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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.003098.2022-71

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.003098.2022-71
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei nº 208/22 - Dispõe a necessidade das concessionárias de veículos instaladas no Município afixarem a lista de doenças, deficiências e necessidades especiais que permitem a compra de veículos com desconto decorrentes da isenção de impostos.
InteressadosISAIAS RIBEIRO
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDRLEG
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação01/06/2022 12:41

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DRLEG26/04/2023 10:24→DRLEG26/04/2023 12:36
CMCJU22/09/2022 08:40→CMCJU22/09/2022 11:09
GBIzidioAlves20/06/2022 08:24→GBIzidioAlves19/09/2022 12:23
CMCJU14/06/2022 13:57→CMCJU20/06/2022 08:19
PRGER10/06/2022 10:23→PRGER14/06/2022 08:37
NCALE07/06/2022 08:59→NCALE07/06/2022 09:35
PRGER02/06/2022 07:40→PRGER03/06/2022 11:22
CMCJU01/06/2022 16:04→CMCJU02/06/2022 07:39
DRLEG01/06/2022 13:47→DRLEG01/06/2022 16:02
DVDOC01/06/2022 13:22→DVDOC01/06/2022 13:27
DRLEG01/06/2022 12:43→DRLEG01/06/2022 13:21

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho26/04/2023 10:24Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 11ª reunião da CCJR em 2023, matéria aprovada26/04/2023 10:06Público
DespachoDespacho22/09/2022 08:40Público
RelatórioRelatório do Projeto de Lei n° 208/2022 (2ª folha)22/09/2022 08:39Público
RelatórioRelatório do Projeto de Lei n° 208/2022 (1ª folha)22/09/2022 08:38Público
DespachoDespacho20/06/2022 08:24Público
Designação de RelatoriaDesignado como relator vereador Izídio Alves20/06/2022 08:23Público
Despacho“Projeto de Lei nº 208/22 - Dispõe a necessidadedasconcessionárias de veículos instaladas no Municípioafixarema lista de doenças, deficiências e necessidades especiaisquepermitem a compra de veículos com desconto decorrentesdaisenção de impostos”.14/06/2022 13:57Público
ParecerParecer Jurídico em Projeto de Lei10/06/2022 10:22Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação10/06/2022 09:04Público
DespachoDespacho07/06/2022 08:59Público
DespachoDespacho02/06/2022 07:40Público
DespachoDespacho01/06/2022 16:04Público
DespachoDespacho01/06/2022 13:47Público
InstruçãoInstrução Projeto de Lei nº 141/2019 (Arquivado)01/06/2022 13:46Público
InstruçãoInstrução Projeto de Lei nº 219/2019 (Arquivado)01/06/2022 13:45Público
DespachoDespacho01/06/2022 13:22Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei nº 208/202201/06/2022 12:43Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 208/202201/06/2022 12:42Público
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