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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.002137.2023-01

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.002137.2023-01
SituaçãoFinalizado
AssuntoProjeto de Lei nº 0127/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2024.
InteressadosAAVA SANTIAGO, ANDERSON SALES - BOKAO, ANSELMO PEREIRA, Cabo Senna, Denício Trindade, DR. GIAN, EDGAR DUARTE, GABRIELA RODART, GCM ROMÁRIO POLICARPO, GEVERSON ABEL, HENRIQUE ALVES, ISAIAS RIBEIRO, IZÍDIO ALVES, JOAOZINHO GUIMARAES, JUAREZ LOPES, KATIA MARIA, KLEYBE MORAIS, LEANDRO SENA, LEIA KLEBIA, LEO JOSE, LUCAS KITAO, LUCIULA DO RECANTO, PASTOR WILSON, PAULO HENRIQUE DA FARMACIA, Paulo Magalhães, PEDRO AZULAO JR, Prefeito de Goiânia, RAPHAEL DA SAUDE, RONILSON REIS, SABRINA GARCEZ, SANDES JUNIOR, SARGENTO NOVANDIR, THIALU GUIOTTI, WELTON LEMOS, WILLIAN VELOSO
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação17/04/2023 11:08

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC19/12/2023 09:04DVDOC19/12/2023 14:12
DRLEG06/12/2023 10:04DRLEG11/12/2023 12:47
CMCJU06/11/2023 15:40CMCJU07/11/2023 08:05
GBGeversonAbel05/09/2023 07:40GBGeversonAbel05/09/2023 10:58
CMCJU04/09/2023 15:11CMCJU05/09/2023 07:40
PRGER04/09/2023 12:34PRGER04/09/2023 12:44
NCALE23/08/2023 14:21NCALE25/08/2023 09:12
PRGER23/08/2023 08:00PRGER23/08/2023 14:20
CMCJU22/08/2023 11:32CMCJU23/08/2023 08:00
DRLEG13/07/2023 12:36DRLEG13/07/2023 14:20
CMMIS13/07/2023 11:05CMMIS13/07/2023 11:10
GBThialuGuiotti13/07/2023 10:54GBThialuGuiotti13/07/2023 11:03
CMMIS13/07/2023 10:31CMMIS13/07/2023 10:49
DRLEG11/07/2023 12:43DRLEG12/07/2023 09:34
CMMIS11/07/2023 11:12CMMIS11/07/2023 11:41
DRLEG04/07/2023 10:30DRLEG04/07/2023 12:23
CMMIS29/06/2023 14:44CMMIS30/06/2023 07:55
GBIgorFranco27/06/2023 10:45GBIgorFranco29/06/2023 11:25
CMMIS26/06/2023 13:07CMMIS26/06/2023 16:21
GBIgorFranco26/06/2023 12:56GBIgorFranco26/06/2023 12:58
CMMIS26/06/2023 12:29CMMIS26/06/2023 12:41
GBIgorFranco22/06/2023 17:36GBIgorFranco23/06/2023 15:42
CMMIS19/06/2023 16:39CMMIS20/06/2023 08:14
GBIgorFranco11/05/2023 09:33GBIgorFranco15/05/2023 14:20
CMMIS10/05/2023 15:00CMMIS11/05/2023 09:13
PRGER02/05/2023 15:36PRGER02/05/2023 17:02
NCALE26/04/2023 16:03NCALE27/04/2023 09:01
PRGER25/04/2023 09:39PRGER25/04/2023 14:59
CMMIS19/04/2023 10:31CMMIS19/04/2023 12:01
DRLEG19/04/2023 10:09DRLEG19/04/2023 10:30
DVDOC19/04/2023 08:39DVDOC19/04/2023 08:56
DRLEG17/04/2023 12:19DRLEG18/04/2023 09:54
PRESI17/04/2023 12:08PRESI17/04/2023 12:19

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.002137.2023-0120/12/2023 08:52Público
DespachoDespacho19/12/2023 09:04Público
OfícioOfício Div. nº 175/2023 - Comunica manutenção do veto19/12/2023 08:59Público
DespachoDespacho de Manutenção do Veto19/12/2023 08:58Público
RelatórioRelatório de Votação - Veto19/12/2023 08:57Público
DespachoDespacho06/12/2023 10:04Público
Votação em ComissãoRelatório de votação ocorrida durante a 37ª Reunião da CCJR em 2023, veto mantido06/12/2023 09:38Público
Votação em ComissãoVistas de Projeto apreciado na reunião da CCJR de 29 de novembro de 202329/11/2023 09:17Público
Votação em ComissãoVistas de Projeto apreciado na reunião da CCJR de 22 de Novembro de 202322/11/2023 09:26Público
ParecerParecer processo 2137/202306/11/2023 15:39Público
DespachoDespacho05/09/2023 07:40Público
Despacho Assunto Restrito04/09/2023 15:11Restrito
ParecerParecer em proposta normativa04/09/2023 12:33Público
DespachoDespacho23/08/2023 14:21Público
DespachoDespacho23/08/2023 08:00Público
DespachoDespacho22/08/2023 11:32Público
DespachoDespacho de leitura do veto em Plenário22/08/2023 11:31Público
InstruçãoAnexo III - Das Prioridades e Metas22/08/2023 11:23Público
InstruçãoParecer Atuarial - Reavaliação Atuarial do GOIANIAPREV - Fundo em Capitalização - Plano Previdenciário22/08/2023 11:22Público
