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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.005865.2022-86

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.005865.2022-86
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei nº 375/2022 - Autoriza ao Poder Executivo Municipal dispor sobre os objetivos, os princípios, as obrigações, as metas, as responsabilidades e as ações do serviço público de coleta seletiva no Município de Goiânia.
InteressadosMARLON
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDRLEG
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação09/11/2022 12:24

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DRLEG06/12/2023 10:23→DRLEG11/12/2023 12:10
CMCJU29/11/2023 16:51→CMCJU04/12/2023 08:43
GBPedroAzulao24/01/2023 08:57→GBPedroAzulao16/02/2023 09:58
CMCJU23/01/2023 09:24→CMCJU24/01/2023 08:56
PRGER17/01/2023 22:02→PRGER18/01/2023 09:34
NCALE20/12/2022 11:22→NCALE26/12/2022 10:54
PRGER17/11/2022 16:47→PRGER22/11/2022 16:04
CMCJU17/11/2022 16:39→CMCJU17/11/2022 16:47
DRLEG17/11/2022 14:54→DRLEG17/11/2022 16:38
DVDOC09/11/2022 13:12→DVDOC09/11/2022 13:14
DRLEG09/11/2022 12:30→DRLEG09/11/2022 13:11

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho06/12/2023 10:23Público
Votação em ComissãoRelatório de votação ocorrida durante a 37ª Reunião da CCJR em 2023, matéria aprovada06/12/2023 09:55Público
DespachoDespacho29/11/2023 16:51Público
RelatórioProjeto de Lei nº 375/2022 - Autoriza ao Poder Executivo Municipal dispor sobre os objetivos, os princípios, as obrigações, as metas, as responsabilidades e as ações do serviço público de coleta seletiva no Município de Goiânia.29/11/2023 16:49Público
DespachoDespacho24/01/2023 08:57Público
DespachoProjeto de Lei nº 375/2022 - Autoriza ao Poder Executivo Municipal dispor sobre os objetivos, os princípios, as obrigações, as metas, as responsabilidades e as ações do serviço público de coleta seletiva no Município de Goiânia23/01/2023 09:24Público
ParecerProjeto de Lei nº 375/2022 - Autoriza ao Poder Executivo Municipal dispor sobre os objetivos, os princípios, as obrigações, as metas, as responsabilidades e as ações do serviço público de coleta seletiva no Município de Goiânia.17/01/2023 22:01Público
DespachoDespacho20/12/2022 11:22Público
DespachoDespacho17/11/2022 16:47Público
DespachoDespacho17/11/2022 16:39Público
DespachoDespacho17/11/2022 14:54Público
InstruçãoInstrução PL nº 61/2010 (Arquivado)17/11/2022 14:53Público
InstruçãoInstrução PL nº 43/2015 (Arquivado)17/11/2022 08:30Público
InstruçãoInstrução PL nº 33/2018 (Em Tramitação)16/11/2022 09:05Público
InstruçãoInstrução PL nº 457/2013 (Em Tramitação)16/11/2022 08:55Público
InstruçãoInstrução PL nº 525/2017 (Em Tramitação)16/11/2022 08:51Público
InstruçãoInstrução PL nº 83/2018 (Em Tramitação)16/11/2022 08:48Público
InstruçãoInstrução PL 567/2021 (Em Tramitação)16/11/2022 08:44Público
InstruçãoPL 485/2017 (Em Tramitação)16/11/2022 08:40Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 8.854/2009)11/11/2022 15:17Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 9.822/2016)11/11/2022 15:16Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 10.368/2019)11/11/2022 15:14Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 8.526/2007)11/11/2022 15:12Público
InstruçãoInstrução (Lei Complementar nº 345/201)11/11/2022 15:10Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 10.139/2018)11/11/2022 15:09Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 9522/2014)11/11/2022 15:06Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 10.748/2022)11/11/2022 15:05Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 10.229/2018)11/11/2022 15:04Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 9926/2016)11/11/2022 15:03Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 9.424/2014)11/11/2022 15:00Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 8.463/2006)11/11/2022 14:58Público
InstruçãoInstrução (Lei Complementar nº 160/2006)11/11/2022 14:56Público
InstruçãoInstrução Lei nº 10.573/202011/11/2022 14:55Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 10.129/2018)11/11/2022 14:52Público
InstruçãoInstrução (Código de Posturas - Arts. 26 a 31)10/11/2022 09:32Público
InstruçãoInstrução (Decreto Municipal 3.156/2017)10/11/2022 08:34Público
InstruçãoInstrução (ABNT NBR 10.004)10/11/2022 08:33Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 9.498/2014)10/11/2022 08:31Público
InstruçãoInstrução (Lei Federal nº 11.445/2007)10/11/2022 08:30Público
InstruçãoInstrução (Decreto Federal nº 10.936/2022)10/11/2022 08:29Público
InstruçãoInstrução (Decreto Federal nº 7404/2010)10/11/2022 08:26Público
InstruçãoInstrução (Lei Federal nº 12.305/2010)10/11/2022 08:25Público
InstruçãoInstrução (Decreto Municipal nº 1391/2011)10/11/2022 08:24Público
InstruçãoInstrução (Decreto Municipal nº 754/2008)10/11/2022 08:21Público
InstruçãoInstrução Regimento Interno (Art. 74, §1º, Inc. I)10/11/2022 08:20Público
InstruçãoInstrução: Lei Orgânica do Município (Art. 88)10/11/2022 08:18Público
DespachoDespacho09/11/2022 13:12Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei nº 375/202209/11/2022 12:29Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 375/202209/11/2022 12:25Público
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