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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.001454.2021-31

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.001454.2021-31
SituaçãoEm trâmite
AssuntoP. L. Nº 307/21 - ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VAGA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM UNIDADE DE SUA PREFERÊNCIA, CUJO RESPONSÁVEL LEGAL SEJA IDOSO (LEI 10.741/03) OU PORTADOR DE DEFICIÊNCIA (LEI 13.146/14).
PROJETO DE LEI Nº 307/2021
Processo: 1454/2021
Autoria: ISAIAS RIBEIRO
InteressadosISAIAS RIBEIRO
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualCMCJU
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação17/08/2021 00:00

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
CMCJU23/05/2024 19:12CMCJU27/05/2024 10:11
PRGER21/05/2024 22:03PRGER22/05/2024 12:51
NCALE16/05/2024 14:13NCALE17/05/2024 09:22
PRGER08/05/2024 09:57PRGER16/05/2024 14:13
CMCJU07/05/2024 10:50CMCJU08/05/2024 09:56
DRLEG20/04/2023 10:30DRLEG20/04/2023 11:07
CMECC28/03/2023 11:28CMECC29/03/2023 09:21
GBAnselmoPereir27/03/2023 08:25GBAnselmoPereir28/03/2023 11:25
CMECC21/03/2023 10:42CMECC24/03/2023 08:29
DRLEG13/04/2022 12:03DRLEG13/04/2022 12:16

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho27/05/2024 10:11Público
DespachoVeto integral ao Autógrafo de Lei 43 de 04/04/2024. Projeto de Lei 307/2021 - Assegura à criança e ao adolescente vaga na rede pública municipal de educação em unidade de sua preferência, cujo responsável legal seja idoso ou portador de deficiência23/05/2024 19:12Público
ParecerParecer - Veto Integral ao Aut. 43.2024 - PL 307.202121/05/2024 22:02Público
DespachoDespacho16/05/2024 14:13Público
DespachoDespacho08/05/2024 09:57Público
DespachoDespacho07/05/2024 10:50Público
DespachoDespacho de leitura do veto em Plenário07/05/2024 10:49Público
InstruçãoMensagem n. 27/2024 - Veto n. 24/202407/05/2024 10:49Público
OfícioOf. n. 222/2024 - Encaminha mensagem07/05/2024 10:47Público
OfícioOf. n. 218/2024 - Devolve Autógrafo de Lei07/05/2024 09:14Público
OfícioOf. n. 43/2024 - Solicita devolução de Autógrafo de Lei07/05/2024 09:12Público
Autógrafo de LeiAutógrafo de Lei n. 51/2024 (devolvido)07/05/2024 09:10Público
OfícioOf. n. 58/2024 - Encaminhamento de Autógrafo de Lei (devolvido)07/05/2024 09:08Público
Autógrafo de LeiAutógrafo de Lei nº 43/202416/04/2024 15:41Público
OfícioOfício nº 50/202416/04/2024 15:40Público
DespachoDespacho de aprovação em 2º votação16/04/2024 15:39Público
DespachoDespacho20/04/2023 10:30Público
Votação em ComissãoRESULTADO VOTAÇÃO CMECC - P. L. Nº307/2021 - ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VAGA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM UNIDADE DE SUA PREFERÊNCIA, CUJO RESPONSÁVEL LEGAL SEJA IDOSO (LEI 10.741/03) OU PORTADOR DE DEFICIÊNCIA (LEI 13.146/14).20/04/2023 10:16Público
RelatórioRelatório do PL 307/202128/03/2023 11:27Público
Designação de RelatoriaDESIGNAÇÃO DE RELATORIA P. Lei nº 307/2021 -ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VAGA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM UNIDADE DE SUA PREFERÊNCIA, CUJO RESPONSÁVEL LEGAL SEJA IDOSO (LEI 10.741/03) OU PORTADOR DE DEFICIÊNCIA (LEI 13.146/14)27/03/2023 08:16Público
DespachoDespacho21/03/2023 10:42Público
DespachoAprovado em 1º votação e encaminhado para a Comissão de Educação21/03/2023 10:41Público
InstruçãoVista Sessão 07-02-2023 - Ver. Paulo Magalhães07/02/2023 10:39Público
DespachoDespacho13/04/2022 12:03Público
Votação em ComissãoVotação do PL 307/2021 em reunião da CCJR13/04/2022 12:03Público
Votação em ComissãoPEDIDO DE VISTA DEFERIDO - PASTOR WILSON31/03/2022 08:40Público
Termo Assunto Restrito31/03/2022 08:33Restrito
Termo Assunto Restrito31/01/2022 14:44Restrito
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