Consulta de Processos Eletrônicos
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Processo 00000.001454.2021-31
Dados Gerais
Nº do Processo | 00000.001454.2021-31 | |
Situação | Em trâmite | |
Assunto | P. L. Nº 307/21 - ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VAGA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM UNIDADE DE SUA PREFERÊNCIA, CUJO RESPONSÁVEL LEGAL SEJA IDOSO (LEI 10.741/03) OU PORTADOR DE DEFICIÊNCIA (LEI 13.146/14). PROJETO DE LEI Nº 307/2021 Processo: 1454/2021 Autoria: ISAIAS RIBEIRO | |
Interessados | ISAIAS RIBEIRO | |
Tipo do Processo | Legislativo | |
Setor Atual | CMCJU | |
Nível de Acesso | Público | |
Data de Criação | 17/08/2021 00:00 |
Trâmites
Setor de Origem | Enviado em | Setor de Destino | Recebido em | |
---|---|---|---|---|
CMCJU | 23/05/2024 19:12 | → | CMCJU | 27/05/2024 10:11 |
PRGER | 21/05/2024 22:03 | → | PRGER | 22/05/2024 12:51 |
NCALE | 16/05/2024 14:13 | → | NCALE | 17/05/2024 09:22 |
PRGER | 08/05/2024 09:57 | → | PRGER | 16/05/2024 14:13 |
CMCJU | 07/05/2024 10:50 | → | CMCJU | 08/05/2024 09:56 |
DRLEG | 20/04/2023 10:30 | → | DRLEG | 20/04/2023 11:07 |
CMECC | 28/03/2023 11:28 | → | CMECC | 29/03/2023 09:21 |
GBAnselmoPereir | 27/03/2023 08:25 | → | GBAnselmoPereir | 28/03/2023 11:25 |
CMECC | 21/03/2023 10:42 | → | CMECC | 24/03/2023 08:29 |
DRLEG | 13/04/2022 12:03 | → | DRLEG | 13/04/2022 12:16 |
Documentos
Tipo Documento | Assunto | Adicionado em | Nível de Acesso |
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Despacho | Despacho | 27/05/2024 10:11 | Público |
Despacho | Veto integral ao Autógrafo de Lei 43 de 04/04/2024. Projeto de Lei 307/2021 - Assegura à criança e ao adolescente vaga na rede pública municipal de educação em unidade de sua preferência, cujo responsável legal seja idoso ou portador de deficiência | 23/05/2024 19:12 | Público |
Parecer | Parecer - Veto Integral ao Aut. 43.2024 - PL 307.2021 | 21/05/2024 22:02 | Público |
Despacho | Despacho | 16/05/2024 14:13 | Público |
Despacho | Despacho | 08/05/2024 09:57 | Público |
Despacho | Despacho | 07/05/2024 10:50 | Público |
Despacho | Despacho de leitura do veto em Plenário | 07/05/2024 10:49 | Público |
Instrução | Mensagem n. 27/2024 - Veto n. 24/2024 | 07/05/2024 10:49 | Público |
Ofício | Of. n. 222/2024 - Encaminha mensagem | 07/05/2024 10:47 | Público |
Ofício | Of. n. 218/2024 - Devolve Autógrafo de Lei | 07/05/2024 09:14 | Público |
Ofício | Of. n. 43/2024 - Solicita devolução de Autógrafo de Lei | 07/05/2024 09:12 | Público |
Autógrafo de Lei | Autógrafo de Lei n. 51/2024 (devolvido) | 07/05/2024 09:10 | Público |
Ofício | Of. n. 58/2024 - Encaminhamento de Autógrafo de Lei (devolvido) | 07/05/2024 09:08 | Público |
Autógrafo de Lei | Autógrafo de Lei nº 43/2024 | 16/04/2024 15:41 | Público |
Ofício | Ofício nº 50/2024 | 16/04/2024 15:40 | Público |
Despacho | Despacho de aprovação em 2º votação | 16/04/2024 15:39 | Público |
Despacho | Despacho | 20/04/2023 10:30 | Público |
Votação em Comissão | RESULTADO VOTAÇÃO CMECC - P. L. Nº307/2021 - ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VAGA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM UNIDADE DE SUA PREFERÊNCIA, CUJO RESPONSÁVEL LEGAL SEJA IDOSO (LEI 10.741/03) OU PORTADOR DE DEFICIÊNCIA (LEI 13.146/14). | 20/04/2023 10:16 | Público |
Relatório | Relatório do PL 307/2021 | 28/03/2023 11:27 | Público |
Designação de Relatoria | DESIGNAÇÃO DE RELATORIA P. Lei nº 307/2021 -ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VAGA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM UNIDADE DE SUA PREFERÊNCIA, CUJO RESPONSÁVEL LEGAL SEJA IDOSO (LEI 10.741/03) OU PORTADOR DE DEFICIÊNCIA (LEI 13.146/14) | 27/03/2023 08:16 | Público |
Despacho | Despacho | 21/03/2023 10:42 | Público |
Despacho | Aprovado em 1º votação e encaminhado para a Comissão de Educação | 21/03/2023 10:41 | Público |
Instrução | Vista Sessão 07-02-2023 - Ver. Paulo Magalhães | 07/02/2023 10:39 | Público |
Despacho | Despacho | 13/04/2022 12:03 | Público |
Votação em Comissão | Votação do PL 307/2021 em reunião da CCJR | 13/04/2022 12:03 | Público |
Votação em Comissão | PEDIDO DE VISTA DEFERIDO - PASTOR WILSON | 31/03/2022 08:40 | Público |
Termo | Assunto Restrito | 31/03/2022 08:33 | Restrito |
Termo | Assunto Restrito | 31/01/2022 14:44 | Restrito |