Consulta de Processos Eletrônicos

Consultas

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.003316.2023-58

Dados Gerais

Nº do Processo	00000.003316.2023-58 Visualizar Processo Volume/001.pdf Volume/002.pdf
Situação	Finalizado
Assunto	Projeto de Lei nº 228/2023 - Altera a Lei nº 8.623, de 26 de março de 2008, para regulamentar as progressões na carreira dos Servidores Operacionais da administração pública municipal direta e indireta.
Interessados	Prefeito de Goiânia
Tipo do Processo	Legislativo
Setor Atual	DVDOC
Nível de Acesso	Público
Data de Criação	20/06/2023 11:01

Trâmites

Setor de Origem	Enviado em		Setor de Destino	Recebido em
DVDOC	15/02/2024 09:29	→	DVDOC	15/02/2024 10:48
DRLEG	30/11/2023 08:33	→	DRLEG	30/11/2023 10:03
CMCJU	27/11/2023 11:52	→	CMCJU	27/11/2023 12:09
GBPedroAzulao	13/11/2023 08:11	→	GBPedroAzulao	22/11/2023 12:34
CMCJU	11/11/2023 14:03	→	CMCJU	13/11/2023 08:09
PRGER	31/10/2023 09:11	→	PRGER	31/10/2023 12:55
NCALE	25/10/2023 14:22	→	NCALE	26/10/2023 10:30
PRGER	19/10/2023 16:33	→	PRGER	25/10/2023 13:27
CMCJU	19/10/2023 09:50	→	CMCJU	19/10/2023 16:33
DRLEG	13/09/2023 10:37	→	DRLEG	13/09/2023 11:26
CMTSE	06/09/2023 09:32	→	CMTSE	06/09/2023 14:37
GBAnselmoPereir	01/09/2023 10:03	→	GBAnselmoPereir	06/09/2023 09:28
CMTSE	31/08/2023 11:46	→	CMTSE	01/09/2023 09:59
DRLEG	30/08/2023 10:04	→	DRLEG	30/08/2023 10:58
CMCJU	30/08/2023 08:44	→	CMCJU	30/08/2023 09:48
GBGeversonAbel	29/08/2023 17:31	→	GBGeversonAbel	30/08/2023 08:28
CMCJU	08/08/2023 10:48	→	CMCJU	10/08/2023 08:26
PRESI	08/08/2023 07:58	→	PRESI	08/08/2023 10:47
CMCJU	07/08/2023 13:14	→	CMCJU	08/08/2023 07:56
GBGeversonAbel	10/07/2023 12:02	→	GBGeversonAbel	10/07/2023 12:11
CMCJU	04/07/2023 14:29	→	CMCJU	10/07/2023 12:01
PRGER	29/06/2023 11:48	→	PRGER	04/07/2023 12:28
NCALE	26/06/2023 13:38	→	NCALE	27/06/2023 09:02
PRGER	22/06/2023 10:16	→	PRGER	26/06/2023 12:59
CMCJU	22/06/2023 09:00	→	CMCJU	22/06/2023 10:15
DRLEG	21/06/2023 13:46	→	DRLEG	22/06/2023 08:59
DVDOC	21/06/2023 09:38	→	DVDOC	21/06/2023 11:06
DRLEG	20/06/2023 12:08	→	DRLEG	21/06/2023 09:36
PRESI	20/06/2023 11:03	→	PRESI	20/06/2023 12:08

