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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.002472.2023-00

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.002472.2023-00
SituaçãoFinalizado
AssuntoProjeto de Lei nº 151/2023 - Institui a Câmara de Resolução de Conflitos do Município de Goiânia - Resolve e estabelece medidas para a redução da litigiosidade, no âmbito da administração pública municipal.
InteressadosPrefeito de Goiânia
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação05/05/2023 14:30

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC19/06/2023 08:18→DVDOC19/06/2023 09:07
DRLEG31/05/2023 09:45→DRLEG31/05/2023 09:53
CMFOR31/05/2023 09:02→CMFOR31/05/2023 09:43
GBAnselmoPereir30/05/2023 17:36→GBAnselmoPereir31/05/2023 08:57
CMFOR25/05/2023 11:13→CMFOR29/05/2023 09:37
DRLEG23/05/2023 11:38→DRLEG25/05/2023 11:06
CMCJU23/05/2023 10:58→CMCJU23/05/2023 11:12
GBWeltonLemos18/05/2023 14:38→GBWeltonLemos19/05/2023 08:10
CMCJU17/05/2023 13:28→CMCJU18/05/2023 14:38
PRGER16/05/2023 11:22→PRGER16/05/2023 17:23
NCALE12/05/2023 18:50→NCALE13/05/2023 11:21
NCALE10/05/2023 15:23→NCALE11/05/2023 08:59
PRGER10/05/2023 10:41→PRGER10/05/2023 15:06
CMCJU10/05/2023 09:06→CMCJU10/05/2023 10:41
DRLEG09/05/2023 11:40→DRLEG10/05/2023 09:06
DVDOC09/05/2023 10:32→DVDOC09/05/2023 10:38
DRLEG08/05/2023 08:30→DRLEG09/05/2023 10:27
PRESI05/05/2023 14:32→PRESI08/05/2023 08:30

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.002472.2023-0019/06/2023 09:11Público
DespachoDespacho19/06/2023 08:18Público
LeiLei nº 10.963/2023 - Publicada no DOM nº 8064, 13/06/202319/06/2023 08:17Público
Autógrafo de LeiAutógrafo de Lei nº 84/202319/06/2023 08:15Público
OfícioOfício nº 85/2023 - Encaminhamento de Autógrafo de Lei19/06/2023 08:11Público
DespachoDespacho de aprovação em 2º votação01/06/2023 14:32Público
InstruçãoInclusão e inversão01/06/2023 14:31Público
DespachoDespacho31/05/2023 13:19Público
OfícioDevolução do pedido de vista do "Projeto de Lei nº 151/2023 - Institui a Câmara de Resolução de Conflitos do Município de Goiânia - Resolve e estabelece medidas para a redução da litigiosidade, no âmbito da administração pública municipal".31/05/2023 13:18Público
InstruçãoVista - Ver. Ronilson Reis - Sessão do dia 31-05-202331/05/2023 11:56Público
Votação em ComissãoVotação na Comissão de Finanças31/05/2023 09:44Público
RelatórioInstitui a Câmara de Resolução de Conflitos do Município de Goiânia - Resolve e estabelece medidas para a redução da litigiosidade, no âmbito da administração pública municipal31/05/2023 09:01Público
Designação de RelatoriaDesignação de relatoria processo 00000.002472.2023-0030/05/2023 17:36Público
DespachoDespacho25/05/2023 11:13Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação25/05/2023 11:11Público
InstruçãoInclusão e Inversão25/05/2023 11:10Público
DespachoDespacho23/05/2023 11:38Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 1ª reunião extraordinária da CCJR em 2023, matéria aprovada23/05/2023 11:15Público
RelatórioRelatório CCJ - Projeto de Lei nº 151/2023 - Com emendas23/05/2023 10:57Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda Modificativa/Aditiva ao Projeto de Lei nº 151/202323/05/2023 10:50Público
DespachoDespacho18/05/2023 14:38Público
Despacho Assunto Restrito17/05/2023 09:58Restrito
ParecerParecer Jurídico sobre o Projeto de Lei nº 0151/202316/05/2023 11:21Público
DespachoDespacho12/05/2023 18:50Público
DespachoDespacho10/05/2023 15:23Público
DespachoDespacho10/05/2023 10:41Público
DespachoDespacho10/05/2023 09:06Público
DespachoDespacho09/05/2023 11:40Público
InstruçãoInstrução (Art. 52 da Lei Complementar nº 313/2018)09/05/2023 11:39Público
InstruçãoInstrução (Lei Federal nº 9.868/1999)09/05/2023 11:36Público
InstruçãoInstrução (Lei Federal nº 5.172/1966)09/05/2023 11:34Público
InstruçãoInstrução (Constituição Federal)09/05/2023 11:31Público
InstruçãoInstrução (Decreto-Lei Federal nº 4.657/1942)09/05/2023 11:27Público
InstruçãoInstrução (Lei Federal nº 13.105/2015)09/05/2023 11:22Público
InstruçãoInstrução (Lei Federal nº 13.140/2015)09/05/2023 11:17Público
InstruçãoInstrução PL nº 257/2018 (Arquivado)09/05/2023 10:54Público
InstruçãoInstrução PL nº 371/2021 (Em Tramitação)09/05/2023 10:52Público
InstruçãoInstrução PL nº 369/2021 (Em Tramitação)09/05/2023 10:51Público
DespachoDespacho09/05/2023 10:32Público
DespachoDespacho de leitura em Plenário09/05/2023 10:31Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 20/202305/05/2023 14:32Público
InstruçãoAnexo - Parecer técnico SEFIN05/05/2023 14:32Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 151/202305/05/2023 14:31Público
InstruçãoOfício nº 169/2023 - Encaminha Projeto de Lei05/05/2023 14:30Público
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