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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.003778.2023-75

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.003778.2023-75
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei nº 265/2023 - Dispõe sobre a prioridade de matrícula de crianças ou adolescentes com necessidades educacionais especiais atestadas por laudo médico.
InteressadosSABRINA GARCEZ
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualCMECC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação13/07/2023 13:51

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
CMECC13/05/2024 09:31→CMECC13/05/2024 10:08
GBWeltonLemos08/02/2024 11:44→GBWeltonLemos07/05/2024 15:46
CMECC07/02/2024 11:11→CMECC08/02/2024 10:27
DRLEG25/10/2023 11:00→DRLEG26/10/2023 11:19
CMCJU18/09/2023 14:56→CMCJU19/09/2023 08:20
GBKatia05/09/2023 14:37→GBKatia06/09/2023 08:21
GBSabrinaGarcez30/08/2023 10:33→GBSabrinaGarcez04/09/2023 08:37
GBKatia22/08/2023 08:23→GBKatia24/08/2023 12:40
CMCJU21/08/2023 09:24→CMCJU22/08/2023 08:23
PRGER09/08/2023 11:48→PRGER09/08/2023 12:56
NCALE01/08/2023 07:59→NCALE01/08/2023 09:32
PRGER27/07/2023 10:19→PRGER30/07/2023 23:51
CMCJU14/07/2023 14:43→CMCJU27/07/2023 10:19
DRLEG14/07/2023 14:19→DRLEG14/07/2023 14:43
DVDOC13/07/2023 14:09→DVDOC13/07/2023 14:51
DRLEG13/07/2023 13:57→DRLEG13/07/2023 14:09

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
RelatórioRelatório Comissão de CECC - Projeto de Lei 265/202313/05/2024 09:31Público
Designação de RelatoriaDesignação de relatoria: Projeto de Lei nº 265/2023 - Dispõe sobre a prioridade de matrícula de crianças ou adolescentes com necessidades educacionais especiais atestadas por laudo médico08/02/2024 11:44Público
DespachoDespacho07/02/2024 11:11Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação e encaminhamento para a Comissão de Educação e Cultura, Ciência e Tecnologia07/02/2024 11:07Público
InstruçãoMinuta ao Projeto de Lei n. 265/2307/11/2023 10:12Público
DespachoDespacho25/10/2023 11:00Público
Votação em ComissãoRelatório de votação ocorrida durante a 32ª Reunião da CCJR em 2023, matéria aprovada25/10/2023 10:31Público
RelatórioRelatório - Projeto de Lei nº 265/202318/09/2023 14:56Público
DespachoDespacho05/09/2023 14:37Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda modificativa ao Projeto de Lei nº 265/2023.05/09/2023 14:36Público
DespachoManifestação acerca do Projeto de Lei nº 265/2023: Dispõe sobre a prioridade de matrícula de crianças ou adolescentes com necessidades educacionais especiais atestadas por laudo médico.05/09/2023 14:36Público
DespachoDespacho30/08/2023 10:33Público
DespachoDespacho22/08/2023 08:23Público
Despacho Assunto Restrito21/08/2023 09:24Restrito
Parecerparecer jurídico acerca do projeto de lei09/08/2023 11:47Público
DespachoDespacho01/08/2023 07:59Público
DespachoDespacho27/07/2023 10:19Público
DespachoDespacho14/07/2023 14:43Público
DespachoDespacho14/07/2023 14:19Público
InstruçãoInstrução (Lei Estadual nº 14.629/2003)14/07/2023 12:39Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 10.216/2018)14/07/2023 12:38Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 10.214/2018)14/07/2023 12:37Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 9.669/2015)14/07/2023 12:36Público
InstruçãoInstrução (P.L. nº 420/2022 - Em Tramitação)14/07/2023 12:30Público
InstruçãoInstrução (P.L. nº 088/2023 - Em Tramitação)14/07/2023 12:27Público
DespachoDespacho13/07/2023 14:09Público
Justificativa LegislativaJustificativa de Projeto de Lei nº 265/202313/07/2023 13:52Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 265/202313/07/2023 13:52Público
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