InstruçãoParecer Atuarial - Reavaliação Atuarial do GOIANIAPREV - Fundo em Repartição - Plano Financeiro22/08/2023 11:21Público
InstruçãoAnexo II - Metas Fiscais (AMF)22/08/2023 11:18Público
InstruçãoAnexo I - Riscos Fiscais (ARF)22/08/2023 11:14Público
InstruçãoLei de Diretrizes Orçamentárias - 2024 - Início22/08/2023 11:13Público
LeiLei nº 11.026/2023 - Vetada parcialmente22/08/2023 10:39Público
InstruçãoMensagem nº 75/2023 - Veto 76/202322/08/2023 10:37Público
OfícioOfício nº 368/2023 - Encaminha mensagem de veto22/08/2023 10:34Público
Autógrafo de LeiAutógrafo de Lei nº 130/202322/08/2023 10:32Público
OfícioOfício n° 132/2023 - Encaminhamento de Autógrafo de Lei22/08/2023 10:31Público
DespachoDespacho de aprovação em 2º votação22/08/2023 10:29Público
RelatórioRelatório de Votação22/08/2023 10:28Público
DespachoDespacho13/07/2023 12:36Público
Votação em ComissãoFicha de votação de emenda apresentada13/07/2023 12:34Público
RelatórioLISTA DE PRESENÇA13/07/2023 12:33Público
DespachoDespacho13/07/2023 11:05Público
RelatórioDispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências13/07/2023 11:05Público
DespachoDespacho13/07/2023 10:54Público
DespachoDespacho13/07/2023 10:31Público
DespachoDespacho de acolhimento de emenda em Plenário13/07/2023 10:30Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda modificativa e aditiva apresentada em Plenário - Ver. Geverson Abel13/07/2023 10:29Público
DespachoDespacho11/07/2023 12:43Público
Votação em ComissãoFicha de votação de emenda apresentada11/07/2023 12:40Público
RelatórioRelatório sobre emenda apresentada em Plenário11/07/2023 12:36Público
DespachoDespacho11/07/2023 11:12Público
InstruçãoEmenda acolhida por unanimidade11/07/2023 10:23Público
InstruçãoEmenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 127/202311/07/2023 10:22Público
InstruçãoDestaque para votação em separado11/07/2023 10:19Público
RelatórioRelatório de Votação11/07/2023 10:18Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação11/07/2023 10:17Público
DespachoDespacho04/07/2023 10:30Público
Votação em ComissãoFicha de votação LDO 202404/07/2023 10:27Público
DespachoDespacho29/06/2023 14:44Público
RelatórioRelatório Final pela aprovação das Emendas apresentado pelos (as) vereadores (as)29/06/2023 14:36Público
DespachoDespacho27/06/2023 10:45Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda ao PL 127/2023 LDO/2024 Ver. Aava Santiago.27/06/2023 10:41Público
DespachoDespacho26/06/2023 13:07Público
DespachoDespacho26/06/2023 12:56Público
DespachoDespacho26/06/2023 12:29Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda da Vereadora Aava Santiago24/06/2023 17:46Público
DespachoDespacho22/06/2023 17:36Público
DespachoDespacho19/06/2023 16:39Público
Emenda a Projeto LegislativoEmendas dos Vereadores à LDO 202419/06/2023 16:01Público
Ata de SessãoAta da Audiência Pública 202419/06/2023 16:00Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação31/05/2023 08:07Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação30/05/2023 12:51Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação30/05/2023 11:59Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação30/05/2023 10:13Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação28/05/2023 20:33Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação25/05/2023 12:51Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação25/05/2023 12:51Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação23/05/2023 17:57Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação23/05/2023 09:37Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação22/05/2023 11:27Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação22/05/2023 09:35Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação22/05/2023 