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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.006187.2023-50

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.006187.2023-50
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei Complementar nº 19/2023 - Dispõe sobre o plano de requalificação do Centro de Goiânia - Programa Centraliza e dá outras providências.
InteressadosPrefeito de Goiânia
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualCMFOR
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação06/12/2023 14:33

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
CMFOR28/05/2024 12:29CMFOR28/05/2024 18:54
DRLEG10/05/2024 10:49DRLEG10/05/2024 11:17
CMCJU10/05/2024 10:17CMCJU10/05/2024 10:44
DRLEG08/05/2024 10:46DRLEG09/05/2024 10:56
CMCJU26/04/2024 23:30CMCJU29/04/2024 08:34
GBSabrinaGarcez23/04/2024 10:02GBSabrinaGarcez23/04/2024 10:06
DRLEG23/04/2024 09:58DRLEG23/04/2024 10:00
GBSabrinaGarcez19/02/2024 11:20GBSabrinaGarcez22/02/2024 14:07
CMCJU12/12/2023 21:00CMCJU19/02/2024 11:20
PRGER12/12/2023 12:32PRGER12/12/2023 12:58
CMCJU11/12/2023 08:33CMCJU12/12/2023 10:51
DRLEG08/12/2023 10:46DRLEG11/12/2023 08:33
COEPR08/12/2023 10:33COEPR08/12/2023 10:41
DVDOC07/12/2023 10:10DVDOC07/12/2023 14:07
DRLEG07/12/2023 08:22DRLEG07/12/2023 10:09
PRESI06/12/2023 14:50PRESI07/12/2023 08:22

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho28/05/2024 12:29Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação28/05/2024 12:29Público
InstruçãoMinuta ao PLC nº 19/2023 ( Extraída após votação na CCJR)13/05/2024 10:15Público
DespachoDespacho10/05/2024 10:49Público
DespachoDespacho10/05/2024 10:17Público
DespachoDespacho08/05/2024 10:46Público
Votação em ComissãoEmenda de autoria de Sabrina Garcez aprovada na 12ª reunião ordinária da CCJR em 2024.08/05/2024 10:31Público
Votação em ComissãoEmenda de autoria de Fabrício Rosa rejeitada na 12ª reunião ordinária da CCJR em 2024.08/05/2024 10:28Público
Votação em ComissãoEmenda de autoria de Fabrício Rosa rejeitada na 12ª reunião ordinária da CCJR em 2024.08/05/2024 10:28Público
Votação em ComissãoEmenda de autoria de Fabrício Rosa rejeitada na 12ª reunião ordinária da CCJR em 2024.08/05/2024 10:26Público
Votação em ComissãoEmenda de autoria de Fabrício Rosa rejeitada na 12ª reunião ordinária da CCJR em 2024.08/05/2024 10:24Público
Votação em ComissãoVoto em separado aprovado na 3ª reunião Extraordinária da CCJR em 2024.08/05/2024 10:18Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 3ª reunião Extraordinária da CCJR de 2024, matéria aprovada.08/05/2024 10:12Público
DespachoDespacho26/04/2024 23:30Público
RelatórioRelatório do Projeto de Lei Complementar nº 19/2023 - Dispõe sobre o plano de requalificação do Centro de Goiânia - Programa Centraliza e dá outras providências26/04/2024 23:28Público
ApostilaGoiânia Art Déco - acervo arquitetônico e urbanístico dossiê de tombamento - parte 226/04/2024 23:15Público
ApostilaGoiânia Art Déco - acervo arquitetônico e urbanístico dossiê de tombamento - parte 126/04/2024 23:14Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda aditiva - Vereadora Sabrina Garcez26/04/2024 23:06Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda modificativa e aditiva - Vereadora Sabrina Garcez26/04/2024 22:19Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda aditiva - Vereadora Sabrina Garcez26/04/2024 22:16Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda modificativa e aditiva - Vereadora Sabrina Garcez26/04/2024 22:14Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda modificativa e aditiva - Vereadora Sabrina Garcez26/04/2024 22:13Público
DespachoDespacho23/04/2024 10:02Público
DespachoDespacho de leitura em Plenário23/04/2024 09:59Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 45/2024 SEFIN23/04/2024 09:23Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 21/2024 SEFIN23/04/2024 09:22Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 19/202323/04/2024 09:22Público
InstruçãoOfício nº 154/2024/G23/04/2024 09:13Público
DespachoDespacho23/04/2024 09:58Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda aditiva - Vereadora Aava Santiago03/04/2024 16:00Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda aditiva - Vereadora Aava Santiago03/04/2024 15:59Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda supressiva - Vereadora Aava Santiago03/04/2024 15:58Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda modificativa - Vereadora Aava Santiago03/04/2024 15:57Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda modificativa - Vereadora Aava Santiago03/04/2024 15:56Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda modificativa - Vereador Willian Veloso03/04/2024 15:52Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda aditiva - Vereador Willian Veloso03/04/2024 15:50Público
Ata de ReuniãoATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2023 - PLANO DE REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO DE GOI NIA - PROGRAMA CENTRALIZA21/03/2024 13:49Público
DespachoDespacho19/02/2024 11:20Público
DespachoProjeto de Lei Complementar nº 19/2023 - Dispõe sobre o plano de requalificação do Centro de Goiânia - Programa Centraliza e dá outras providências.12/12/2023 21:00Público
DespachoDespacho12/12/2023 12:32Público
DespachoDespacho11/12/2023 08:33Público
DespachoDespacho08/12/2023 10:46Público
InstruçãoAnexo II Programa Centraliza - Mapa de quadras e lotes vagos08/12/2023 10:43Público
InstruçãoInstrução (Lei Federal nº 13.022/2014)07/12/2023 15:27Público
InstruçãoInstrução ( Lei Municipal nº 10.845/2022)07/12/2023 15:26Público
InstruçãoInstrução ( Lei Complementar nº 364/2023)07/12/2023 15:25Público
InstruçãoInstrução ( Lei Complementar nº 349/2022)07/12/2023 15:24Público
InstruçãoInstrução ( Lei Complementar nº 344/2021)07/12/2023 15:22Público
InstruçãoInstrução ( Decreto nº 184/2023)07/12/2023 15:21Público
DespachoDespacho07/12/2023 10:10Público
DespachoDespacho de leitura em Plenário07/12/2023 10:09Público
InstruçãoParecer Jurídico 3184-202306/12/2023 14:48Público
InstruçãoDespacho 87-202306/12/2023 14:48Público
InstruçãoDespacho 86-202306/12/2023 14:47Público
InstruçãoDespacho 80-202306/12/2023 14:46Público
InstruçãoDespacho 75-202306/12/2023 14:45Público
InstruçãoDespacho 69-202306/12/2023 14:44Público
InstruçãoDespacho 34-202306/12/2023 14:42Público
Projeto de Lei ComplementarProjeto de Lei Complementar 19-202306/12/2023 14:41Público
OfícioOficio 858-202306/12/2023 14:39Público
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