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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.002355.2022-57

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.002355.2022-57
SituaçãoFinalizado
AssuntoProjeto de Lei nº 159/2022 - Dispõe sobre a autorização para remissão da taxa de desmembramento em favor da União.
InteressadosDANILO DE FREITAS CARDOSO, Prefeito de Goiânia
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação03/05/2022 09:23

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC06/06/2022 09:11DVDOC07/06/2022 11:26
DRLEG01/06/2022 12:18DRLEG02/06/2022 09:51
CMFOR01/06/2022 11:53CMFOR01/06/2022 11:57
GBAnselmoPereir01/06/2022 11:29GBAnselmoPereir01/06/2022 11:50
CMFOR31/05/2022 16:28CMFOR01/06/2022 11:28
DRLEG26/05/2022 10:25DRLEG26/05/2022 10:55
CMCJU25/05/2022 10:31CMCJU25/05/2022 11:41
PRGER11/05/2022 10:45PRGER18/05/2022 08:06
NCALE10/05/2022 18:25NCALE10/05/2022 20:02
PRGER05/05/2022 11:27PRGER10/05/2022 18:24
CMCJU05/05/2022 11:17CMCJU05/05/2022 11:27
DRLEG05/05/2022 09:53DRLEG05/05/2022 11:16
DVDOC05/05/2022 08:15DVDOC05/05/2022 08:55
DRLEG03/05/2022 12:07DRLEG05/05/2022 08:12
PRESI03/05/2022 09:33PRESI03/05/2022 12:06

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.002355.2022-5707/06/2022 11:57Público
DespachoDespacho06/06/2022 09:11Público
LeiLei n. 10.784-202206/06/2022 09:08Público
Autógrafo de LeiAutógrafo de Lei 60-202206/06/2022 09:07Público
OfícioOf n. 60-2022 Encaminhamento de Autógrafo de Lei06/06/2022 09:06Público
DespachoDespacho de aprovação em 2º votação06/06/2022 09:05Público
DespachoDespacho processo a Diretoria Legislativa01/06/2022 12:14Público
Ata de ReuniãoAta Reunião01/06/2022 12:09Público
InstruçãoConvocação01/06/2022 12:05Público
RelatórioDispõe sobre a autorização para remissão da taxa de desmembramento em favor da União01/06/2022 11:53Público
DespachoDespacho31/05/2022 16:28Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação e encaminhamento para a Comissão de Finanças31/05/2022 16:28Público
DespachoDespacho26/05/2022 10:25Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na Reunião Extraordinária da CCRJ em 26 de maio de 2022, matéria aprovada.26/05/2022 10:22Público
RelatórioRelatório CCJR vereador Paulo Henrique26/05/2022 08:02Público
Designação de RelatoriaDesignado como relator vereador Paulo Henrique26/05/2022 08:00Público
DespachoDispõe sobre a autorização para remissão de taxa de desmembramento em favor da União.25/05/2022 10:30Público
ParecerParecer Jurídico sobre o Projeto de Lei nº 0159/2022 - Autoria: Poder Executivo11/05/2022 10:44Público
DespachoDespacho05/05/2022 11:27Público
DespachoDespacho05/05/2022 11:17Público
DespachoDespacho05/05/2022 09:53Público
InstruçãoInstrução (Código Tributário Nacional)05/05/2022 09:52Público
InstruçãoInstrução (Lei Complementar nº 344/2021)05/05/2022 09:51Público
InstruçãoInstrução (Certidão nº 26.599/2021 - DOM nº 7707 de 29/12/2021 - Suplemento)05/05/2022 09:50Público
DespachoDespacho05/05/2022 08:15Público
Despachodespacho de leitura em Plenário05/05/2022 08:15Público
InstruçãoAnexo - Parecer nº 878/2022 - PGM/PEAJ03/05/2022 09:32Público
InstruçãoAnexo - Parecer CHETRI 14/202203/05/2022 09:32Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 39/2022 - GERFMD-SEPLANH03/05/2022 09:31Público
InstruçãoAnexo - Parcer nº 013/2022 - GERATN03/05/2022 09:30Público
InstruçãoAnexo - Certidão nº 26599/21 SEPLANH03/05/2022 09:29Público
InstruçãoAnexo - Ofício SEAD03/05/2022 09:28Público
InstruçãoOfício G-103/2022 que encaminha o PL 15903/05/2022 09:25Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 159/202203/05/2022 09:24Público
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