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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.000580.2022-59

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.000580.2022-59
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei nº 26/2022 - Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas que se submetem a hemodiálise, às pessoas com fibromialgia e às pessoas portadoras de neoplasia maligna.
InteressadosANDERSON SALES - BOKAO
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDRLEG
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação16/02/2022 13:54

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DRLEG15/05/2024 10:44DRLEG16/05/2024 09:50
CMCJU08/05/2024 16:07CMCJU09/05/2024 08:22
GBSabrinaGarcez12/01/2024 18:01GBSabrinaGarcez05/02/2024 10:33
CMCJU10/01/2024 08:55CMCJU12/01/2024 18:01
PRGER03/01/2024 09:20PRGER09/01/2024 11:23
NCALE28/12/2023 17:24NCALE29/12/2023 09:13
PRGER27/12/2023 10:08PRGER28/12/2023 14:17
CMCJU27/12/2023 09:55CMCJU27/12/2023 10:08
DRLEG01/11/2023 12:08DRLEG07/11/2023 11:39
CMSAS04/07/2023 16:32CMSAS17/07/2023 08:56
GBRaphaelSaude20/06/2023 09:09GBRaphaelSaude04/07/2023 15:57
CMSAS13/06/2023 11:50CMSAS20/06/2023 09:08
DRLEG09/04/2023 18:00DRLEG10/04/2023 10:55
CMCJU17/08/2022 15:41CMCJU18/08/2022 08:41
GBWillianVeloso12/04/2022 09:51GBWillianVeloso19/04/2022 14:30
GBAndersonSales07/04/2022 09:52GBAndersonSales07/04/2022 11:42
GBWillianVeloso11/03/2022 09:15GBWillianVeloso21/03/2022 10:52
CMCJU07/03/2022 13:47CMCJU11/03/2022 09:14
PRGER24/02/2022 12:17PRGER02/03/2022 15:33
NCALE21/02/2022 10:04NCALE21/02/2022 10:16
PRGER18/02/2022 11:25PRGER21/02/2022 10:03
CMCJU17/02/2022 14:18CMCJU18/02/2022 11:21
DRLEG17/02/2022 12:29DRLEG17/02/2022 14:17
DVDOC16/02/2022 14:21DVDOC16/02/2022 14:21
DRLEG16/02/2022 13:57DRLEG16/02/2022 14:20

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho15/05/2024 10:44Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 13ª reunião da CCJR de 2024, veto rejeitado.15/05/2024 10:03Público
DespachoDespacho08/05/2024 16:07Público
RelatórioRelatório do veto parcial ao autógrafo de lei nº 219/2023: Dispõe sobre a prioriedade de atendimento às pessoas que se submetem à hemodiálise, às pessoas com fibromialgia e às pessoas portadoras de neoplasia maligna.08/05/2024 16:07Público
DespachoDespacho12/01/2024 18:01Público
DespachoVeto integral ao Autógrafo de Lei n. 219, de 28 de novembro de 2023, oriundo do PL nº 26/202210/01/2024 08:55Público
ParecerParecer Jurídico acerca do Veto03/01/2024 09:19Público
DespachoDespacho28/12/2023 17:24Público
DespachoDespacho27/12/2023 10:08Público
DespachoDespacho27/12/2023 09:55Público
DespachoDespacho de leitura do veto em Plenário27/12/2023 09:52Público
LeiLei n. 11.111/2023 ( vetada parcialmente)27/12/2023 09:51Público
InstruçãoMensagem n. 103/2023 - Veto n. 102/202327/12/2023 09:51Público
OfícioOf. n. 965/2023 - Encaminha Mensagem27/12/2023 09:49Público
Autógrafo de LeiAutógrafo de Lei n. 219/202327/12/2023 09:45Público
OfícioOf. n. 233/2023 - Encaminhamento de Autógrafo de Lei27/12/2023 09:44Público
DespachoDespacho de aprovação em 2º votação27/12/2023 09:43Público
DespachoDespacho01/11/2023 12:08Público
Ata de ReuniãoReunião Ordinária da Comissão de Saúde e Assistência Social 26/10/202301/11/2023 12:06Público
RelatórioRelatoria ao Projeto de Lei 26/2022.04/07/2023 16:30Público
DespachoDespacho20/06/2023 09:09Público
DespachoDespacho13/06/2023 11:50Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação13/06/2023 11:49Público
InstruçãoMinuta do PL n. 26/202228/04/2023 08:56Público
DespachoDespacho09/04/2023 18:00Público
Votação em ComissãoSubstitutivo acolhido na 8ª Reunião Ordinária da CCJR em 202305/04/2023 11:31Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 8ª Reunião Ordinária da CCRJ em 2023, matéria aprovada e substitutivo acolhido05/04/2023 11:30Público
DespachoDespacho17/08/2022 15:41Público
RelatórioRelatoria - Relatório17/08/2022 15:40Público
RelatórioRelatoria - Relatório17/08/2022 15:39Público
DespachoDespacho12/04/2022 09:51Público
SubstitutivoSubstitutivo ao Projeto de Lei nº 026/2022 de minha autoria.12/04/2022 09:42Público
DespachoDespacho07/04/2022 09:52Público
DespachoDespacho11/03/2022 09:15Público
DespachoDespacho07/03/2022 13:47Público
ParecerDispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas que se submetem a hemodiálise, às pessoas com fibromialgia e às pessoas portadoras de neoplasia maligna24/02/2022 12:15Público
Termo Assunto Restrito23/02/2022 16:42Restrito
DespachoDespacho21/02/2022 10:04Público
DespachoDespacho18/02/2022 11:25Público
DespachoEMISSÃO DE PARECER PELA PROCURADORIA18/02/2022 11:24Público
DespachoDespacho17/02/2022 14:18Público
DespachoDespacho17/02/2022 12:29Público
Instruçãoinstrução (Lei 10.439/2019)17/02/2022 12:28Público
DespachoDespacho16/02/2022 14:21Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei nº 26/202216/02/2022 13:56Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 26/202216/02/2022 13:55Público
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