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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.001427.2020-87

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.001427.2020-87
SituaçãoEm trâmite
AssuntoP. L. Nº 240/2020 > ALTERA LEI 10.079 DE 28/SET/2017 QUE TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS NA REDE HOSPITALAR E DEMAIS ESTABELECIM. DE ATENÇÃO À SAÚDE DE GESTANTES DA REDE PÚBL. DE SAÚDE O DIREITO AO TESTE DE TRIAGEM NEONATAL, NA SUA MODALIDADE AMPLIADA .
PROJETO DE LEI Nº 240/2020
Processo: 1426/2020
Autoria: DENÍCIO TRINDADE
InteressadosDenício Trindade
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualGBSabrinaGarcez
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação28/10/2020 00:00

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
GBSabrinaGarcez07/06/2024 10:38GBSabrinaGarcez04/07/2024 15:51
CMCJU23/04/2024 19:08CMCJU24/04/2024 07:39
PRGER23/04/2024 10:43PRGER23/04/2024 14:40
NCALE16/04/2024 16:13NCALE17/04/2024 11:04
PRGER16/04/2024 10:19PRGER16/04/2024 13:29
CMCJU16/04/2024 10:16CMCJU16/04/2024 10:19
DRLEG17/10/2023 10:36DRLEG17/10/2023 11:08
CMDCR31/05/2023 10:45CMDCR06/06/2023 13:29
GBLeiaKlebia25/05/2023 13:04GBLeiaKlebia30/05/2023 09:50
CMDCR23/05/2023 14:31CMDCR25/05/2023 12:58

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho07/06/2024 10:38Público
DespachoVeto Integral ao Autógrafo de Lei nº 021, de 12 de março de 2024 – PL nº 240/2020 – “Altera a lei n° 10.079 de 28 de Setembro de 2017 que assegura as todas as crianças nascidas na rede hospitalar e demais...23/04/2024 19:08Público
ParecerParecer Jurídico sobre o Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 021/202423/04/2024 10:42Público
DespachoDespacho16/04/2024 16:13Público
DespachoDespacho16/04/2024 10:19Público
DespachoDespacho16/04/2024 10:16Público
DespachoDespacho de leitura do veto em Plenário16/04/2024 10:16Público
InstruçãoMensagem n. 15/2024 - Veto n.18/202416/04/2024 10:15Público
OfícioOf. n. 181/202416/04/2024 10:13Público
OfícioAutógrafo de Lei n. 21/202410/04/2024 14:26Público
OfícioOf. n. 23/202410/04/2024 14:25Público
DespachoDespacho de aprovação em 2º votação10/04/2024 14:24Público
DespachoDespacho17/10/2023 10:36Público
Votação em ComissãoRELATORIO DE VOTAÇÃO DA COMISSÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - PL 240/202017/10/2023 10:32Público
DespachoDespacho31/05/2023 10:45Público
RelatórioPL nº 240/202031/05/2023 10:36Público
DespachoDespacho25/05/2023 13:04Público
Designação de RelatoriaDesignação de Relatoria P. L. Nº 240/202025/05/2023 13:04Público
DespachoDespacho23/05/2023 14:31Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação23/05/2023 14:31Público
TermoTermo de Reabertura do Processo: 00000.001427.2020-8723/05/2023 14:25Público
Termo Assunto Restrito28/01/2022 14:51Restrito
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