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Consulta de Processos Eletrônicos

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Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.004862.2023-14

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.004862.2023-14
SituaçãoFinalizado
AssuntoProjeto de Lei Complementar nº 14/2023 - Institui e disciplina o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários de 2023; a participação na XVIII Semana Nacional de Conciliação e na 1ª SNCT; altera a Lei Complementar nº 344/21.
InteressadosPrefeito de Goiânia
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação26/09/2023 08:43

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC18/03/2024 09:19→DVDOC18/03/2024 13:04
DRLEG26/12/2023 10:43→DRLEG27/12/2023 08:47
CMCJU14/12/2023 14:22→CMCJU18/12/2023 07:53
GBSabrinaGarcez28/11/2023 10:58→GBSabrinaGarcez29/11/2023 15:27
CMCJU11/11/2023 13:59→CMCJU28/11/2023 10:56
PRGER09/11/2023 09:46→PRGER09/11/2023 16:08
NCALE08/11/2023 07:19→NCALE08/11/2023 09:32
PRGER26/10/2023 17:53→PRGER31/10/2023 17:46
CMCJU26/10/2023 10:25→CMCJU26/10/2023 17:52
DRLEG19/10/2023 09:57→DRLEG19/10/2023 11:49
CMFOR18/10/2023 11:09→CMFOR18/10/2023 12:05
DRLEG11/10/2023 11:28→DRLEG16/10/2023 15:33
CMCJU10/10/2023 20:24→CMCJU11/10/2023 08:02
PRGER10/10/2023 20:13→PRGER10/10/2023 20:21
NCALE27/09/2023 17:08→NCALE28/09/2023 08:49
PRGER26/09/2023 19:11→PRGER27/09/2023 16:34
CMCJU26/09/2023 14:19→CMCJU26/09/2023 19:10
DRLEG26/09/2023 13:59→DRLEG26/09/2023 14:15
DVDOC26/09/2023 10:54→DVDOC26/09/2023 11:04
DRLEG26/09/2023 09:30→DRLEG26/09/2023 10:53
PRESI26/09/2023 09:03→PRESI26/09/2023 09:29

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.004862.2023-1418/03/2024 13:05Público
DespachoDespacho18/03/2024 09:19Público
OfícioOfício Div. nº 14/2024 - Comunica manutenção do veto18/03/2024 09:07Público
DespachoDespacho de Manutenção do Veto18/03/2024 09:06Público
RelatórioRelatório de Votação - Veto18/03/2024 09:05Público
DespachoDespacho26/12/2023 10:43Público
Votação em ComissãoRelatório de votação ocorrida durante a 7ª Reunião Extraordinária da CCJR em 2023, veto rejeitado26/12/2023 10:14Público
DespachoDespacho14/12/2023 14:22Público
RelatórioRelatório do veto parcial ao Autógrafo de Lei Complementar nº 3, de 19 de outubro de 2023, que Institui e disciplina o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários do exercício fiscal de 2023.14/12/2023 14:21Público
DespachoDespacho28/11/2023 10:58Público
DespachoVeto parcial ao Autógrafo de Lei Complementar nº 3, de 19 de outubro de 2023, oriundo do PLC nº 14/2023 que institui e disciplina o Programa de Recuperaçãode Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários do exercício de 2023; a participaçãodo Município11/11/2023 13:59Público
ParecerParecer Jurídico acerca do Vetor Parcial09/11/2023 09:46Público
DespachoDespacho08/11/2023 07:19Público
DespachoDespacho26/10/2023 17:53Público
DespachoDespacho26/10/2023 10:25Público
DespachoDespacho de leitura do veto em Plenário26/10/2023 10:24Público
Lei ComplementarLei Complementar n. 367/202326/10/2023 10:21Público
InstruçãoMensagem n. 96/2023 - Veto n.96/202326/10/2023 10:19Público
OfícioOf. n. 457/2023 - encaminhamento de mensagem26/10/2023 10:18Público
Autógrafo de Lei ComplementarAutógrafo de Lei Complementar n. 3/202326/10/2023 10:14Público
OfícioOf. n. 204/2023 - Encaminhamento de Autógrafo26/10/2023 10:11Público
DespachoDespacho de aprovação em 2º votação26/10/2023 10:06Público
InstruçãoInclusão e inversão26/10/2023 10:06Público
Votação em ComissãoParecer e Votação na Comissao de Financas19/10/2023 09:57Público
Ata de ReuniãoAta de Reunião da Comissão de Finanças19/10/2023 09:56Público
Emenda a Projeto LegislativoEmendas Apresentadas19/10/2023 09:55Público
DespachoDespacho18/10/2023 11:09Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação18/10/2023 11:08Público
DespachoDespacho11/10/2023 11:28Público
Votação em ComissãoVotação do PL 4862.2023-1411/10/2023 11:27Público
RelatórioRelatório do Projeto de Lei Complementar 14/2023 - Processo 4862.2023-1411/10/2023 11:25Público
Designação de RelatoriaDesigna o vereador Welton Lemos como relator11/10/2023 11:23Público
DespachoDespacho11/10/2023 10:02Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda ao Projeto de Lei Complementar n. 14/202311/10/2023 10:01Público
DespachoEmenda ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 26 de setembro de 2023.11/10/2023 08:14Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 26 de setembro de 202310/10/2023 17:56Público
OfícioOfício 607/2023 Gabinete do Prefeito10/10/2023 17:54Público
DespachoProjeto de Lei Complementar nº 14/2023 - Institui e disciplina o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários de 2023; a participação na XVIII Semana Nacional de Conciliação e na 1ª SNCT; altera a Lei Complementar nº 344/21.10/10/2023 20:24Público
ParecerParecer Jurídico10/10/2023 20:12Público
OfícioMinuta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar 14/202310/10/2023 18:54Público
DespachoDespacho27/09/2023 17:08Público
DespachoDespacho26/09/2023 19:11Público
DespachoDespacho26/09/2023 14:19Público
DespachoDespacho26/09/2023 13:59Público
InstruçãoInstrução P.L.C. nº 13/2022 (Em Tramitação)26/09/2023 13:51Público
InstruçãoInstrução (Lei Federal nº 9.503/1997)26/09/2023 13:38Público
InstruçãoInstrução (Lei Federal nº 5.172/1966 no Art. 174)26/09/2023 13:37Público
InstruçãoInstrução (Lei Complementar nº 344/2021 nos Arts. 203, §1º do Art. 204 e §2º do Art. 377)26/09/2023 11:58Público
DespachoDespacho26/09/2023 10:54Público
DespachoDespacho de leitura em Plenário26/09/2023 10:54Público
InstruçãoAnexo - Parecer Jurídico nº 113/2023/SEFIN26/09/2023 08:48Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 23/2023/SEFIN26/09/2023 08:47Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 60/2023/SEFIN26/09/2023 08:46Público
InstruçãoAnexo - Parecer técnico nº 16/2023/DIRCDA/SEFIN26/09/2023 08:45Público
Projeto de Lei ComplementarProjeto de Lei Complementar nº 14/202326/09/2023 08:45Público
InstruçãoOfício nº 495/2023/G - Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 14/202326/09/2023 08:44Público
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