Documentos

Tipo Documento	Assunto	Adicionado em	Nível de Acesso
Termo	Termo de Finalização do Processo: 00000.003316.2023-58	15/02/2024 10:53	Público
Despacho	Despacho	15/02/2024 09:29	Público
Lei	Lei n° 11.063/2023 - Publicada no DOM n° 8190, 19/12/2023	08/02/2024 11:59	Público
Ofício	Ofício nº 173/2023 - Encaminhamento para Publicação	08/02/2024 11:58	Público
Lei	Lei n° 11.063/2023	08/02/2024 11:57	Público
Ofício	Ofício Div. 181/2023 - Encaminhamento de lei promulgada	08/02/2024 11:55	Público
Ofício	Ofício Div. nº 169/2023 - Comunica rejeição do veto	08/02/2024 11:52	Público
Despacho	Despacho de Rejeição do Veto	08/02/2024 11:50	Público
Relatório	Relatório de Votação - Veto	08/02/2024 11:48	Público
Despacho	Despacho	30/11/2023 08:33	Público
Votação em Comissão	Relatório de votação realizada na 36ª Reunião Ordinária da CCJR - Veto parcial rejeitado.	30/11/2023 08:30	Público
Despacho	Despacho	27/11/2023 11:52	Público
Relatório	Veto parcial ao Autógrafo de Lei n. 175/2023 oriundo do PL nº 228/2023 que Altera a Lei nº 8.623, de 26 de março de 2008, para regulamentar as progressões na carreira dos Servidores Operacionais da Administração Pública Municipal direta e indireta.	27/11/2023 11:50	Público
Despacho	Despacho	13/11/2023 08:11	Público
Despacho	Projeto de Lei nº 228/2023 - Altera a Lei nº 8.623, de 26 de março de 2008, para regulamentar as progressões na carreira dos Servidores Operacionais da administração pública municipal direta e indireta.	11/11/2023 14:03	Público
Parecer	Parecer Jurídico acerca do Veto	31/10/2023 09:09	Público
Despacho	Despacho	25/10/2023 14:22	Público
Despacho	Despacho	19/10/2023 16:33	Público
Despacho	Despacho	19/10/2023 09:50	Público
Despacho	Despacho de leitura do veto em Plenário	19/10/2023 09:49	Público
Lei	Lei n. 11.063/2023 - vetada parcialmente	19/10/2023 09:48	Público
Instrução	Mensagem n. 93/2023 - Veto n. 93/2023	18/10/2023 15:28	Público
Ofício	Of. n. 660/2023 - Encaminha mensagem de veto	18/10/2023 15:27	Público
Ofício	Ofício n° 177/2023 - Encaminhamento de Autógrafo de Lei	21/09/2023 11:13	Público
Autógrafo de Lei	Autógrafo de Lei nº 175/2023	21/09/2023 09:03	Público
Despacho	Despacho de aprovação em 2º votação	21/09/2023 09:02	Público
Instrução	Relatório de Votação	21/09/2023 09:01	Público
Despacho	Despacho	13/09/2023 10:37	Público
Ata de Reunião	Ata de reunião do Projeto de Lei 228 de 2023	13/09/2023 10:36	Público
Relatório	Relatório final aprovado do Projeto de Lei 228 de 2023	13/09/2023 10:34	Público
Votação em Comissão	Resultado de votação do Projeto de Lei 228 de 2023	13/09/2023 09:53	Público
Relatório	Relatório do PL 228/2023	06/09/2023 09:31	Público
Despacho	Despacho	01/09/2023 10:03	Público
Designação de Relatoria	Designa o Vereador Anselmo Pereira	01/09/2023 10:01	Público
Despacho	Despacho	31/08/2023 11:46	Público
Despacho	Despacho de aprovação em 1º votação	31/08/2023 11:45	Público
Despacho	Despacho	30/08/2023 10:04	Público
Votação em Comissão	Relatório de votação realizada na 24ª Reunião Ordinária da CCJR - Projeto aprovado.	30/08/2023 09:52	Público
Parecer	parecer processo 3316/2023	30/08/2023 08:43	Público
Despacho	Despacho	29/08/2023 17:31	Público
Ofício	Resposta da Diligência solicitada	29/08/2023 17:30	Público
Ofício	Encaminhamento de diligência em 16/08/2023	17/08/2023 10:41	Público
Despacho	Despacho	08/08/2023 10:48	Público
Despacho	Despacho	08/08/2023 07:58	Público
Parecer	Parecer processo n° 3316/2023	07/08/2023 13:14	Público
Despacho	Despacho	10/07/2023 12:02	Público
Despacho	Assunto Restrito	04/07/2023 14:29	Restrito
Parecer	Parecer solicita diligências	29/06/2023 11:47	Público
Despacho	Despacho	26/06/2023 13:38	Público
Despacho	Despacho	22/06/2023 10:16	Público
Despacho	Despacho	22/06/2023 09:00	Público
Despacho	Despacho	21/06/2023 13:46	Público
Instrução	Instrução (Lei nº 8.623/2008)	21/06/2023 13:39	Público
Despacho	Despacho	21/06/2023 09:38	Público
Despacho	Despacho de leitura do veto em Plenário	21/06/2023 09:37	Público
Instrução	Anexo - Anexo IV-A da Lei nº 8.623 de 2008	20/06/2023 11:03	Público
Projeto de Lei	Projeto de Lei nº 228/2023	20/06/2023 11:03	Público
Instrução	Ofício nº 222/2023/G - Encaminha Projeto de Lei nº 228/2023	20/06/2023 11:02	Público

Página 1