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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.000783.2019-40

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.000783.2019-40
SituaçãoFinalizado
AssuntoP. L. Nº 00177/19 > INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO (PPVEM) NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA E CRIA O DISQUE-DENÚNCIA CONTRA AGRESSORES AOS EDUCADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 177/2019
Processo: 784/2019
Autoria: LÉIA KLÉBIA
InteressadosLEIA KLEBIA
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação02/05/2019 00:00

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC20/07/2023 11:37DVDOC20/07/2023 14:06
DRLEG14/06/2023 11:08DRLEG14/06/2023 11:09
CMCJU30/05/2023 15:04CMCJU02/06/2023 09:07
GBSabrinaGarcez18/05/2023 14:55GBSabrinaGarcez22/05/2023 08:19
CMCJU17/05/2023 15:45CMCJU18/05/2023 14:54
PRGER17/05/2023 11:25PRGER17/05/2023 13:35
NCALE10/05/2023 15:06NCALE11/05/2023 08:57
PRGER04/05/2023 09:12PRGER10/05/2023 15:06
CMCJU03/05/2023 11:16CMCJU04/05/2023 09:11

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.000783.2019-4020/07/2023 16:24Público
DespachoDespacho20/07/2023 11:37Público
OfícioOfício nº 116/2023 - Encaminhamento para Publicação20/07/2023 09:41Público
LeiLei nº 10.987/202319/07/2023 12:27Público
OfícioOfício Div. 83/2023 - Encaminhamento de lei promulgada19/07/2023 12:27Público
OfícioOfício n° 291/2023 - Informa número da Lei19/07/2023 12:26Público
OfícioOfício Div. 67/2023 - Solicitação de Número de Lei19/07/2023 12:25Público
OfícioOfício Div. nº 64/2023 - Comunica rejeição do veto19/07/2023 12:24Público
DespachoDespacho de rejeição de veto15/06/2023 15:14Público
RelatórioRelatório de votação15/06/2023 15:14Público
DespachoDespacho14/06/2023 11:08Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 16ª reunião da CCJR em 2023, veto mantido14/06/2023 09:56Público
RelatórioRelatório do veto integral ao Autógrafo de Lei nº 28, de 28 de março de 2023, oriundo do Projeto de Lei nº 00177/2023, de autoria da Vereadora Léia Klebia.30/05/2023 15:03Público
DespachoDespacho18/05/2023 14:55Público
Despacho Assunto Restrito17/05/2023 15:45Restrito
ParecerParecer Jurídico sobre o Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 028/202317/05/2023 11:24Público
DespachoDespacho10/05/2023 15:06Público
DespachoDespacho04/05/2023 09:12Público
DespachoDespacho03/05/2023 11:16Público
DespachoDespacho de leitura do veto em Plenário03/05/2023 11:15Público
InstruçãoMensagem n. 36/2023 - Veto n. 37/202303/05/2023 11:14Público
OfícioOf. n. 202/2023 Encaminha mensagem de veto03/05/2023 11:13Público
Autógrafo de LeiAutógrafo de Lei n. 28/202303/05/2023 11:12Público
OfícioOf. n. 29/2023 Encaminhamento de Autógrafo de Lei03/05/2023 11:10Público
DespachoDespacho de aprovação em 2º votação29/03/2023 16:18Público
TermoTermo de Reabertura do Processo: 00000.000783.2019-4029/03/2023 16:15Público
Termo Assunto Restrito28/01/2022 00:30Restrito
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