44→CMCJU26/09/2024 10:21
DRLEG25/09/2024 11:49→DRLEG26/09/2024 08:43
DVDOC25/09/2024 08:48→DVDOC25/09/2024 11:06
DRLEG24/09/2024 13:46→DRLEG25/09/2024 08:48

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho11/11/2024 09:02Público
DespachoProjeto de Lei nº 15/2024 – Altera a Lei Complementas nº 368, de15/12/2023, que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Goiânia, dispondo sobre a criação e adaptação de vagas de estacionamento para pessoas com Deficiência.09/11/2024 11:14Público
ParecerParecer Jurídico03/10/2024 12:06Público
DespachoDespacho26/09/2024 12:12Público
DespachoDespacho26/09/2024 10:22Público
DespachoDespacho26/09/2024 08:44Público
DespachoDespacho25/09/2024 11:49Público
InstruçãoInstrução (Lei Federal nº 10.098/2000)25/09/2024 11:46Público
InstruçãoInstruçao (Decreto nº 5.296/2004)25/09/2024 11:41Público
InstruçãoInstrução (Lei Federal nº 13.146//2015)25/09/2024 11:35Público
InstruçãoInstrução ( LC nº 368/2023 - Código de Postura do Município)25/09/2024 11:29Público
DespachoDespacho25/09/2024 08:48Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei Complementar nº 15/202424/09/2024 13:46Público
Projeto de LeiProjeto de Lei Complementar nº 15/202424/09/2024 13:45Público

Processo 00000.004387.2024-59

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.004387.2024-59
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei nº 262/2024 - Inclui o inciso IX, no art. 4º, da Lei nº 8.044/2001, permitindo o uso do veículo proveniente de contrato de arrendamento e o § 5º ao art. 5º para possibilitar à SMM ministrar curso de formação de condutores de mototaxista.
InteressadosCabo Senna
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualCMCJU
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação24/09/2024 13:33

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
CMCJU09/11/2024 12:01→CMCJU11/11/2024 09:04
PRGER08/10/2024 00:16→PRGER08/10/2024 08:42
NCALE26/09/2024 08:18→NCALE26/09/2024 09:22
PRGER25/09/2024 14:49→PRGER26/09/2024 08:11
CMCJU25/09/2024 10:28→CMCJU25/09/2024 14:49
DRLEG25/09/2024 10:09→DRLEG25/09/2024 10:28
DVDOC25/09/2024 08:36→DVDOC25/09/2024 09:58
DRLEG24/09/2024 15:25→DRLEG25/09/2024 08:35

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho11/11/2024 09:04Público
DespachoProjeto de Lei nº 262/2024 - Inclui o inciso IX, no art. 4º, da Lei nº 8.044/2001, permitindo o uso do veículo proveniente de contrato de arrendamento e o § 5º ao art. 5º para possibilitar à SMM ministrar curso de formação de condutores de mototaxista.09/11/2024 12:01Público
ParecerParecer Jurídico08/10/2024 00:14Público
DespachoDespacho26/09/2024 08:18Público
DespachoDespacho25/09/2024 14:49Público
DespachoDespacho25/09/2024 10:28Público
DespachoDespacho25/09/2024 10:09Público
InstruçãoInstrução (Lei Municipal nº 8.044/2001)25/09/2024 10:00Público
DespachoDespacho25/09/2024 08:36Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei nº 262/202424/09/2024 13:34Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 262/202424/09/2024 13:33Público

Processo 00000.004385.2024-60

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.004385.2024-60
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei nº 263/2024 - Altera a Lei nº 9128 de 29/12/2011 e a Lei nº 9129 de 09/12/2011, para promover a isonomia salarial dos Assistentes Administrativos Educacionais e integrá-los ao Quadro Geral da Administração Pública Municipal de Goiânia.
InteressadosCabo Senna
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualNCALE
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação24/09/2024 13:21

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
NCALE31/10/2024 11:46→NCALE04/11/2024 10:01
PRGER23/10/2024 09:26→PRGER31/10/2024 11:03
CMCJU23/10/2024 09:03→CMCJU23/10/2024 09:26
DRLEG25/09/2024 10:09→DRLEG25/09/2024 12:50
DVDOC25/09/2024 08:36→DVDOC25/09/2024 10:07
DRLEG24/09/2024 15:26→DRLEG25/09/2024 08:35

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
ParecerParecer Jurídico sobre o Projeto de Lei nº 263/202421/11/2024 11:25Público
DespachoDespacho31/10/2024 11:46Público
DespachoDespacho23/10/2024 09:26Público
DespachoDespacho23/10/2024 09:03Público
DespachoDespacho25/09/2024 10:09Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 9.129/2011)25/09/2024 10:08Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 9.128/2011)25/09/2024 10:08Público
DespachoDespacho25/09/2024 08:36Público
InstruçãoANEXO 2 TABELA COMPARATIVA DE ATRIBUICÕES E RESPONSABILIDADE DOS CARGOS24/09/2024 13:26Público
InstruçãoANEXO 1 - TABELA DE CÁLCULOS DE VIABILIDADE ECONÔMICA24/09/2024 13:25Público
Justificativa LegislativaJustificativa de Projeto de Lei nº 263/202424/09/2024 13:24Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 263/202424/09/2024 13:22Público
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