08:55Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação22/05/2023 08:19Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação22/05/2023 08:12Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação21/05/2023 15:28Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação19/05/2023 10:33Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação19/05/2023 09:13Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação19/05/2023 07:53Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação18/05/2023 22:41Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação18/05/2023 16:39Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação18/05/2023 16:19Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação18/05/2023 15:28Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação18/05/2023 13:50Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação18/05/2023 12:41Público
OfícioOFICIO CIRCULAR, CONVITE E CALENDÁRIO LDO 202418/05/2023 11:45Público
RequerimentoMODELO DE REQUERIMENTO PARA EMENDAS A LDO 202417/05/2023 12:26Público
DespachoDespacho11/05/2023 09:33Público
DespachoRelatoria - LDO/202411/05/2023 09:22Público
Despacho Assunto Restrito10/05/2023 15:00Restrito
ParecerParecer em proposta normativa02/05/2023 15:35Público
DespachoDespacho26/04/2023 16:03Público
DespachoSolicitação de Parecer Jurídico25/04/2023 09:39Público
DespachoDespacho19/04/2023 10:31Público
DespachoDespacho19/04/2023 10:09Público
InstruçãoInstrução (Portaria nº 72 de 01/02/2012 da Secretaria do Tesouro Nacional)19/04/2023 09:23Público
InstruçãoInstrução (Lei Federal nº 11.107/2005)19/04/2023 09:21Público
InstruçãoInstrução (Lei Federal nº 11.079/2004)19/04/2023 09:20Público
InstruçãoInstrução (Portaria nº 42 de 14/04/1999 do Ministério do Orçamento e Gestão)19/04/2023 09:17Público
InstruçãoInstrução (Anexos da Lei Federal nº 4320/1964)19/04/2023 09:13Público
InstruçãoInstrução (Lei Federal nº 4320/1964)19/04/2023 09:12Público
InstruçãoInstrução (Lei Orgânica do Município de Goiânia)19/04/2023 09:05Público
InstruçãoInstrução (Lei Complementar Federal nº 101/2000)19/04/2023 09:03Público
InstruçãoInstrução (Constituição Federal)19/04/2023 09:02Público
DespachoDespacho19/04/2023 08:39Público
DespachoDespacho de leitura em Plenário18/04/2023 09:55Público
InstruçãoParecer Jurídico n°851/2023 - Procuradoria Geral do Município17/04/2023 11:41Público
InstruçãoParecer Jurídico n°44/2023 - Secretaria Municipal de Finanças.17/04/2023 11:39Público
InstruçãoParecer Técnico (Secretaria Municipal de Finanças) .17/04/2023 11:37Público
InstruçãoParecer Atuarial - Relatório de Reavalição Atuarial do GoianiaPrev (Plano Previdenciário) Projeto de Lei nº 0127/2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias17/04/2023 11:30Público
InstruçãoParecer Atuarial - Relatório de Reavalição Atuarial do GoianiaPrev (Plano Financeiro) Projeto de Lei nº 0127/2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias17/04/2023 11:29Público
InstruçãoAnexo de Metas e Prioridades - Projeto de Lei nº 0127/2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias17/04/2023 11:23Público
InstruçãoAnexo de Metas Fiscais - Projeto de Lei nº 0127/2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias17/04/2023 11:21Público
InstruçãoAnexo de Ricos Fiscais - Projeto de Lei nº 0127/2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias17/04/2023 11:16Público
InstruçãoAnexo de Introdução - Projeto de Lei nº 0127/2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias17/04/2023 11:15Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 0127/2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias17/04/2023 11:14Público
OfícioOfício nº 159/2023/G Encaminha PL nº0127/202317/04/2023 11:12Público
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